POLÍTICA NACIONAL
Comissão de Orçamento avalia cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional realiza, nesta quarta-feira (8), uma audiência pública para avaliar se o governo cumpriu as metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2026.
O debate será realizado às 14 horas, no plenário 2.
A audiência é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Executivo apresente e avalie, periodicamente, o cumprimento das metas fiscais.
O convidado é o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Cardoso Leal. Ele apresentará os resultados fiscais do primeiro quadrimestre de 2026 e prestará esclarecimentos aos parlamentares sobre o cumprimento das metas do governo.
O que são
As metas fiscais do primeiro quadrimestre são uma avaliação das contas públicas entre janeiro e abril para verificar se o governo está no caminho de cumprir a meta fiscal estabelecida para todo o ano.
O principal indicador é o resultado primário, que compara as receitas e as despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) voltou a defender a revisão das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), ele criticou a demora do Supremo Tribunal Federal (STF) em analisar a matéria após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso. Segundo ele, uma anistia seria a melhor solução para promover a “pacificação nacional”.
Mourão apontou que, passados 60 dias da derrubada do veto, o STF ainda não deu uma definição sobre o tema. Para ele, a demora deixou de ser “apenas uma questão processual para se tornar uma questão humanitária”.
— São 60 dias de silêncio, 60 dias durante os quais brasileiras e brasileiros continuam atrás das grades, aguardando uma decisão — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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