A Polícia Civil de Mato Grosso concluiu, nesta segunda-feira (3), o inquérito que investigou um suposto esquema de fraudes em concursos públicos realizados em diferentes municípios do Estado. Ao final das apurações, cinco pessoas da mesma família foram indiciadas por crimes como fraude em licitação e em certame de interesse público, falsidade ideológica, frustração do caráter competitivo de licitação e associação criminosa.

A investigação foi conduzida pela Delegacia de Ribeirão Cascalheira e começou em 2024, após o Ministério Público requisitar a apuração de possíveis favorecimentos no Concurso Público nº 01/2024, promovido pela prefeitura do município.

No decorrer do trabalho, os investigadores identificaram indícios de que o caso poderia fazer parte de uma estrutura mais ampla. Conforme a Polícia Civil, o grupo utilizava empresas formalmente diferentes, mas que compartilhavam documentos, equipamentos, credenciais de acesso, funcionários e direção operacional.

Proposta teria sido enviada antes do prazo

Entre os elementos reunidos no inquérito está um arquivo encaminhado ao setor de licitações da Prefeitura de Ribeirão Cascalheira antes do encerramento do prazo para apresentação das propostas. O documento teria sido enviado cerca de quatro horas antes do fim do período previsto e já continha nomes de empresas, CNPJs, horários de recebimento e valores.

Segundo a investigação, as informações do arquivo apareceram posteriormente de forma idêntica na ata oficial do procedimento. Cinco minutos depois do recebimento do documento, uma servidora informou que apenas uma proposta havia sido apresentada. A abertura formal dos envelopes estava prevista para ocorrer cinco dias depois.

Para a Polícia Civil, os dados indicam que a suposta disputa entre as empresas já estaria estruturada antes do encerramento do prazo e da abertura oficial das propostas. Três empresas teriam sido utilizadas no procedimento para criar uma aparência de concorrência e garantir um resultado previamente definido.

A empresa responsável pelo concurso também não teria entregue à prefeitura os cadernos de provas, os cartões-resposta e as bases de dados exigidas pelo edital. A ausência dos documentos impediu, segundo as apurações, a realização de uma auditoria independente sobre respostas, notas e classificações.

Lista com nomes de candidatos

Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, os policiais encontraram um equipamento que armazenava uma relação com 20 nomes associados a cargos específicos. O arquivo teria sido criado aproximadamente 33 dias antes da realização das provas em Ribeirão Cascalheira.

A comparação entre a lista e o resultado oficial apontou que todos os nomes relacionados foram aprovados ou classificados. Conforme o relatório policial, seis candidatos ficaram em primeiro lugar, 14 apareceram entre os três primeiros colocados e 18 ficaram entre os dez primeiros em seus respectivos cargos. Nenhum dos nomes foi eliminado ou registrado como ausente.

As investigações também identificaram depósitos fracionados em dinheiro, conversas particulares com candidatos, arquivos produzidos em ambiente doméstico e registros que indicariam a participação de integrantes da própria família na elaboração das questões e na correção das provas.

Ainda segundo a Polícia Civil, o trabalho não contava com uma equipe técnica permanente e independente.

Apurações alcançaram outros municípios

Com o avanço das diligências, foram encontrados indícios de irregularidades em concursos realizados pelas prefeituras de Canabrava do Norte, Alto Paraguai, Juscimeira, Novo Mundo, Querência e Bom Jesus do Araguaia.

De acordo com o inquérito, em todos esses casos foram identificados contatos particulares entre candidatos e organizadores dos certames, seguidos de aprovações nas primeiras colocações. Os concursos foram realizados por empresas diferentes, mas que teriam vínculos com os investigados.

Em Canabrava do Norte, a Polícia Civil apontou que o arquivo oficial com a classificação final foi produzido por um dos investigados. A mesma pessoa aparecia como candidata e teria sido aprovada em primeiro lugar. Outros integrantes da estrutura familiar também conquistaram as primeiras colocações e posteriormente tomaram posse em cargos públicos municipais.

Perícias auxiliaram investigação

A apuração contou com mandados de busca e apreensão, quebra de sigilos bancário e telemático, perícias em computadores e celulares, recuperação de bancos de dados, análise de metadados, credenciais de acesso, documentos eletrônicos e movimentações financeiras.

Com base nos elementos reunidos, a Polícia Civil concluiu que as empresas envolvidas não atuavam de maneira verdadeiramente independente. Segundo o relatório, havia compartilhamento de estrutura, documentos, pessoas, equipamentos e comando operacional.

Apesar do indiciamento de cinco pessoas, as investigações continuam em relação a outros possíveis envolvidos. A Polícia Civil informou que ainda existem perícias pendentes e fatos que deverão ser analisados em procedimentos complementares.

A autoridade policial também representou pela anulação integral do Concurso Público nº 01/2024, pelo compartilhamento das provas com os municípios atingidos, pela abertura de processos administrativos contra as empresas investigadas e pela adoção de medidas para preservar documentos digitais relacionados às contratações públicas.