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Tribunal de Contas entrega mais 453 certificados e se aproxima de 800 alunos formados no MBA em Gestão de Cidades

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Em segunda cerimônia, mais de 450 formandos receberam certificação da pós-graduação | Foto: Diego Castro

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu mais um passo na formação de gestores públicos municipais ao realizar, nesta terça-feira (12), a segunda etapa de certificação da 1ª edição do MBA em Gestão de Cidades. Com a entrega de mais 453 certificados, o programa já se aproxima da marca de 800 alunos certificados, consolidando a pós-graduação como uma das maiores iniciativas de qualificação promovidas para fortalecer o planejamento e a gestão dos municípios mato-grossenses.

“Nos orgulhamos em oferecer o maior programa de qualificação pública da história do estado. Estamos indo além do nosso escopo fiscalizador e instruindo os gestores e servidores para que, além de terem suas contas aprovadas sem ressalvas ao final do ano, possam entregar políticas públicas de qualidade para os cidadãos de seus municípios. É preciso formar times capacitados para dar continuidade aos trabalhos, para além dos mandatos parlamentares”, declarou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, que tem o curso de pós-graduação como parte estratégica da sua gestão.

Abrindo a solenidade, o coordenador do MBA, o conselheiro Alisson Alencar, classificou o momento como a concretização de um propósito de contribuir para a formação de gestores mais preparados para enfrentar os desafios do crescimento urbano em Mato Grosso. “É um dia muito especial para o Tribunal de Contas. Mais do que entregar certificados, estamos qualificando pessoas que terão a responsabilidade de conduzir o futuro dos municípios mato-grossenses, reforçando a importância do planejamento urbano para garantir cidades mais organizadas, eficientes e sustentáveis.”

Para o vice-presidente do TCE-MT e coordenador da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Júlio Teis, a conclusão da capacitação por quase mil alunos demonstra o cumprimento do objetivo de capacitar gestores. “Na política de protagonismo implementada pelo conselheiro Sérgio Ricardo, a gente começa a atingir os objetivos. O primeiro deles foi justamente capacitar gestores. Nosso presidente teve uma visão muito acertada de fazer com que servidores e gestores contribuam para resultados mais eficazes de fato.”

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O ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, também participou da solenidade e ressaltou o papel dos tribunais de contas de instruir os cidadãos. “Não há na nossa República uma instituição tão afinada com o cidadão do ponto de vista de ferramentas de instrumentalização para o controle social como os tribunais de contas. Esse papel de orientar é o que a gente chama de governança colaborativa, indispensável para melhoria contínua da gestão pública brasileira.”

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O programa já se aproxima da marca de 800 alunos certificados.

A visão ampliada do TCE-MT, foi assinalada também pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, William Brito Jr. “Hoje, o Tribunal não visa somente fiscalizar e cobrar do gestor, mas também oferecer instrumentos para que ele possa se preparar e se qualificar, exercendo, assim, uma gestão de qualidade. São mais de 450 diplomas de especialização, é importantíssima a conclusão dessa etapa.”

Já o diretor da Escola de Direito da Fadisp, Thiago Matsushita, ressaltou a participação massiva de 128 municípios mato-grossenses na qualificação. “É uma satisfação enorme entregar essa segunda rodada dos certificados da turma de 2025. Em dezembro, entregamos 314 certificados e hoje são mais 453. Agradeço ao presidente Sérgio Ricardo pela confiança depositada em nós para esse projeto. Graças a ele, o TCE-MT é o maior parceiro da Fadisp em termos de pós-graduação e formação lato sensu.”

Entre os formandos, o assessor Jurídico Municipal de Nova Maringá, Adriano Tavares Rodrigues, expressou sua satisfação pela oportunidade de participar da iniciativa inédita do órgão de controle. “É muito importante o TCE ter essa iniciativa de qualificar servidores, não só da Capital. Como o MBA foi realizado de forma híbrida, o pessoal do interior também conseguiu ter acesso.”

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Além dele, outros seis servidores do município de Nova Maringá concluíram a formação em 2025 e já colocaram em prática um projeto de intervenção construído a partir dos conhecimentos adquiridos ao longo dos módulos, conforme explicou o procurador Jurídico da Prefeitura de Nova Maringá, Anderson Montandon.

“Em nossa cidade, temos o projeto ‘Habita Nova Maringá’, que visa suprir o déficit habitacional. Nosso projeto de intervenção foi para expor, de forma ampla, por meio do MBA, que essa medida pode ser praticada em outros municípios que enfrentam o mesmo desafio de falta de habitação”, esclareceu Montandon.

Por fim, a servidora do TCE-MT Luciana Salem atribuiu à gestão do conselheiro Sérgio Ricardo sua primeira oportunidade de cursar uma pós-graduação em mais de 20 anos de serviço público. “Eu sou servidora há 22 anos e esta é a primeira vez na minha vida que eu tenho a oportunidade de me qualificar dessa forma. Em nome dos colegas de todo estado, quero agradecer ao presidente Sérgio Ricardo por essa iniciativa incrível, porque o único caminho de crescermos como pessoas e como potência é pela educação.”

A solenidade foi realizada no auditório da Escola Superior de Contas e também contou com a participação do conselheiro Campos Neto e do procurador de Contas, Gustavo Deschamps, além de representantes da comunidade acadêmica. Ao todo, o MBA somou mais de mil alunos e ainda contará com uma terceira etapa de entregas para os concluintes remanescentes.

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Tribunal de Contas mantém suspenso pregão eletrônico do Estado para contratação de empresa para higienização hospitalar

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O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve a suspensão de pregão eletrônico da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), ligado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag-MT) em caráter complementar, para contratação de empresa prestadora de serviços de higienização hospitalar. Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a tutela provisória de urgência foi homologada na sessão ordinária dessa terça-feira (18).

Conselheiro Guilherme Maluf | Foto: Alair Ribeiro

Solicitada em representação de natureza externa formulada pela empresa Servlimp Prestadora de Serviços Ltda., a medida aprovada por decisão unânime apontou falha no Sistema de Aquisições Governamentais (SIAG), da Seplag-MT, quando a empresa tentou encaminhar sua proposta para participação no Pregão Eletrônico n.º 042/2026/SES/MT. Além disso, as unidades técnicas identificaram ausência de previsão específica de adicional noturno na planilha de custos e formação de preços.

“Verifico que inexistem nos autos elementos técnicos conclusivos aptos a afastar a alegação de falha no SIAG. Além disso, subsistem indícios relacionados à ausência de previsão específica do adicional noturno na planilha de custos e formação de preços, embora o termo de referência preveja a execução dos serviços em regime ininterrupto, situação capaz de repercutir na uniformidade das propostas e na afeição da sua exequibilidade”, sustentou Maluf.

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Diante disso, o relator acolheu os pareces emitidos pelo Ministério Públio de Contas (MPC-MT) e pela Secretaria de Controle Externo de Recursos (Serur) e votou pela homologação da tutela provisória de urgência concedida por meio do Julgamento Singular n. º 646/GAM/2026.

“A revogação da tutela não se justifica, especialmente porque os serviços de higienização hospitalar continuam sendo prestados. Assim, não há, neste momento, risco concreto de interrupção dos serviços, estando assegurada a continuidade da assistência hospitalar até a definição da controvérsia”, argumentou o relator.

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