O deputado federal Juarez Costa (Republicanos-MT) divulgou nesta quarta-feira (17) uma nota pública após ter o nome citado em informações relacionadas a acordos de colaboração premiada firmados por ex-executivos da Aegea Saneamento.

No posicionamento, Juarez afirmou que ainda não teve acesso aos autos e aos documentos que embasam as alegações divulgadas pela imprensa e, por isso, considera precipitada qualquer conclusão sobre o caso.

O parlamentar disse receber as informações com tranquilidade, mas demonstrou preocupação com a divulgação de acusações sustentadas, segundo ele, apenas em relatos de colaboradores interessados em benefícios legais, sem apresentação de provas concretas.

“A experiência recente do país demonstra que depoimentos prestados no âmbito de colaborações premiadas devem ser analisados com cautela e sempre acompanhados de elementos de prova independentes”, afirmou.

Na nota, o deputado também questiona o momento em que as informações vieram a público. Segundo ele, os fatos mencionados seriam referentes a episódios supostamente ocorridos há mais de dez anos, em uma delação firmada há seis anos e homologada somente em 2025.

“A divulgação seletiva desses relatos neste momento, às vésperas de um novo ciclo eleitoral, naturalmente desperta questionamentos”, declarou.

Juarez Costa ainda ressaltou que prefeitos não possuem competência para aprovar leis de forma unilateral, argumentando que eventuais mudanças legislativas relacionadas ao saneamento passaram pela Câmara Municipal e por órgãos de controle.

De acordo com ele, o processo de concessão dos serviços de saneamento ocorreu dentro da legalidade, com audiências públicas, acompanhamento institucional e aprovação do Legislativo municipal.

Ao final da manifestação, o deputado afirmou que permanece à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e disse confiar que “a verdade prevalecerá baseada em fatos, documentos e provas”.

Íntegra da nota

Tomei conhecimento, por meio da imprensa, de informações relacionadas a acordos de colaboração premiada firmados por ex-executivos da Aegea. Até o presente momento, não tive acesso aos autos e aos documentos que embasam tais alegações, o que impede uma manifestação mais aprofundada sobre seu conteúdo.

No que diz respeito às citações envolvendo meu nome, recebo essas informações com absoluta tranquilidade, mas também com preocupação diante da divulgação de acusações sustentadas, até aqui, exclusivamente em relatos de colaboradores interessados em benefícios legais, sem que tenham sido apresentadas provas concretas que as corroborem.

A experiência recente do país demonstra que depoimentos prestados no âmbito de colaborações premiadas devem ser analisados com cautela e sempre acompanhados de elementos de prova independentes. O devido processo legal exige que qualquer acusação seja examinada à luz dos fatos e das evidências, e não apenas de narrativas.

Também chama atenção o contexto em que essas informações vêm a público. Tratam-se de alegações referentes a fatos supostamente ocorridos há mais de dez anos, constantes de uma delação firmada há seis anos e homologada apenas em 2025. A divulgação seletiva desses relatos neste momento, às vésperas de um novo ciclo eleitoral, naturalmente desperta questionamentos.

É importante esclarecer, ainda, que nenhum prefeito possui competência para alterar leis ou promover mudanças legislativas de forma unilateral. Toda modificação normativa depende de discussão e aprovação do parlamento, que é independente e age dentro de um processo público, transparente e sujeito ao controle institucional. Da mesma forma, a concessão dos serviços de saneamento ocorreu observando os trâmites legais, com realização de audiências públicas, acompanhamento dos órgãos de controle e aprovação pelo Poder Legislativo Municipal.

Permaneço à inteira disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, com a serenidade de quem sempre pautou sua vida pública pelo respeito à lei e às instituições.

Tenho plena confiança de que a verdade prevalecerá, baseada em fatos, documentos e provas, e não apenas em declarações prestadas no âmbito de acordos de colaboração.

Juarez Costa
Deputado Federal (Republicanos-MT)