Vinicius Bergamasco

O Brasil possui uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo, o que leva o empresário a gastar em média 1.501 horas por ano para realizar todas as declarações e os efetivos recolhimentos aos cofres públicos segundo dados do relatório Doing Business 2020, publicado pelo Banco Mundial.

Diante da complexidade de apuração dos tributos, adotar uma estratégia de melhor eficiência para realizar o recolhimento justo dos tributos é uma medida essencial que irá garantir a sobrevivência de qualquer empresa no longo prazo.

Uma boa estratégia tributária se inicia com a escolha do melhor regime tributário que se enquadra com a realidade da sua empresa. A análise do melhor regime tributário deve levar em consideração fatores como faturamento, atividade comercial (comércio ou serviço), área de atuação, porte do negócio, dentre outros fatores.

Mas afinal de contas, o que é o regime tributário?

Regime tributário é o conjunto de leis que regulamenta a forma de tributação da pessoa jurídica no que diz respeito ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica e CSLL (contribuição social sobre o lucro líquido), e no Brasil existem três modalidades diferentes: simples nacional, lucro presumido e lucro real.

Nessa primeira, de uma série de publicações, iremos focar no simples nacional.

O recolhimento no simples nacional é realizado mensalmente e a sua alíquota são previstas nos 5 anexos da Lei Complementar n. 155/2016, podendo variar de 4% a 33%, dependendo da atividade comercial e da receita bruta faturada por ano.

A grande vantagem do simples nacional é que ele foi criado para facilitar a vida das microempresas ou empresas de pequeno porte, concentrando a maioria dos impostos e contribuições em apenas um documento de arrecadação, já que antes da existência do simples nacional, era necessário a emissão de uma guia para cada imposto e cada contribuição.

Mesmo com tamanha facilidade no que se refere ao recolhimento dos tributos, é necessário fazer um estudo contábil e tributário, colocando na ponta do papel todo o peso da carga tributária nos dois outros regimes que serão demonstrados nas próximas publicações, para ver qual se amolda melhor na realidade da sua empresa e que irá acarretar em uma menor carga tributária.

Vinicius Bergamasco é advogado e sócio do escritório de advocacia Cardoso de Andrade Advogados Associados