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Tribunal de Contas suspende chamamento de R$ 637 milhões da MTPar por indícios de irregularidade

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Conselheiro Guilherme Maluf | Foto: Thiago Bergamasco

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf determinou a suspensão de chamamento público da MT Participações e Projetos S.A. (MTPar), estimado em R$ 637 milhões, que seleciona empresa da área da construção civil para regularização de área em disputa e construção de moradias populares em Cuiabá, com financiamento facilitado para população. A tutela provisória de urgência foi concedida em julgamento singular publicado no Diário Oficial de Contas, desta segunda-feira (13). 

Na representação, a empresa declarou que a MTPar permitiu que sua concorrente, Ecomind, corrigisse falhas de documentação no início do processo. No entanto, posteriormente, quando a empresa Engemat teve problemas semelhantes, a MTPar não abriu diligências para que fizesse a complementação ou esclarecimento.

Ao analisar o pedido, o conselheiro entendeu que há indícios de tratamento desigual entre as empresas, que levantam dúvidas quanto ao princípio da isonomia. Para o relator, a adoção de critérios distintos na análise documental pode comprometer a regularidade do certame.

Outro ponto considerado foi o estágio avançado do processo. Como o chamamento já foi homologado, Maluf destacou o risco de consolidação de uma situação de difícil reversão, com possível prejuízo ao interesse público. “A continuidade dos atos pode resultar na consolidação de situação fática de difícil reversão, com potencial repercussão sobre a regularidade da contratação e sobre a proteção ao erário”, argumentou.

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Na decisão, o conselheiro determinou que a MT Par suspenda imediatamente o processo, ficando impedida de assinar o contrato ou emitir ordem de serviço. Como alternativa, recomendou a revisão dos atos praticados, com retorno à fase de habilitação, a realização de diligências e reavaliação da documentação das empresas.

A decisão tem caráter provisório e ainda será submetida à apreciação do Plenário do TCE-MT.

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Alisson Alencar defende gestão pública ágil na abertura de aula magna com ministro Anastasia

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Conselheiro do TCE-MT, Alisson Carvalho de Alencar

O coordenador do MBA em Gestão de Cidades, conselheiro Alisson Alencar, destacou a necessidade de uma gestão pública mais ágil, eficiente e orientada a resultados na abertura da aula magna com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia, nesta segunda-feira (13), no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Ao destacar a importância de “encurtar caminhos” na administração pública, o conselheiro defendeu o acesso direto a conhecimento de excelência como estratégia para melhorar a tomada de decisões e acelerar a entrega de resultados à sociedade.

Nesse sentido, Alisson Alencar salientou que a qualificação dos gestores públicos é uma política permanente do Tribunal. “A proposta do Tribunal de Contas, sob a liderança do presidente Sérgio Ricardo, é trazer os melhores nomes do Brasil para contribuir com a formação dos nossos gestores. Precisamos encurtar caminhos, encontrar soluções mais inteligentes e entregar resultados mais rápidos e efetivos à população. Isso passa, necessariamente, por orientação, capacitação e acesso ao conhecimento de excelência”, afirmou.

O conselheiro também destacou a dimensão da pós-graduação, realizada em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), que reúne mais de 1.500 gestores públicos de todas as regiões do estado. Segundo ele, a iniciativa tem caráter estratégico e contínuo. “Estamos formando líderes que estarão à frente dos 142 municípios de Mato Grosso, comprometidos com uma gestão pública mais moderna, eficiente e orientada a resultados.”

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A aula magna, cujo tema foi “Tendências da Administração Pública Brasileira”, reuniu autoridades dos sistemas de controle, justiça e gestão pública, consolidando o MBA como uma das principais iniciativas de capacitação institucional do estado. O evento marca o início de uma nova etapa de formação voltada ao fortalecimento das administrações municipais e à melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população.

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