A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou o edital do processo competitivo que vai definir o novo controlador da concessão da BR-163 no trecho entre Sinop e Miritituba, no Pará. A sessão pública está marcada para o dia 12 de novembro, na B3, em São Paulo, e marca uma nova fase da reestruturação contratual da Via Brasil BR-163.

O novo acordo prevê R$ 10,8 bilhões em investimentos para ampliar a capacidade da rodovia, recuperar a infraestrutura, melhorar a operação e reforçar a segurança viária. A concessão abrange 1.009 quilômetros, ligando Sinop ao porto de Miritituba, um dos principais corredores de escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste em direção aos portos do Arco Norte.

Ao contrário de uma concessão convencional, o processo não envolve uma nova licitação da rodovia. O que estará em disputa é o controle da empresa responsável pelo contrato. A infraestrutura segue como patrimônio público, e o novo controlador assume todas as obrigações previstas, incluindo investimentos, operação, manutenção e atendimento aos usuários.

A concessão da Via Brasil BR-163 foi firmada em 2022 como um contrato de transição. Na época, a modelagem partia da premissa de que a Ferrogrão entraria em operação ainda nesta década e absorveria parte expressiva do transporte de cargas da região. Com o alteração no cronograma da ferrovia, o fluxo de caminhões permaneceu concentrado na BR-163 e ultrapassou as projeções originais. Esse cenário exigiu o reequilíbrio do contrato para adequá-lo à demanda atual da rodovia. Está prevista a duplicação de aproximadamente 230 quilômetros, de Sinop a Guarantã do Norte.

A solução foi construída por meio de um processo consensual acompanhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Entre as medidas aprovadas, o prazo da concessão foi prorrogado em 15 anos, viabilizando a execução das obras e dos investimentos do novo ciclo contratual.

A sessão pública na B3 terá como critério de julgamento o maior desconto oferecido sobre a tarifa básica de pedágio. Caso as propostas apresentem diferença reduzida entre si, será aberta uma etapa adicional de disputa em viva-voz. As propostas econômicas e as garantias devem ser entregues até 9 de novembro. A empresa vencedora terá prazo até 19 de novembro para apresentar os documentos de qualificação.

Até a conclusão do processo competitivo, a concessionária atual permanece responsável pela execução das obras e pelo cumprimento das obrigações definidas na repactuação. O atendimento aos usuários e a operação da rodovia seguem normalmente durante o período de transição.