O presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou na noite desta terça-feira (14) projeto de lei que reduz a jornada de trabalho para até 40 horas semanais e extingue a escala de seis dias trabalhados por um de folga (6×1). A proposta, com urgência constitucional, garante dois dias de descanso remunerado sem corte salarial e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), passando o limite semanal de 44 para 40 horas e adotando o padrão 5×2 como regra geral. A medida abrange trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e demais categorias, incluindo escalas especiais como 12×36 – desde que respeitada a média de 40 horas por acordo coletivo.

Em postagem nas redes sociais, Lula destacou a importância da iniciativa: “A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”. Ele enfatizou que a mudança valoriza a dignidade das famílias que “constroem o Brasil todos os dias”, sem qualquer perda salarial.

Com urgência constitucional, o Congresso tem 45 dias para analisar o projeto. O governo argumenta que a flexibilidade é mantida por negociações coletivas, priorizando o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

O que prevê o projeto:

• Jornada semanal: Redução de 44 para 40 horas.
• Descanso ampliado: Pelo menos dois dias remunerados por semana.
• Novo padrão: Consolidação do 5×2 e fim da 6×1.
• Salário protegido: Sem redução salarial.
• Abrangência ampla: Inclui domésticos, comerciários, atletas, radialistas e CLT/leis especiais.
• Aplicação geral: Válida para escalas especiais e regimes diferenciados, com média de 40h.