O sonho da casa própria em Cuiabá virou alvo de uma disputa judicial após o prefeito Abílio Brunini (PL) tentar impor, por decreto e sem diálogo com a Câmara, regras que travam projetos habitacionais populares.

Para evitar que a população de baixa renda da capital seja excluída de programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida, o PSD (Partido Social Democrático) recorreu ao Tribunal de Justiça contra a medida.

A sigla aponta que o Executivo violou o princípio da separação de Poderes ao ignorar leis vigentes para criar obstáculos que podem afastar verbas federais da cidade.

O ponto central da disputa é o desrespeito à competência da Câmara de Vereadores. O prefeito tentou mudar o tamanho mínimo dos terrenos enviando um projeto de lei ao Legislativo, mas a proposta foi alvo de duras críticas de engenheiros, corretores e construtores durante audiências públicas.

Diante da resistência e da falta de apoio parlamentar, o prefeito desistiu de debater com os representantes do povo e decidiu impor a mudança sozinho, através de um decreto.

Na prática, a norma ignora uma lei que já existe em Cuiabá (a Lei Complementar nº 389/2015). Essa lei permite que terrenos populares, em áreas de interesse social, tenham metragens menores — justamente para que caibam no orçamento das famílias de baixa renda e nos critérios de financiamento do governo federal.

Ao fixar o tamanho mínimo de 200 m² por decreto, a prefeitura cria um entrave burocrático que, segundo especialistas, inviabiliza novos projetos habitacionais na capital.

O episódio reforça um temor de lideranças políticas e do setor produtivo: a dificuldade crônica da atual gestão em executar políticas de habitação. Ao criar exigências que ignoram as balizas nacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, a prefeitura sinaliza um descompasso administrativo que tem custado caro ao município.

Enquanto a prefeitura se perde em polêmicas sobre parâmetros urbanísticos, o capital federal, que deveria impulsionar a construção civil e reduzir o déficit habitacional, corre o risco de ser realocado para municípios vizinhos ou de outros estados.

O pedido de liminar para suspender o decreto agora será analisado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Se mantida, a decisão de Abílio Brunini não apenas trava a liberação de novos loteamentos, mas coloca a prefeitura em uma situação jurídica delicada, onde o excesso de zelo do Executivo pode ser lido pelo Judiciário como um desvio de finalidade.

A Secretaria de Planejamento da Prefeitura não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

A seguir, o vídeo em que Rafaela Fávaro, presidente do PSD Mulher, fala sobre a manobra do Prefeito para prejudicar a população de baixa renda: