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POLÍTICA NACIONAL

Convidados de sessão especial celebram atuação da medicina do trabalho

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O Senado Federal realizou na tarde desta quinta-feira (21) sessão solene em comemoração aos 58 anos da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT). A homenagem foi proposta por meio de requerimento (RQS 85/2026) apresentado pelos senadores Dr. Hiran (PP-RR), Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO), entre outros.

Durante a sessão, os participantes apontaram o papel central da Associação Nacional de Medicina do Trabalho. Ressaltaram que a atuação da medicina do trabalho vai além de exames e laudos, já que envolve prevenção, promoção da saúde e melhoria das condições laborais.

Segundo Dr. Hiran, a medicina do trabalho consolidou-se ao longo do tempo como área essencial. Ele alertou para dados preocupantes, como mais de 1.600 mortes por acidentes de trabalho em seis meses, e cerca de 472 mil afastamentos por transtornos mentais em 2024.

— Há um sofrimento que não deixa marca visível no corpo. Existe apenas uma pessoa que, em um dia qualquer, descobre que não consegue mais entrar pela porta do trabalho. É para enxergar esse invisível que a medicina do trabalho existe — afirmou.

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ANAMT

A Associação Nacional de Medicina do Trabalho é uma entidade de caráter científico e profissional, sem fins lucrativos. Considerada a maior associação do gênero na América Latina, tem como diretrizes a defesa da saúde do trabalhador, o incentivo ao aprimoramento científico, a valorização profissional e a educação continuada.

O presidente da entidade, Francisco Cortes Fernandes, ressaltou a contribuição da entidade à formação de profissionais, à produção científica e ao  fortalecimento da saúde ocupacional no país. Francisco alertou para o aumento dos transtornos mentais relacionados ao trabalho e para a necessidade de adaptação a novas tecnologias.

Na sessão, foi ressaltado que a atuação da ANAMT inclui a defesa ativa da saúde dos trabalhadores e a promoção de uma cultura de cuidado e responsabilidade social. A procuradora do trabalho Gisela Nabuco Magela Sousa citou como exemplo uma denúncia apresentada pela entidade que permitiu rápida atuação do Ministério Público, resultando em um termo de ajuste de conduta.

Medicina do Trabalho

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, ressaltou o papel estratégico da medicina do trabalho para o desenvolvimento do país. Ele chamou a atenção para desafios futuros, como novas tecnologias, mudanças nas relações de trabalho e o envelhecimento da população ativa.

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José Hiran Gallo alertou para o adoecimento dos próprios médicos, causado por sobrecarga, baixa valorização e condições inadequadas de trabalho, e destacou a parceria com a ANAMT na busca por soluções.

Já Etelvino de Souza Trindade, vice-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB) para a Região Centro-Oeste, enfatizou que a medicina do trabalho evoluiu de uma atuação voltada apenas ao tratamento de acidentes para um papel estratégico na identificação de riscos, promoção da saúde e prevenção de doenças físicas e mentais, incluindo problemas como estresse e burnout.

Placa

O senador Dr. Hiran recebeu da ANAMT uma placa em reconhecimento à sua atuação parlamentar, entregue pelo presidente da entidade, Francisco Cortes Fernandes, e pela diretora científica adjunta, Rosylane Rocha.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Sancionada ampliação de situações de afastamento do lar na Lei Maria da Penha

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O agressor que colocar em risco a integridade sexual, moral ou patrimonial da mulher ou de seus dependentes será imediatamente afastado do lar. É o que prevê a Lei 15.411/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21).

O texto amplia as situações que preveem o afastamento do agressor na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que já contemplava os riscos à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher e dos dependentes. Com a mudança, passam a ser contempladas todas as formas de violência previstas no artigo 7º da mesma lei.

O afastamento do agressor deve ser determinado pelo juiz ou, quando o município não for sede de comarca, pelo delegado de polícia. Quando não houver delegado disponível no momento da denúncia, o afastamento pode ser determinado por um policial.

A nova lei teve origem no Projeto de Lei 3257/19, apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e aprovado pelo Senado em abril de 2023. Na Câmara, a proposta foi aprovada em março deste ano.

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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