POLÍTICA NACIONAL
CPMI do INSS oficiou Dias Toffoli para depoimento de Daniel Vorcaro na quinta
A CPMI do INSS oficiou ao ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli o pedido de comparecimento do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, parta prestar depoimento ao colegiado na quinta-feira (5), às 9h. No documento, protocolado na quinta-feira (29), o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), esclareceu que a convocação está relacionada com os empréstimos consignados concedidos por aquela instituição financeira a aposentados e pensionistas.
“O depoimento do senhor Vorcaro, como testemunha, é de grande relevo para o colegiado, uma vez que, na condição de presidente da instituição financeira e sob este ponto de vista, poderá esclarecer quanto à contratação dos empréstimos, montantes envolvidos, procedimentos para aferimento do contratante, dentre outros aspectos”, afirma Viana no ofício.
Por estar cumprindo prisão domiciliar, Viana a autorização de Toffoli para que o convocado seja transportado até Brasília, sob custódia da Polícia Federal. O senador ressaltou que serão garantidos todos os direitos constitucionais de “não autoincriminação, acompanhamento por advogado e tratamento urbano e digno”.
O presidente da CPMI lembrou no ofício que alguns ministros da Corte têm se equivocado quanto às extensões do que foi decidido nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 395 e 444, ligadas à impossibilidade de condução coercitiva de investigados.
“Em primeiro lugar, em nenhum momento tais ADPFs fazem referência ao caso das investigações parlamentares, sujeitas a normas próprias, mas alguns membros do tribunal têm considerado que não haveria qualquer distinção entre essas investigações e as policiais, estas objeto da mencionada ação constitucional”, expõe o senador.
Segundo Viana, a convocação cumpre requerimentos apresentados por alguns dos membros da comissão e, sem depoimentos, “as CPIs perdem parte expressivíssima do seu funcionamento, reduzindo sua atuação à análise de documentos, certamente algo distante do que a sociedade e o interesse público, de modo justo, exigem”.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Líder diz que governo vai encaminhar ao Congresso com urgência projeto que acaba com a escala 6×1
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que o fim da escala de trabalho 6×1 é a prioridade do governo neste ano.
Segundo ele, o Executivo vai encaminhar ao Congresso depois do carnaval um projeto de lei com urgência constitucional sobre o assunto.
Propostas com esse tipo de urgência precisam ser apreciadas em até 45 dias em cada uma das Casas (Câmara e Senado), caso contrário a pauta de votações fica trancada.
Lindbergh acrescentou que o fim da escala 6×1 vai entrar na pauta de discussões do país.
“Esse é um debate central, é prioridade do presidente Lula. Nesta semana, está entrando [no bolso do trabalhador] a isenção do Imposto de Renda e o salário que aumentou, além do projeto Gás do Povo. Enfim, estamos tendo o aumento de renda das famílias brasileiras”, disse.
“O debate do Imposto de Renda está superado, e a próxima bandeira do governo é o fim da escala 6×1, que, com a urgência constitucional, vira o centro da discussão política no país”, continuou o líder.
Lindbergh destacou ainda que deve entrar na pauta outra prioridade do partido: a regulamentação do trabalho por meio de aplicativos. Para o líder do PT, é preciso garantir direito a esses cidadãos.
Banco Master
O deputado também afirmou que o PT deve assinar os pedidos de instauração de CPI e CPMI para investigar irregularidades do Banco Master.
Segundo ele, é uma determinação do governo “ir pra cima da maior fraude da história”.
“Vamos assinar tanto a CPI da Câmara, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), quanto a CPMI das deputadas Heloísa Helena (Rede-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS). Não vamos entrar na defensiva, porque somos nós que estamos apurando e que vamos esclarecer tudo”, declarou Lindbergh Farias.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
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