POLÍTICA NACIONAL
Deputados aprovam regime de urgência para 14 projetos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o regime de urgência para 14 propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:
- Projeto de Lei 4503/19, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que acrescenta a proibição de acesso à internet entre as penas de interdição temporária de direitos aplicadas a crimes cibernéticos;
- PL 5815/25, da deputada Rosângela Reis (PL-MG), que institui programa de acompanhamento anual médico e psicossocial da infância e adolescência;
- PL 5478/25, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL) e estabelece diretrizes para sua implementação no Sistema Único de Saúde (SUS);
- PL 1446/25, da deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), que altera o Código Eleitoral para incluir o período de pré-candidatura na proteção contra o crime de violência política de gênero;
- PL 1893/26, do Poder Executivo, que regulamenta a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical de servidores e empregados públicos;
- PL 5673/23, da deputada Ana Pimentel (PT-MG), que cria a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, com o objetivo de melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde direcionados às mulheres em diversas fases da vida;
- Projeto de Lei Complementar (PLP) 80/26, do deputado Benes Leocádio (União-RN), que prorroga até 8 de janeiro de 2032 a não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre com origem ou destino em portos localizados nas regiões Norte e Nordeste;
- PL 2427/26, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), que autoriza os fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a oferecerem garantias a operações de crédito voltadas à execução de projetos estruturantes de infraestrutura econômica;
- PL 3099/24, da deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que institui protocolo nacional de adaptação, resposta e recuperação para povos indígenas em situações de risco e desastres climáticos, ambientais e sanitários;
- PL 5961/25, do Senado, que autoriza a criação de um fundo para ampliar o crédito a empresas exportadoras brasileiras, com financiamento para capital de giro, compra de máquinas e investimentos produtivos;
- PL 2119/19, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que cria o título de Cidade Amiga do Idoso para municípios que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas para assegurar tratamento digno e envelhecimento ativo às pessoas idosas;
- PL 2653/26, do Senado, que destina prêmio de R$ 500 mil a cada jogadora da seleção brasileira de futebol feminino que participou, como titular ou reserva, da Copa do Mundo de 1995;
- PL 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que inclui no rol dos crimes hediondos as modalidades agravadas de homicídio doloso, latrocínio e extorsão praticadas por integrantes de organização criminosa ultraviolenta, grupo paramilitar ou milícia privada;
- PL 2520/26, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para ampliar o direito à ausência justificada do trabalhador em caso de doação voluntária de sangue de uma para duas vezes por ano.
Mais informações em instantes
- Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
- Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (10), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que extingue a escala de trabalho 6×1 e adota o modelo 5×2.
— A gente deve obrigação e honra ao trabalhador e ao empresário. Então, que se vote, o mais rápido possível, o fim da escala 6×1, que se dê dignidade e se faça a escala 5×2 — declarou.
O parlamentar criticou privilégios da classe política e argumentou que trabalhadores submetidos à jornada atual enfrentam condições muito diferentes das vividas por agentes públicos. Para ele, a discussão sobre a jornada de trabalho deve levar em conta a realidade da população que depende do emprego formal.
— A verdade é que a gente está trabalhando aqui em 2×5. E eu queria entender o que faz um político que trabalha em 2×5, que ganha R$ 40 mil — fora os privilégios, fora o plano de saúde vitalício, o carro oficial, auxílio-alimentação e auxílio-moradia — querer convencer um trabalhador CLT, que trabalha 6×1, que ganha R$ 1.600 e pega ônibus lotado, de que a culpa é dele e de que ele não pode ter mais uma folga. Que loucura é essa? — argumentou.
Para o parlamentar, a mudança é necessária para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Ele argumentou que a jornada atual limita o tempo destinado ao descanso, à família e a outras atividades fora do ambiente de trabalho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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