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POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova voto de repúdio contra fala capacitista de ex-secretário de esportes

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19) um voto de repúdio ao ex-secretário de Esportes do município paulista de São Caetano do Sul, Mauro Chekin, por declarações capacitistas feitas no último dia 5. A medida foi solicitada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) por meio de um requerimento: o RQS 375/2026.

Capacitismo é a discriminação contra pessoas com deficiência — quando se considera que alguém é menos capaz, menos digno ou menos merecedor de direitos apenas por ter alguma deficiência.

Durante audiência pública na Câmara Municipal de São Caetano do Sul, no dia 5 de maio, Mauro Chekin, que até então era o secretário de Esportes, afirmou que “nós temos um problema muito grande com autista e com qualquer deficiente” e que ele “não consegue” lidar com esse público. No dia 8, Chekin pediu exoneração do cargo.

Para Mara Gabrilli, o discurso do ex-secretário fere direitos fundamentais e contradiz o papel do poder público.

“Tais declarações, além de estigmatizar pessoas com deficiência — em especial pessoas com transtorno do espectro autista —, revelam compreensão distorcida do dever do Poder Público quanto à promoção da inclusão. É inadmissível que agentes públicos responsáveis pela formulação e execução de políticas públicas reproduzam discursos que atentem contra direitos fundamentais e desestimulem práticas inclusivas”, ressaltou a senadora. 

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Homenagens

Os senadores também aprovaram uma série de requerimentos de sessões especiais: 

  • RQS 79/2026, da então senadora Augusta Brito (PT-CE), para celebrar os 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem;
  • RQS 8/2026, da senadora Leila Barros (PDT-DF), para comemorar os 12 anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil;
  • RQS 110/2026, do senador Humberto Costa (PT-PE), para celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia;
  • RQS 322/2026, também de Humberto Costa, para homenagear os 35 anos da TV Asa Branca.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova permissão para doador indicar destino de recursos para fundo da pessoa idosa

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3618/23, do Senado, que permite ao doador indicar a destinação de recursos para os fundos da pessoa idosa.

O relator, deputado Florentino Neto (PT-PI), recomendou a aprovação. “O texto amplia o controle social e a transparência na aplicação dos recursos”, afirmou o relator. “Há, dessa forma, um incentivo para o aumento das doações”, declarou.

A proposta altera a lei que criou o Fundo Nacional do Idoso e também atualiza a terminologia da norma. Pelo texto, as iniciativas beneficiadas por doações deverão estar em lista aprovada pelos conselhos dos direitos da pessoa idosa.

Imposto de Renda
Ao criar o Fundo Nacional do Idoso, a lei também permitiu a dedução das doações na declaração anual de Imposto de Renda feita por pessoas físicas e jurídicas. A regra abrange também os fundos da criança e do adolescente.

Para o autor da proposta, senador Flávio Arns (PSB-PR), o projeto traz segurança jurídica, pois atualmente existem decisões contrárias à possibilidade de os doadores indicarem a destinação dos recursos, dada a ausência de previsão legal.

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Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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