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POLÍTICA NACIONAL

CEsp aprova regras para Copa Feminina e prêmio para jogadoras pioneiras

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A Comissão de Esporte do Senado (CEsp) aprovou nesta quarta (27) o projeto que estabelece regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que acontecerá no Brasil. A proposta também prevê um prêmio de R$ 500 mil a cada jogadora que representou o país nas edições de 1988 e 1991 do torneio.

O projeto (PL 1.315/2026), que já passou pela Câmara dos Deputados, segue agora para votação no Plenário do Senado — e em caráter de urgência.

O texto contém regras sobre comércio nos locais dos eventos oficiais; propaganda de bebidas alcoólicas; eventuais feriados quando a seleção brasileira jogar; e visto especial para trabalhadores estrangeiros; entre outras medidas.

A proposta original, de autoria do Poder Executivo, incluía quase todo o texto da MP 1.335/2026 — medida provisória que ainda não foi votada pelo Congresso Nacional.

A competição ocorrerá entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, em oito cidades: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Prêmio

O projeto prevê o pagamento de R$ 500 mil a cada jogadora que representou o país nas primeiras edições do torneio: em 1988 (quando foi realizado o FIFA Women’s Invitation Tournament) e em 1991 (quando aconteceu a primeira edição oficial da competição).

A senadora Leila Barros (PDT-DF), que foi a relatora da matéria na CEsp, afirmou que esse prêmio é uma reparação à “proibição estatal [que já houve no passado] e ao preconceito social” contra o futebol feminino.

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Ela lembrou que Decreto-Lei 3.199, de 1941, proibiu as mulheres de praticarem esportes que fossem considerados “incompatíveis com as condições de sua natureza”. Essa norma foi revogada em 1979.

Caso a proposta seja transformada em lei, espera-se que 30 atletas sejam contempladas.

Na mesma reunião desta quarta-feira, a CEsp apresentou e aprovou um outro projeto de lei para incluir as jogadoras da Copa do Mundo de 1995 entre as beneficiárias desse prêmio. Leila informou que esse texto é fruto de um acordo, feito após ela rejeitar uma emenda do senador Eduardo Gomes (PL-TO) que solicitava isso (a inclusão das jogadoras de 1995). Ela explicou que rejeitou a emenda para não atrasar a aprovação do PL 1.315/2026, pois a mudança exigiria uma nova análise dessa proposta na Câmara dos Deputados.

Até a publicação desta matéria, o novo projeto ainda não possuía numeração oficial.

Comércio

O PL 1.315/2026 assegura à Federação Internacional de Futebol (Fifa), organizadora do evento, exclusividade na divulgação e na venda de produtos e serviços nas áreas em torno dos locais de eventos oficiais. A exclusividade da Fifa não abrange o comércio em funcionamento regular, desde que suas vendas não estejam associadas ao evento.

Propaganda de bebidas

De acordo com o PL 1.315/2026, ficará autorizada a propaganda de bebidas alcoólicas nos eventos da Copa, em qualquer horário. Ao contrário da proibição legal, será permitida a propaganda de bebidas nas transmissões dos eventos oficiais do torneio (jogos, treinos, sorteio, etc.) e em emissoras de rádio e TV fora do horário restrito das 22 horas de um dia às 6 horas do dia seguinte.

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Feriado

O PL 1.315/2026 também prevê que a União poderá decretar feriado nacional nos dias em que houver jogo da seleção brasileira.

Estados, Distrito Federal e municípios também poderão decretar feriado ou ponto facultativo nos dias em que ocorrerem eventos oficiais em seus territórios.

Já os calendários escolares dos sistemas de ensino deverão ser ajustados para que as férias do primeiro semestre de 2027 abranjam todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa, tanto nos estabelecimentos da rede pública quanto nos da rede privada.

Trabalhadores

O PL 1.315/2026 permite visto especial para trabalhadores de outros países que venham ao Brasil para atuar no evento. A princípio, as normas para jornada de trabalho e descanso serão as da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O Ministério do Trabalho deverá criar outras normas especiais para os trabalhadores do evento, que não poderão ser substituídas por acordos coletivos de trabalho.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Debatedores defendem esporte para inclusão de PCDs

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A Comissão de Esporte (CEsp) debateu, nesta quarta-feira (27), os avanços e desafios na promoção do esporte entre pessoas com deficiência (PCD). Especialistas e representantes do setor apontaram que o esporte é a melhor forma de integrar essas pessoas na sociedade.

A audiência pública teve como foco as atividades do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), organização sem fins lucrativos criada em 2020 para fortalecer e representar os clubes de esporte paralímpico. O comitê é parte do Sistema Nacional de Esporte (Sinesp).

A presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF), afirmou que o esporte ajuda o atleta a criar autoconfiança e determinação, o que causa impacto positivo na vida social.

— É muito mais do que competir e ganhar medalha. É preparar mentes para lidar com a frustração, ter resiliência, empatia e se sustentar todo dia em um propósito. O esporte não transformou só a minha vida, mas a de todos ao meu entorno.

Investimento

Presidente do CBCP, João Batista Carvalho e Silva afirmou que o comitê só ingressou no Sinesp em 2020. Desde então, o número de entidades filiadas saltou de 11 para 203. Carvalho apontou que o Congresso Nacional é um dos principais responsáveis por fortalecer o setor.

— É a aprovação de leis que proporcionam essas condições que o Brasil tem hoje para sair do 37º lugar, na Paralimpíada de Atlanta [em 1996], para o quinto lugar em Paris, em 2024 — disse.

Carvalho destacou a lei que direciona recursos de loterias e bets ao CBCP. Com o dinheiro, a organização custeará, nos próximos três anos, viagens de clubes e confederações paralímpicas, incluindo comissões técnicas, árbitros e coordenadores dos eventos. Foram R$ 5,3 milhões efetivamente utilizados, de R$ 11,6 milhões disponíveis.

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Leila chamou de preocupante a diferença na distribuição dos valores entre as regiões do país, especialmente na Região Norte, que recebeu apenas cerca de 7% dos recursos.

Esporte e Saúde

O secretário nacional de Paradesporto do Ministério do Esporte, Fábio Augusto Lima de Araújo, destacou o programa Vencer pelo Esporte, que busca, em um primeiro momento, incluir a atividade física em 10% dos 350 centros especializados em reabilitação de PCD do SUS. Segundo ele, os novos centros já têm infraestrutura esportiva e são obrigados a contratar profissionais de educação física.

— Que a pessoa saia do centro especializado em reabilitação direcionada para um clube, uma entidade paradesportiva. Vai deixar de ser paciente, vai passar a ser atleta. A missão não é formar atletas de alto rendimento, é dar acesso do PCD à atividade física.

Araújo afirmou que o CBCP arrecadou, em 2025, R$ 17,3 milhões.

Inserção social

Representante da Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial (Cetefe), Nathalia Cavalcanti de Araújo afirmou que o esporte transformou a vida do atual vice-presidente da instituição, Diego Lima. O atletismo foi decisivo para afastá-lo da criminalidade e criar novas perspectivas de vida, disse Nathalia.

— O Diego chegou através de um professor nosso. Ele veio de uma família desestruturada, envolvida no crime, tinha todos os motivos para ir para um caminho que poderia parecer fácil. Hoje, ele é um dos campeões brasileiros na sua categoria no atletismo, tem família, tem trabalho.

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Em outro exemplo do impacto do paraesporte, o diretor-executivo da Associação Petrolinense de Atletismo (APA), Natanael Pereira Barros, afirmou que sua equipe conquistou o título nacional de atletismo paralímpico em 2023, mesmo com treinos sem estrutura adequada no sertão pernambucano. Ele defendeu a “massificação” do acesso ao esporte como forma de identificar atletas de alto rendimento e gerar oportunidades para os jovens.

— Hoje são 11 escolinhas esportivas na região. Estamos, só no atletismo, com 880 crianças atendidas, fora as outras modalidades. A gente entende que é preciso gerar oportunidades. Para aqueles que tenham a potencialidade e que queiram entrar no esporte de alto rendimento, a gente tem feito essa migração. Estamos levando núcleos para as cidades do entorno da nossa cidade e com isso a gente tem conseguido grandes resultados. 

A reunião atendeu ao Requerimento (REQ) 5/2026 – CEsp, da senadora Leila. Também participaram da reunião:

  • o presidente da Associação Esportiva e Cultural Brasília Quad Rugby, Antônio Manoel Pereira;
  • a representante do CBCP Roseane Cavalcante de Freitas Estrela; e
  • e o atleta paralímpico de badminton Júlio Cesar Godoy.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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