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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que aumenta para até 40 anos a pena por crimes contra fundos de pensão

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6261/25, que aumenta as punições para crimes financeiros que causem prejuízo a fundos previdenciários ou de pensão.

Pelo texto, quem cometer esses crimes estará sujeito a penas de reclusão de 20 a 40 anos. A proposta também define que os crimes serão insuscetíveis de fiança, livramento condicional, anistia, graça e indulto.

O relator, deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), recomendou a aprovação do texto, que classificou de natureza exclusivamente penal e processual penal. Hoje, a Lei 7.492/86 já prevê penas de 2 a 12 anos para crimes contra o sistema financeiro.

Autor da proposta, o deputado Weliton Prado (PSD-MG) defendeu as mudanças ao citar operações policiais. Segundo ele, a conta acaba caindo “no colo da população”, em uma “privatização de lucros e socialização de prejuízos”.

Regras na progressão
Além do aumento no tempo de prisão, o projeto estabelece regras mais rígidas para o cumprimento da pena. A progressão de regime – que é a transferência para regime menos rigoroso, como o semiaberto – exigirá o cumprimento de:

  • 70% da pena, se o réu for primário;
  • 90% da pena, se o condenado exercer comando de organização criminosa; e
  • 95% da pena, se for reincidente.
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Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Senado homenageará sindicato e escola de saúde do DF em sessões especiais

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O Sindicato das Indústrias da Informação do Distrito Federal (Sinfor-DF), que completa 40 anos, será homenageado pelo Senado em sessão especial, conforme requerimento aprovado em Plenário nesta quinta-feira (13).

Autor do RQS 87/2026, o senador Izalci Lucas (PL-DF) cita, na justificativa, os “avanços institucionais, regulatórios e econômicos” alcançados pelo setor de tecnologia da informação na capital federal.

— Ao longo de sua trajetória, o Sinfor-DF não apenas representou institucionalmente o setor, mas contribuiu de forma concreta para a transformação do ambiente econômico e tecnológico do Distrito Federal. Nos anos recentes, essa atuação tornou-se ainda mais visível por meio de iniciativas e conquistas que geram efeitos diretos para empresas, para o poder público e para a sociedade — argumentou Izalci.

Escola de Saúde

Os senadores também aprovaram a realização de sessão especial pelos 25 anos da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), instituição pública de ensino do Distrito Federal, e da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), entidade mantenedora da escola.

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O RQS 584/2026 também é de Izalci. O senador argumenta que “a ESCS celebra uma trajetória marcada pela inovação pedagógica, excelência acadêmica, compromisso social e contribuição efetiva para o fortalecimento da saúde pública, constituindo patrimônio educacional do Distrito Federal e referência na formação de profissionais”.

As datas das duas sessões ainda não foram definidas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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