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AGRO & NEGÓCIO

Lideranças da Bolívia conhecem tecnologias do agronegócio de Mato Grosso

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Um grupo de empresários, dirigentes de entidades da sociedade civil organizada e representantes políticos da Bolívia participaram, nos dias 11 e 12 de agosto, de uma agenda de intercâmbio institucional em Mato Grosso. Organizada pelo Comitê de Integração Brasil–Bolívia, a iniciativa aproximou lideranças bolivianas do setor produtivo mato-grossense e apresentou experiências em agricultura, pecuária, algodão, bioenergia, agroindústria e gestão.

Durante os dois dias, a comitiva percorreu propriedades rurais e unidades industriais em diferentes regiões do estado. Mais do que conhecer estruturas de produção, o roteiro buscou promover a troca de conhecimentos e identificar tecnologias e práticas capazes de contribuir para o avanço das atividades agropecuárias bolivianas.

Para o presidente de honra do Comitê de Integração Brasil–Bolívia, Eraí Maggi Scheffer, a experiência acumulada pelo setor produtivo mato-grossense pode contribuir para acelerar o desenvolvimento da agropecuária boliviana, evitando que o país vizinho precise percorrer o mesmo caminho de tentativas, erros e aperfeiçoamentos vivido no estado.

“Nós levamos cerca de 30 anos para desenvolver Mato Grosso até chegar ao nível de produção que temos hoje. Nesse período, erramos, acertamos, testamos tecnologias e encontramos as soluções que melhor se adaptaram às nossas condições. A Bolívia não precisa passar por todo esse processo novamente. Hoje podemos compartilhar o conhecimento e as técnicas que já funcionam aqui para que eles avancem muito mais rápido e possam alcançar, em menos de cinco anos, resultados que nós levamos décadas para construir.”

No primeiro dia, os visitantes estiveram na Fazenda Fartura e passaram pela Fazenda Filadélfia, ambas em Campo Verde (MT), além de acompanharem a colheita de algodão durante o deslocamento para Primavera do Leste (MT). Na sequência, foram à FS Biofuels, onde observaram o processo industrial de produção de bioetanol de milho. As atividades terminaram em Cuiabá, com um jantar institucional.

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No segundo dia, o grupo seguiu para a região médio-norte do Estado, com passagem pelo distrito industrial e pelas fazendas Agromar, em São José do Rio Claro (MT), e Colorado, em Diamantino (MT). No local, os representantes bolivianos conheceram o sistema Compost Barn aplicado ao confinamento de gado de corte, além de práticas de manejo e modelos de integração produtiva.

Para o presidente da Câmara Agropecuária do Oriente (CAO), Klaus Frerking, Mato Grosso e Santa Cruz possuem características econômicas e agropecuárias que favorecem uma relação mais próxima entre os dois territórios. “Santa Cruz e Mato Grosso têm na agropecuária e no agronegócio uma vocação em comum. Estamos conhecendo tecnologias em diferentes áreas, como soja, algodão, milho e produção de carne, e queremos levar esse conhecimento para a Bolívia. Temos grandes potencialidades e precisamos continuar trabalhando para sermos mais eficientes, produtivos e sustentáveis”, afirmou.

Frerking ressaltou ainda que o contato direto entre produtores é uma das oportunidades abertas pelo intercâmbio. Segundo ele, a Câmara Agropecuária do Oriente reúne cerca de 70 mil produtores e 100 mil unidades produtivas em Santa Cruz, dimensão que amplia o potencial de cooperação entre os dois lados.

Tecnologia e conhecimento

O acesso a soluções já consolidadas em Mato Grosso foi um dos aspectos apontados pelo presidente da Associação Boliviana dos Criadores de Zebu, Marcelo Muñoz. Para ele, tecnologias que passaram por anos de desenvolvimento e validação podem ajudar produtores bolivianos a avançar de forma mais rápida, aproveitando conhecimentos já testados no campo. “Para muitos de nós é a primeira vez em Mato Grosso e ficamos fascinados com todo o trabalho que vem sendo realizado. Esperamos levar esse aprendizado para a Bolívia e implementar tecnologias que já demonstraram bons resultados aqui”, disse.

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Muñoz também avaliou que esse movimento pode representar uma mudança na relação histórica entre regiões vizinhas e defendeu uma atuação conjunta dos setores produtivos. “Durante muito tempo, Bolívia e Mato Grosso estiveram cada um olhando para um lado. Agora existe esse movimento de olhar para quem está ao nosso lado e perceber que podemos colaborar. A união faz a força. Precisamos trabalhar na mesma direção para avançarmos juntos”, afirmou.

Integração entre produção e poder público

A senadora boliviana Natalia Miserendino chamou atenção para a importância do diálogo entre o setor produtivo e o poder público na criação de condições favoráveis ao desenvolvimento econômico e à incorporação de novas tecnologias.

“Uma das importâncias de construir esses vínculos entre o setor produtivo e a política é justamente permitir que trabalhem de mãos dadas e que as burocracias sejam reduzidas para que o país possa crescer. Viemos conhecer como essa relação acontece aqui e quais experiências podemos levar e adaptar à Bolívia”, afirmou.

Na passagem pela fazenda Agromar, Natalia observou o modelo de confinamento apresentado ao grupo e ressaltou práticas relacionadas à sustentabilidade e à preservação dos recursos naturais. “Estamos buscando conhecer políticas e práticas que possam ser adotadas na Bolívia, conciliando produção e sustentabilidade. O manejo das propriedades, a preservação ambiental e o cuidado com os recursos hídricos são experiências que queremos levar conosco”, acrescentou.

A viagem de intercâmbio abordou temas como agricultura de larga escala, tecnologia e gestão, algodão, pecuária e confinamento, bioetanol de milho, biodiesel, logística, infraestrutura e agregação de valor. A ação integra o trabalho do Comitê de Integração Brasil–Bolívia para ampliar o diálogo entre lideranças públicas e privadas e construir novas oportunidades de cooperação entre os dois países.

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AGRO & NEGÓCIO

Decisão valida Moratória, mantém leis estaduais e encerra ações

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (12.08) o julgamento sobre a Moratória da Soja com uma decisão que preserva o acordo privado, mas também permite que Mato Grosso e Rondônia retirem incentivos fiscais das empresas participantes. A Corte determinou ainda o encerramento de processos judiciais e administrativos que discutiam a legalidade e os efeitos concorrenciais do pacto.

O resultado não representa vitória integral de nenhum dos lados. As tradings continuam autorizadas a estabelecer critérios ambientais próprios para a compra da soja. Os Estados, por sua vez, não são obrigados a conceder benefícios públicos a empresas que adotem restrições comerciais superiores às previstas na legislação brasileira.

Criada em 2006, a Moratória da Soja é um compromisso privado firmado por tradings, indústrias e organizações da sociedade civil. As empresas participantes se comprometeram a não comprar soja cultivada em áreas do bioma Amazônia desmatadas depois de julho de 2008.

A restrição abrange também áreas abertas com autorização dos órgãos ambientais. Isso ocorre porque o Código Florestal permite que produtores utilizem parte de suas propriedades no bioma Amazônia, desde que preservem os percentuais de reserva legal e cumpram as demais exigências ambientais.

Por maioria, o STF entendeu que a Moratória é legítima por decorrer da liberdade empresarial. Na avaliação da Corte, uma companhia privada pode definir critérios próprios para escolher seus fornecedores, inclusive com exigências ambientais mais rigorosas do que aquelas estabelecidas em lei.

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O reconhecimento da validade do pacto, entretanto, não obriga o poder público a acompanhar essas regras. O Supremo manteve as leis de Mato Grosso e Rondônia que permitem negar incentivos fiscais e terrenos públicos às empresas vinculadas a acordos privados que limitem a expansão da atividade agropecuária legal.

Na prática, as tradings poderão aderir à Moratória e deixar de adquirir determinados lotes de soja. Mato Grosso e Rondônia, por outro lado, poderão retirar os benefícios públicos concedidos a essas empresas.

A aplicação das leis estaduais deverá respeitar as regras tributárias de anterioridade. Também não poderá desconsiderar a proteção concedida a incentivos fiscais com prazo determinado e vinculados a condições já cumpridas pelas empresas beneficiárias.

O resultado não provoca a retomada automática da Moratória. As principais tradings haviam anunciado a saída do acordo diante da entrada em vigor das restrições estaduais. Cada empresa terá agora de decidir se volta a participar do pacto, considerando a possibilidade de perder benefícios fiscais.

A parte mais controversa da decisão foi o encerramento dos processos relacionados à Moratória. Por seis votos a três, o STF determinou a extinção de ações indenizatórias e de procedimentos administrativos baseados na suposta ilegalidade ou inconstitucionalidade do acordo.

A determinação alcança investigações em andamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão apurava se a adoção conjunta das mesmas restrições pelas grandes compradoras de soja poderia configurar uma prática coordenada capaz de limitar a concorrência.

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Com o julgamento, essas apurações não deverão avançar com fundamento na suposta ilegalidade da configuração atual da Moratória. O STF considerou o pacto objetivo, público e voluntário e afastou, nos processos analisados, a tese de que o acordo seria necessariamente uma conduta anticoncorrencial.

A decisão também reduz o espaço para ações de produtores que buscavam indenizações por supostos prejuízos provocados pela recusa de compra de soja produzida em áreas abertas legalmente. Para a maioria dos ministros, a continuidade dessas disputas aumentaria a insegurança jurídica sobre a comercialização do grão.

O entendimento do Supremo se restringe ao modelo atual da Moratória. Eventuais mudanças no acordo ou novas condutas empresariais poderão ser analisadas posteriormente pelos órgãos competentes e pelo Judiciário.

Para o produtor, o resultado mantém dois cenários simultâneos. A soja produzida em conformidade com o Código Florestal poderá continuar sendo recusada por empresas que adotem critérios ambientais próprios. Essas companhias, contudo, poderão perder incentivos concedidos pelos Estados que considerem essas exigências prejudiciais à produção agropecuária legal.

O julgamento foi concluído pelo plenário, mas o acórdão ainda será publicado e poderá receber embargos de declaração. Esses recursos servem para esclarecer omissões ou contradições e, em regra, não reabrem o mérito central da decisão.

Fonte: Pensar Agro

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