POLÍTICA NACIONAL
CCT aprova 31 concessões e renovações para emissoras de rádio
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (17) pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio localizadas em 12 estados. Os 31 pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação pelo Senado.
A maioria dos pedidos aprovados (21) é de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Sete projetos aprovados tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.
Os outros três projetos referem-se a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), com um deles (PDL 413/2024) posteriormente adaptado para frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.
A reunião desta quarta foi presidida pelo vice-presidente da comissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Os pedidos aprovados são:
Emissoras de rádio outorgadas |
||||
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Solicitante |
Local |
Relator |
Modalidade |
Tipo |
|
Associação Comunitária Caraguatatuba, PDL 701/2021 |
Caraguatatuba (SP) |
Astronauta Marcos Pontes |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Cultural e Comunitária dos Movimentos Sociais de Limeira, PDL 822/2021 |
Limeira (SP) |
Astronauta Marcos Pontes |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Cultural Amigos de Dores de Campos – ASCAD, PDL 540/2021 |
Dores de Campos (MG) |
Beto Faro |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Prestadora de Serviço à Comunidade Ibiaense – ASPIA, PDL 1.093/2021 |
Ibiá (MG) |
Beto Faro |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Cultural de Lençóis Paulista, PDL 156/2022 |
Lençóis Paulista (SP) |
Chico Rodrigues |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Codajás, PDL 294/2023 |
Codajás (AM) |
Chico Rodrigues |
Renovação |
Autorização |
|
Fundação Rosa Leal, PDL 792/2021 |
Bocaina (PI) |
Daniella Ribeiro |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nhamundá, PDL 268/2023 |
Nhamundá (AM) |
Dr. Hiran |
Renovação |
Autorização |
|
Associação União de Radiodifusão Comunitária, PDL 544/2023 |
Zé Doca (MA) |
Dra. Eudócia |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Comunitária Ação e Cidadania para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico, PDL 885/2021 |
Iaçu (BA) |
Efraim Filho |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Beneficente e Cultural Rádio Comunitária Voz das Rocas – RCR, PDL 115/2024 |
Natal (RN) |
Efraim Filho |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Marapoama, PDL 391/2022 |
Marapoama (SP) |
Esperidião Amin |
Renovação |
Autorização |
|
Rádio FM 95 Stéreo Ltda., PDL 536/2023 |
União da Vitória (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Permissão |
|
Rádio Voz do Sudoeste Ltda., PDL 555/2023 |
Coronel Vivida (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Concessão |
|
Rádio Thalento FM Ltda., PDL 213/2024 |
Rio Azul (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Permissão |
|
Fundação Antonio Barbara, PDL 453/2024 |
Cianorte (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Permissão |
|
Rádio FM Norte do Paraná Ltda., PDL 631/2024 |
Rolândia (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Permissão |
|
Rádio Aurora Ltda., PDL 413/2024 |
Guaporé (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação |
Concessão |
|
Ultra Radiodifusão Ltda., PDL 420/2024 |
Rio Grande (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação |
Permissão |
|
Rádio Esperança Ltda., PDL 487/2024 |
Porto Alegre (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação |
Concessão |
|
Norte Sul Radiodifusão Ltda., PDL 496/2024 |
Porto Alegre (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação |
Permissão |
|
Associação Comunitária dos Amigos de União do Norte, PDL 435/2023 |
Peixoto de Azevedo (MT) |
Izalci Lucas |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Tapurahense de Radiodifusão Comunitária, PDL 445/2023 |
Tapurah (MT) |
Izalci Lucas |
Outorga |
Autorização |
|
Rádio FM Itabaiana Ltda., PDL 953/2025 |
Itabaiana (SE) |
Laércio Oliveira |
Renovação |
Permissão |
|
Sociedade Hervalense de Artes e Recreação, PDL 808/2021 |
Herval (RS) |
Paulo Paim |
Renovação |
Autorização |
|
Associação de Radiodifusão Comunitária dos Moradores de Serrinha, PDL 686/2024 |
Serrinha (BA) |
Rogério Carvalho |
Outorga |
Autorização |
|
Associação União de Moradores de Corte de Pedra – AUMCP, PDL 684/2024 |
Presidente Tancredo Neves (BA) |
Sérgio Petecão |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Comunitária de Radiodifusão Tabajara FM, PDL 490/2019 |
Petrolina (PE) |
Teresa Leitão |
Outorga |
Autorização |
|
Associação de Radiodifusão Cultural e Comunitária Danúzia Danielle, PDL 363/2021 |
Escada (PE) |
Teresa Leitão |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá, PDL 454/2021 |
Santa Luzia do Paruá (MA) |
Weverton |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária de Radiodifusão Associadas em FM da Cidade de Cururupu Estado do Maranhão, PDL 882/2021 |
Cururupu (MA) |
Weverton |
Renovação |
Autorização |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A imigração japonesa ajudou a transformar o Brasil e consolidou uma relação entre os dois países marcada pela cooperação, pelo respeito mútuo e pela convivência pacífica entre os povos.
Essa foi a principal mensagem das manifestações feitas no Congresso Nacional durante a sessão solene em homenagem aos 118 anos da imigração japonesa no Brasil, que aconteceu nesta quarta-feira (17).
A cerimônia foi uma iniciativa do senador Esperidião Amin (PP-SC) e do deputado federal Luiz Nishimori (PSD-PR), que a solicitaram por meio de um requerimento: REQ 3/2026 – Mesa.
Nesse documento, os parlamentares destacam que o Brasil abriga cerca de 2 milhões de descendentes de japoneses — a maior comunidade nipodescendente fora do Japão — e que mais 170 mil brasileiros vivem no país asiático, o que “fortalece ainda mais os laços humanos” entre as duas nações.
Contribuições recíprocas
Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Japão do Senado, Esperidião Amin afirmou que a história construída entre os dois países ultrapassa a dimensão econômica e se baseia em valores compartilhados.
— Comemorar os 118 anos de imigração japonesa é, portanto, celebrar valores universais de fraternidade, paz e progresso comum. Que nós possamos continuar cultivando os valores que unem brasileiros e japoneses: a amizade, a solidariedade, a busca pelo conhecimento e o respeito às tradições.
O senador destacou ainda a integração da comunidade nipo-brasileira à sociedade brasileira, e lembrou que a relação entre os dois países foi forjada em “mão dupla”, com contribuições recíprocas para o desenvolvimento do Brasil e do Japão.
Exemplo de convivência
Vice-presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Japão do Senado, Damares Alves (Republicanos-DF) relatou experiências pessoais vinculadas à cultura japonesa e ressaltou que a relação entre os dois países é um exemplo de convivência pacífica.
— O Brasil ama o Japão. Está para além de relações comerciais; é uma relação de respeito, de carinho. Descobri que somos nações irmãs: nós nos amamos, nós nos respeitamos, nós temos cooperação — declarou ela.
Para a senadora, a história compartilhada entre brasileiros e japoneses demonstra que povos de culturas diferentes podem manter relações duradouras baseadas no respeito e na solidariedade.
Legado no Brasil
Já a senadora Leila Barros (PDT-DF), ao lembrar de sua ascendência japonesa, enfatizou a contribuição da comunidade nipônica para a agricultura, a cultura, o esporte e a formação da identidade brasileira.
— Celebrar os 118 anos da imigração japonesa no Brasil é, antes de tudo, celebrar a própria formação da identidade nacional brasileira, que se fez mais rica, mais forte e mais plural com a chegada dos primeiros imigrantes japoneses, em 1908 — disse.
Leila também apontou o papel dos pioneiros japoneses no desenvolvimento agrícola do Distrito Federal e a presença da cultura japonesa no cotidiano dos brasileiros.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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