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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova incentivo ao serviço voluntário de jovens em programas de amparo social

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 199/19, que incentiva a participação de jovens em serviço voluntário voltado ao amparo de idosos, pessoas com deficiência e crianças na primeira infância.

Os jovens que precisarem terão acesso a um serviço de acolhimento durante o voluntariado, conforme regulamentação futura.

O texto seguirá agora para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

Relatório
A proposta, de autoria do deputado Roberto de Lucena (Republicanos-SP), foi aprovada com emendas da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para ajustar a técnica legislativa e garantir a constitucionalidade do texto.

Um dos pontos centrais das alterações foi assegurar que a participação no voluntariado não seja uma condição obrigatória para o acesso do jovem a serviços de acolhimento social, preservando a gratuidade da assistência prevista em lei.

Laura Carneiro destacou que a medida amplia as possibilidades de exercício da cidadania por intermédio da solidariedade apoiada pelo Estado.

O projeto altera a Lei Orgânica da Assistência Social. 

Leia mais:  Senado aprova indicação de cinco embaixadores para postos no exterior

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Chico Rodrigues elogia proposta de Dia da Confraternização de Brasil e Peru

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O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (15), destacou proposta apresentada no Congresso peruano para instituir o Dia da Confraternização entre Peru e Brasil, a ser celebrado em 3 de fevereiro. O parlamentar afirmou que a data marca o início das relações diplomáticas entre os dois países, em 1827, e informou que apresentará projeto semelhante no Congresso Nacional para oficializar a celebração no Brasil.

— Mais do que uma data simbólica, estamos criando uma oportunidade de fortalecer a integração entre os nossos povos, de estimular iniciativas econômicas e culturais e de reafirmar o compromisso do Brasil com uma América do Sul mais integrada, mais próspera e mais solidária — afirmou.

O senador ressaltou que a relação entre Brasil e Peru é baseada na cooperação e na complementariedade econômica, com troca de produtos industriais, energéticos e minerais. Segundo ele, a iniciativa contribui para ampliar a integração regional, especialmente na Amazônia, e fortalecer os vínculos políticos, comerciais e culturais entre os dois países.

— Estaremos também reconhecendo que o desenvolvimento das nossas nações passa necessariamente pelo fortalecimento das relações de vizinhança, especialmente na nossa Amazônia— disse

Leia mais:  Motta destaca papel da Câmara na formulação do novo Plano Nacional de Educação

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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