O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, deu início, nesta quarta-feira (29), a uma mobilização de instituições e municípios para enfrentar a fome no estado, onde a insegurança alimentar atinge um em cada três moradores. Em reunião com dirigentes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), ele defendeu a universalização da comida e adiantou que a equipe técnica da instituição está mapeando a situação nos 142 municípios.

Na ocasião, Sérgio Ricardo destacou levantamento do Ministério Público do Estado (MPMT), segundo o qual entre 700 mil e 1 milhão de mato-grossenses não têm comida na mesa todos os dias e 3,9% da população está em situação de subalimentação. “Não justifica um estado pobre tendo gente passando fome, muito menos um estado rico como Mato Grosso”, afirmou.

Para o presidente, em um cenário de falta de emprego e de indústrias, cabe ao Poder Público garantir o mínimo ao cidadão. “Se não gera emprego, se não instala a indústria para acabar com o desemprego, tem que fazer o mínimo, é obrigação.” Ele convocou novas entidades a integrar o grupo de trabalho. “Queremos que todas as instituições venham fazer parte. Porque, se formos numerosos e estivermos unidos, nós vamos conseguir isso”, acrescentou.

Restaurantes populares

Uma das soluções debatidas na reunião foi a implantação de restaurantes populares com refeições de valor simbólico em todos os municípios. “Da mesma forma que tem um posto de saúde, que os municípios tenham um restaurante popular, porque comida é saúde. Às vezes, se você der um prato de comida para uma pessoa, você não vai precisar atender ela na UPA. Comida é saúde, e tem muita gente em Mato Grosso que não tem um prato de comida na mesa”, afirmou o conselheiro.

Na ocasião, o prefeito de Rondolândia, Zé Guedes, que também é vice-presidente da AMM, garantiu que instalará um restaurante popular no município, que possui 3.850 habitantes e fica localizado a 1.100 quilômetros da capital. “Eu quero abraçar essa causa junto com o Tribunal. Eu vim da região lá do Nordeste, muito pobre também, e eu, com 10 anos, também não tinha pão para comer na minha casa todos os dias. Essa causa é de suma importância”, contou.

Apoio da AMM e agricultura familiar

O presidente da AMM, Hemerson Máximo, colocou a Associação à disposição para atuar em conjunto com o Tribunal no monitoramento e mapeamento da fome. Ele destacou que a AMM estruturou recentemente um setor específico para capacitar servidores municipais sobre novos convênios e projetos, visando captar esses recursos federais e estaduais.

“Nós temos mato-grossenses que têm dificuldade com a alimentação, e nós, da AMM, nos colocamos à disposição, junto com os prefeitos, nesse monitoramento, nesse mapeamento dos municípios. Hoje, na prática, quem está bancando a assistência social no Brasil são os municípios. Então, essa conta que está pesando é para os prefeitos, para as prefeitas, para os gestores fazerem a parte da assistência social”, afirmou.

A entidade também lançou um guia prático para a regularização de pequenas agroindústrias familiares. O objetivo é permitir que pequenos produtores de queijo, ovos, embutidos e hortaliças obtenham certificação sanitária e possam vender seus produtos diretamente para a merenda escolar e para os programas de assistência social dos municípios. “É o passo a passo de como o pequeno produtor pode ter o certificado para vender o seu produto no mercado, na cidade”, completou Máximo.

Recursos federais não acessados

A reunião também revelou que municípios mato-grossenses deixam de acessar recursos federais destinados ao combate à fome, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que financia a compra de alimentos da agricultura familiar para doação, e o Cozinha Solidária, que apoia entidades que oferecem refeições gratuitas.

Conforme dados apresentados pela engenheira de alimentos e consultora Marisa Bezerra, cerca de 120 prefeituras nem tentaram se cadastrar ou perderam o prazo de cadastramento. “O Governo Federal repassa esse recurso para os municípios comprarem alimentos da agricultura familiar e fazerem a doação para pessoas em situação de vulnerabilidade. É um recurso significativo, chega até 3 milhões por município”, explicou.

De acordo com Sérgio Ricardo, o TCE-MT passará a orientar os prefeitos. “Veja que não está difícil de resolver, porque grande parte não é a falta do dinheiro, é a falta do conhecimento. Nós temos o contato fácil com todos os prefeitos, então nós vamos informar aos municípios: olha, abriu o edital para se cadastrarem e pegarem dinheiro para ter no seu município refeição a R$ 1.”

Plano de Metas Mato Grosso 2050

A erradicação da fome é um dos eixos centrais do Plano de Metas Mato Grosso 2050, planejamento de longo prazo que está sendo elaborado pelo TCE-MT para orientar as próximas gestões do estado. O trabalho parte de um diagnóstico de todas as regiões, entre elas o Vale do Rio Cuiabá, que reúne os 13 municípios da Região Metropolitana e é apontado pelo conselheiro como uma das áreas de maior concentração de pobreza.

“Nós sabemos como foram os nossos 25 anos anteriores, e eles foram ruins, porque aumentou o número de pessoas com fome em Mato Grosso. Então, nós não podemos deixar que os próximos 25 anos sejam iguais. Nós temos duas missões: recuperar o que não foi feito e garantir o daqui para frente”, concluiu Sérgio Ricardo.