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Justiça anula trecho de relatório da CPI que responsabilizava prefeita de Cáceres

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Prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias

A Justiça de Mato Grosso anulou as conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras Públicas da Câmara Municipal de Cáceres que responsabilizavam a prefeita Antônia Eliene Liberato Dias por supostas irregularidades. A decisão apontou violação ao devido processo legal, ao contraditório e ao direito de ampla defesa.

Conforme a sentença, a própria comissão havia informado oficialmente que a prefeita não era alvo da investigação. No entanto, ao final dos trabalhos, Eliene foi apontada como principal responsável pelos fatos apurados, sem ter sido formalmente notificada para apresentar defesa ou acesso aos elementos utilizados para fundamentar a responsabilização.

Com a decisão judicial, ficaram anuladas as conclusões do relatório relacionadas à prefeita. O trecho não poderá ser usado como fundamento para a abertura de uma Comissão Processante ou para eventual processo de cassação do mandato.

A sentença limita os efeitos exclusivamente à situação de Eliene Liberato. Caso o relatório da CPI seja encaminhado a órgãos de controle, o documento deverá ser acompanhado da íntegra da decisão judicial.

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Para o advogado Hamilton Lobo Mendes Filho, que atua na defesa da prefeita, a decisão reconhece que garantias constitucionais foram desrespeitadas durante os trabalhos da comissão. Segundo ele, a prefeita foi responsabilizada sem ter sido formalmente incluída como investigada e sem a oportunidade de conhecer previamente as acusações e apresentar sua versão.

Na avaliação da defesa, a decisão não impede a atuação dos órgãos de controle, mas impede que um relatório elaborado sem a observância do contraditório e da ampla defesa seja utilizado para sustentar um processo de cassação.

O advogado afirmou ainda que o Judiciário reafirmou o princípio de que “ninguém pode ser responsabilizado sem antes ter assegurado o direito de conhecer a acusação e exercer plenamente sua defesa”.

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Cáceres se prepara para receber os Jogos Paralímpicos e Paradesportivos Mato-Grossenses

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Entre os dias 3 e 8 de agosto, Cáceres será sede dos Jogos Paralímpicos e Paradesportivos Mato-Grossenses 2026. A competição é promovida pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel-MT), em parceria com a Prefeitura de Cáceres, e reunirá atletas com deficiência de diferentes municípios do estado.

Considerado um dos principais eventos do calendário paradesportivo de Mato Grosso, o campeonato terá disputas nas modalidades de atletismo, goalball, tênis de mesa, bocha, badminton, halterofilismo, judô e jiu-jitsu. As provas serão realizadas nos gêneros masculino e feminino, nas categorias Escolar e Absoluto.

Poderão participar atletas com deficiência física, visual ou intelectual, além de competidores com síndrome de Down. Na categoria Escolar, os participantes deverão estar regularmente matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino fundamental, médio ou de educação especial.

No atletismo escolar, a faixa etária será de 11 a 19 anos. A modalidade também contará com a categoria Absoluto, destinada aos competidores com idade superior a 19 anos. Nas demais modalidades, poderão participar atletas entre 11 e 17 anos, respeitando os critérios estabelecidos nos regulamentos específicos.

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De acordo com o secretário municipal de Esportes e Lazer, Cristiano Neves, as delegações chegarão a Cáceres no dia 3 de agosto. Nos dias 4 e 5, os atletas passarão pelo processo de classificação funcional, que consiste na avaliação das características e do grau da deficiência para o correto direcionamento às respectivas categorias. As competições serão realizadas nos dias 6, 7 e 8 de agosto.

Cristiano Neves ressaltou que a realização dos jogos representa um avanço para o fortalecimento do esporte inclusivo no município. “Estamos preparando Cáceres para receber os atletas, profissionais e familiares com toda a atenção necessária. Será um grande encontro do paradesporto mato-grossense, que dará visibilidade aos competidores e mostrará a força, o talento e a determinação de cada participante”, afirmou Cristiano.

A prefeita Eliene Liberato Dias destacou a importância humana e social da competição. “É uma honra para Cáceres sediar um evento que promove inclusão, respeito e igualdade de oportunidades. Receberemos todas as delegações com muito carinho, valorizando cada atleta e reafirmando o nosso compromisso com políticas públicas que garantam acessibilidade, participação e dignidade às pessoas com deficiência”, concluiu Eliene.

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