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Diretoria da Assecom-MT assume mandato com foco em capacitação e representatividade

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A primeira diretoria da Associação dos Servidores Comissionados do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Assecom-MT) tomou posse nesta quinta-feira (13). Em solenidade no auditório da Escola Superior de Contas, os membros reforçaram compromisso com a capacitação permanente e representatividade do servidor.

De acordo com o presidente da Assecom-MT, Narbal Guerreiro, as prioridades são a integração entre os associados, assim como melhores condições de trabalho e qualidade de vida para eles e para seus dependentes. “Nossa intenção é que o servidor preste um serviço de excelência à população”, destacou.

Ele também chamou a atenção para o comprometimento da diretoria em construir uma gestão democrática e participativa, com legitimidade para representar os comissionados perante os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “Eu sei do tamanho da responsabilidade desse momento. Para mim é uma honra estar à frente de tão nobre missão, a de representar todos e cada um de vocês”, afirmou em seu discurso.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destaca o papel dos comissionados na estrutura da instituição. “A associação nasce tendo a capacitação como um de seus pilares, e isso conversa diretamente com a nossa gestão. O servidor comissionado é parte essencial do funcionamento do Tribunal e investir em quem trabalha no Tribunal é investir na qualidade do serviço que entregamos à sociedade.”

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A frente de qualificação também foi reforçada pelo secretário-executivo de Gestão de Pessoas do TCE-MT, Eneias Viegas. “A gente nota que nos gabinetes muitos pareceres técnicos são feitos por servidores comissionados. Daí a importância da capacitação permanente para essas funções, para acompanhar a evolução jurídica e tecnológica do que vem acontecendo”, disse durante a cerimônia.

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Narbal Guerreiro foi empossado presidente da Assecom-MT.
Eleita em assembleia geral no dia 1º de julho, a diretoria cumprirá mandato até 31 de dezembro de 2029. Também integram o grupo a vice-presidente, Roseli Loss; o secretário, Carlos Romeo Medeiros; o tesoureiro, Adriangelo Antunes; o diretor jurídico, Wesley Benevides; o diretor de comunicação, José Antônio Motta Ferreira de Carvalho; o diretor de convênios e benefícios, Jorge Luiz Roberto; a diretora de eventos, Rosana dos Santos; o diretor de capacitação, André Baby; e o diretor de assuntos associativos, Carlos Arantes Pereira. Daniel Carvalho e Ailton de Moura assumiram como suplentes.

Durante a solenidade, também tomou posse o primeiro conselho fiscal da Assecom-MT, formado por Carlos Alexandre Pereira, Marco Antônio Castilho Rockenbach e Zidiel Coutinho, responsáveis pela fiscalização da gestão administrativa, financeira e patrimonial da associação.

Carlos Alexandre Pereira chamou a atenção para o pioneirismo da entidade, que atende a uma demanda antiga dos servidores. “Nós estamos muito felizes por essa realização e deixamos a mensagem de que estamos de portas abertas para representar os servidores comissionados, que serão todos muito bem-vindos.”

Benefícios aos associados

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O secretário-executivo de Gestão de Pessoas do TCE-MT, Eneias Viegas, enalteceu a frente voltada à capacitação dos servidores. 

A solenidade contou ainda com uma apresentação sobre os benefícios disponíveis aos associados, ministrada pela sócia-proprietária da Move Up, Laísa Miranda, empresa parceira da associação. O principal produto é um cartão de benefícios próprio da Assecom, o primeiro do tipo no estado.

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“Nele, a gente vai poder trazer alimentação, refeição, combustível e uma coisa muito diferente, que é o adiantamento salarial. Então, a gente consegue ter uma linha para os comissionados trabalharem junto com o RH, bem como o seguro saúde,  odontológico e de vida”, detalhou ela.

Além da valorização profissional e da capacitação, entre as prioridades da nova diretoria estão também a qualidade de vida e a convivência entre os servidores, com a busca por uma sede campestre e a retomada de eventos esportivos e de confraternização.

Ao encerrar, o presidente da Assecom-MT convocou os servidores comissionados a se filiarem à entidade. “A mensagem é que venham conosco. Nós estamos aqui justamente para democratizar, para ter um diálogo permanente entre os servidores, entre os outros órgãos, entre as diretorias, entre as secretarias da casa”, concluiu ele.

Também participou da solenidade o procurador-geral interino do Ministério Público de Contas (MPC), William Brito Júnior.

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Sérgio Ricardo defende “choque de gestão” para resolver caos da falta de água em Várzea Grande

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Presidente do TCE-MT se pronunciou durante audiência pública realizada no Ginásio Fiotão para discutir a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Várzea Grande | Foto: Alair Ribeiro

Ao defender um “choque de gestão” para enfrentar o caos de décadas no abastecimento de água e no esgotamento sanitário de Várzea Grande, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que a transformação do cenário do saneamento básico do município dependerá de investimentos na casa dos bilhões e de articulação política para garantir os recursos necessários.

A defesa do presidente foi feita durante audiência pública realizada no Ginásio Fiotão, nesta quarta-feira (12), para discutir a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e a modelagem da concessão dos serviços de abastecimento de água do município.

“Eu faço questão de estar aqui hoje porque entendo que o futuro de Várzea Grande, a segunda maior cidade do estado, é de interesse de todos nós. Eu não estou aqui só porque sou conselheiro ou porque sou presidente do Tribunal de Contas. Estou aqui porque sou mato-grossense”, declarou.

Na ocasião, Sérgio Ricardo salientou que o município enfrenta um cenário de abandono histórico no saneamento e que, para alcançar a universalização dos serviços e reverter índices críticos, como a perda de quase 60% da água produzida e a cobertura de esgoto inferior a 29%, será necessário, além do choque de gestão, uma articulação política em âmbito nacional para viabilizar os recursos necessários.

“71% da população de Várzea Grande não tem acesso a esse serviço. Para resolver essa situação, será necessário muito dinheiro, pois essa situação de Várzea Grande não será resolvida com milhões, aqui serão necessários bilhões. O estudo fala em investimentos de R$ 2 a R$ 3 bilhões, mas isso pode ser ainda maior, porque praticamente não há infraestrutura adequada na cidade”, afirmou.

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Os dados citados constam de levantamento técnico realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que projeta uma agenda de investimentos entre R$ 2,03 bilhões e R$ 3,20 bilhões, com metas de execução até 2060.

Conforme o levantamento, para atingir a meta de universalização de 90% até 2033, será necessário ampliar a rede de coleta de esgoto de 403 quilômetros para 1.584 quilômetros, quase quatro vezes a extensão atual.

“É preciso escavar Várzea Grande inteira. Em alguns bairros, a água até chega, mas não há condições de distribuí-la adequadamente porque a rede e o encanamento não prestam. Está tudo deteriorado, rompido”, asseverou o presidente.

A realização da audiência pública corresponde à sétima etapa do cronograma apresentado pela Prefeitura de Várzea Grande. A próxima fase será o encaminhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico à Câmara Municipal, onde deverá ser analisado para posterior aprovação e transformação em lei.

“Com o estudo avançando e, principalmente, com esse diagnóstico do saneamento básico sendo encaminhado à Câmara Municipal, nós passamos a ter mais segurança jurídica para acompanhar de perto todo esse processo e para que o plano seja aprovado e transformado em lei. É fundamental que esse planejamento se torne uma política de Estado, que não dependa de quem esteja à frente da Prefeitura, porque o saneamento básico é uma necessidade permanente da população”, pontuou a prefeita Flávia Moretti.

Sem água

Ainda de acordo com o estudo, apenas 53,88% dos domicílios são efetivamente atendidos pela rede de abastecimento de água. A precariedade do serviço se reflete no cotidiano da população: 73,9% dos moradores relatam sofrer com a falta de água diária ou semanalmente.

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Entre eles está Benedito da Costa, aposentado e morador do bairro Mangabeira, na região do Jardim dos Estados.

“É uma preocupação de muito tempo. A gente paga pela água, e eles mandam o caminhão-pipa toda terça e toda sexta-feira. E não é só para mim, é para os moradores do bairro. São duas cargas de água, que são suficientes para passar a semana. Lá, a gente faz o que pode. Se você tiver uma caneca de água, a gente divide essa caneca com a família inteira. Eu já estou com mais de 60 anos e tenho experiência de vida, por isso peço, prefeita, ajude o povo de lá. Resolva esse problema da água para nós. É só isso que nós queremos”, declarou.

Mesa Técnica

A busca por soluções para os problemas históricos de saneamento de Várzea Grande já é fruto de mesa técnica do TCE-MT. Requerida pela Prefeitura, a mesa foi aberta em dezembro de 2025 com o objetivo de construir uma solução técnico-jurídica para o contrato firmado com o Consórcio Lumevix, responsável pela implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sub-Bacia 02, que inclui a Estação de Tratamento de Esgoto Santa Maria (ETE Santa Maria).

Contratadas em 2016, com prazo de conclusão de 12 meses, as obras permanecem paralisadas após quase nove anos, em razão de disputas judiciais, reprogramações financeiras, entraves ambientais e baixa evolução física.

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