O senador Carlos Fávaro (PSD-MT), candidato à reeleição, defende o fim da escala de trabalho seis por um (6×1) e a redução da jornada semanal sem diminuição dos salários. A mudança está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e que agora aguarda avanço na tramitação no Senado Federal.

Para Fávaro, a retomada do diálogo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, abre espaço para acelerar a análise da pauta que é de interesse dos trabalhadores.

“Acredito que essa aproximação entre o presidente Lula e o presidente Alcolumbre poderá favorecer os trabalhadores. Vou fazer o que for possível para ajudar a acelerar esse processo e garantir a aprovação. É uma mudança que significa mais qualidade de vida para milhões de brasileiros”, afirmou Fávaro.

O texto aprovado pela Câmara reduz a jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, estabelece dois dias de repouso remunerado por semana e mantém a remuneração dos trabalhadores. A mudança representa, na prática, a substituição da escala 6×1 pela 5×2.

Para Fávaro, conceder apenas um dia de folga por semana compromete o direito do trabalhador de ter tempo para a família, o descanso e a vida pessoal. “É preciso pensar na vida que essa jornada rouba. O trabalhador não nasceu só para trabalhar. Nasceu também para viver”, defende.

Segundo o senador, na rotina de quem trabalha seis dias consecutivos, muitas vezes o único dia de folga acaba sendo dedicado às tarefas que ficaram acumuladas ao longo da semana.
“Usa esse dia para lavar roupa, limpar a casa, fazer compras, resolver problemas. Não descansa. Não tem tempo para o almoço com a família, o futebol com o filho, a visita aos pais, o aniversário, a igreja, o lazer. A vida inteira passa e essa pessoa só trabalhou”, afirma o senador.

Mais descanso, sem redução de salário – A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio, com 461 votos favoráveis e 19 contrários. O texto estabelece uma transição para a nova jornada. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de repouso remunerado. Após o período previsto de transição, de um ano e dois meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.

Um dos principais pontos da proposta é a garantia da irredutibilidade salarial. Isso significa que a diminuição da jornada e a ampliação do repouso semanal deverão ocorrer sem redução nominal ou proporcional dos salários.

A PEC também prevê regras diferenciadas para determinadas categorias e situações, além da possibilidade de legislação específica para disciplinar a adaptação de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, entre outros casos.

Tramitação no Senado – Após a aprovação pela Câmara, a PEC chegou ao Senado em maio. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, decidiu que o texto deverá passar pelas comissões antes de chegar ao Plenário.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado pelo Senado em dois turnos, com o apoio de, pelo menos, três quintos dos senadores em cada votação.

Se o Senado aprovar integralmente o texto recebido da Câmara, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Caso sejam feitas alterações no conteúdo, a proposta precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.