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Ex-gestores e empresa terão que devolver R$ 145.698,75 aos cofres da Prefeitura

O valor é referente ao superfaturamento na locação de equipamento de construção civil, contratado a preço acima do valor de mercado.

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antonio ribeiro torres ex-prefeito de barao de melgaco

Ex-prefeito de Barão de Melgaço, Antônio Ribeiro Torres

O ex-prefeito de Barão de Melgaço, Antônio Ribeiro Torres, juntamente com o ex-secretário de Infraestrutura, Viação e Obras, Joelson do Espírito Santo Botelho, e a empresa Mimoplan e Terraplanagem, representada por Joelson Nunes de Oliveira, foram condenados pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso a restituir ao erário municipal a quantia de R$ 145.698,75.

 

ASSISTA AO JULGAMENTO

 

O valor é referente ao superfaturamento na locação de equipamento de construção civil, contratado a preço acima do valor de mercado.

 

A decisão ocorreu em Representação de Natureza Interna proposta pela Secex de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT, que teve por objeto a apuração de irregularidades na aplicação dos recursos do Fethab durante a gestão do então prefeito Antônio Ribeiro Torres, na execução de processo licitatório, modalidade pregão presencial.

 

A auditoria técnica concluiu que o serviço de locação da escavadeira hidráulica realizado pela empresa Mimoplan Construções Terraplanagem Ltda para o Executivo Municipal de Barão de Melgaço estava com o preço superior ao preço de mercado, ocasionando prejuízo ao erário.

 

Na sessão de quarta-feira (20/06), o Pleno do TCE, por unanimidade, acompanhou o voto do relator do Processo nº 191124/2017, conselheiro interino Moises Maciel, que em consonância com parecer do procurador de contas Gustavo Deschamps determinou o ressarcimento aos cofres públicos.

 

Decidiu ainda aplicar multa de 10 UPFs a cada um dos envolvidos (ex-prefeito, ex-secretário e empresa), em razão do superfaturamento. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de 03 UPFs.

 

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Natasha ouve pescadores sem seguro-defeso e defende turismo em Barão de Melgaço

Médica já fez atendimento de barco a ribeirinhos e conhece de perto a região

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A suspensão do pagamento do seguro-defeso, que afeta milhares de pescadores artesanais e a falta de mais investimentos em infraestrutura turística foram as principais demandas apresentadas à pré-candidata a governadora de Mato Grosso, Natasha Slhessarenko, durante visita nesta quinta (14.05) a Barão de Melgaço, município localizado a cerca de 109 quilômetros de Cuiabá, no coração do Pantanal mato-grossense.

A agenda integrou uma caravana liderada pelo senador Carlos Fávaro, que percorre municípios da região para ouvir lideranças e discutir os principais desafios enfrentados pelas comunidades locais.

Em Barão de Melgaço, Natasha conversou com Domingos Antônio de Oliveira, o Capim. que há 25 anos está à frente da Colônia Z-5, entidade responsável por representar aproximadamente 800 pescadores artesanais da região. Segundo ele, pescadores de todo o estado estão sem receber o seguro-defeso, benefício essencial para garantir a subsistência das famílias durante o período em que a pesca é suspensa para preservação das espécies.

“É inadmissível que milhares de pescadores artesanais de Mato Grosso estejam sem receber um benefício fundamental para o sustento de suas famílias. Estamos falando de trabalhadores que vivem da pesca, preservam uma tradição histórica e movimentam a economia de inúmeras comunidades. É preciso tratar essa questão com responsabilidade e respeito”, afirmou.

Além da pesca artesanal, a pré-candidata ouviu relatos sobre a carência de investimentos em infraestrutura turística. Moradores destacaram que Barão de Melgaço possui enorme potencial para o turismo de natureza e para a pesca esportiva, mas ainda enfrenta limitações que dificultam a geração de emprego e renda.

Durante a visita, Natasha relembrou sua ligação com o município. Médica pediatra e servidora da Universidade Federal de Mato Grosso, ela atuou no projeto Ribeirinho Cidadão que levava atendimento de saúde às comunidades ribeirinhas da região, percorrendo de barco localidades de difícil acesso levando atendimento às crianças e adolescentes.

“Tenho uma relação muito especial com Barão de Melgaço e conheço de perto a realidade da população. Sei das dificuldades, mas também do enorme potencial desta cidade, que merece mais investimentos e oportunidades”, destacou.

Natasha ressaltou que, com planejamento e infraestrutura adequada, Barão de Melgaço pode consolidar-se como um dos principais destinos de turismo sustentável de Mato Grosso, gerando desenvolvimento econômico e melhor qualidade de vida para a população local.

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