POLÍTICA NACIONAL
Deputado defende mais recursos para saúde mental e critica comunidades terapêuticas; ouça a entrevista
O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) afirmou nesta manhã (27), em entrevista à Rádio Câmara, que a reforma psiquiátrica mudou o cuidado em saúde mental no Brasil ao priorizar atendimento humanizado e multiprofissional. Segundo o deputado, entretanto, ainda há desafios para superar a lógica manicomial, especialmente nas comunidades terapêuticas.
O parlamentar falou ao programa Painel Eletrônico antes da sessão solene marcada para 15 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, que vai debater os 25 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica.
Essa lei substituiu gradualmente os manicômios e ampliou a Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
“A lei é absolutamente fundamental, uma conquista, uma mudança de paradigma para que o cuidado com as pessoas em sofrimento mental seja humanizado, multidisciplinar e profissional”, afirmou Vieira, que foi o autor do pedido para a realização do debate.
Comunidades terapêuticas
“Houve avanço, mas vale dizer que ainda persiste no Brasil uma lógica manicomial. A gente ainda tem muito a avançar”, afirmou.
“Estamos assistindo, nos últimos anos, aos avanços das comunidades terapêuticas, que são uma espécie de novos manicômios”, criticou o parlamentar.
Pastor Henrique Vieira criticou ainda o uso de recursos públicos nessas comunidades e defendeu que esse dinheiro seja direcionado à rede pública de saúde mental, coordenada pelo Ministério da Saúde.
Sem tratamento individualizado
O deputado ressaltou que a reforma não proibiu internações, mas estabeleceu que elas devem ocorrer apenas quando necessárias, de forma clínica e voltada à reinserção familiar.
Ao comparar esse modelo com comunidades terapêuticas, Vieira disse que muitas dessas instituições não têm psicólogo, psiquiatra, assistente social nem projeto terapêutico individualizado.
Segundo o deputado, relatórios de conselhos de psicologia, do Ministério Público e de universidades comprovam a precariedade do atendimento nessas comunidades. “A gente viu trabalho análogo à escravidão, a gente viu internação compulsória, a gente viu perda de vínculo territorial e familiar”, denunciou.
Acompanhe ao vivo
A sessão solene em homenagem aos 25 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
Pessoas com a Síndrome de Prader-Willi, doença genética rara que afeta cerca de 1 a cada 15 mil recém-nascidos, sofrem com a falta de diagnóstico precoce e uma política pública estruturada, apontaram especialistas em audiência pública conjunta de três comissões do Senado, nesta segunda-feira (27).
A síndrome se caracteriza por hipotonia (redução do tônus muscular), dificuldades alimentares na infância e excesso de apetite na idade adulta. Por isso, exige cuidado multiprofissional ao longo da vida.
A audiência reuniu a Comissão de Direitos Humanos (CDH), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Comissão de Educação e Cultura (CE). Foi solicitada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Especialistas, gestores de saúde e familiares apontaram a necessidade de integrar ações e garantir acesso efetivo ao tratamento e ao acompanhamento contínuo.
— Estamos falando de famílias que convivem com uma condição rara, que, sem o suporte adequado, pode ser devastadora. Esta é uma pauta de saúde, de educação e de dignidade — afirmou Marco Aurélio Cardoso, presidente da Associação Brasileira da Síndrome de Prader-Willi.
Complicações graves
Os participantes convergiram na avaliação de que o diagnóstico ainda ocorre tarde no país, o que compromete o desenvolvimento e aumenta o risco de complicações graves.
— Se a gente não fizer o diagnóstico muito cedo, a história da doença segue um caminho de obesidade grave e mortalidade precoce — alertou a médica Ruth Rocha Franco, coordenadora do ambulatório da Síndrome de Prader-Willi do Instituto da Criança do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo.
Representantes do governo reconheceram avanços, como a ampliação de serviços especializados, mas apontaram lacunas na rede.
— Não adianta ampliar os serviços se essas crianças não chegam até eles. A atenção primária precisa identificar os sinais e encaminhar — destacou Renata de Paula Faria Rocha, tecnologista da coordenação-geral de doenças raras do Ministério da Saúde.
Na área da educação, o desafio é garantir inclusão com suporte adequado.
— O profissional de apoio não é acessório, é essencial para assegurar permanência e segurança desses alunos na escola — afirmou Marco Franco, coordenador-geral de política pedagógica da educação especial e diretor substituto da diretoria de educação especial na perspectiva inclusiva do Ministério da Educação.
Política integrada
A conclusão dos debatedores foi a necessidade de uma política nacional que organize o cuidado, desde o diagnóstico até a inclusão social.
— Discutir diagnóstico precoce, tratamento e políticas integradas é o nosso objetivo — resumiu a senadora Damares.
A audiência ainda contou com a participação de Maria Teresinha Oliveira Cardoso, coordenadora da regional Centro-Oeste da Sociedade Brasileira de Génetica e Genômica, além de mães de crianças com a Síndrome de Prader-Willi.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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