Várzea Grande
TJMT manda bloquear R$ 19,7 milhões de Várzea Grande por calote em precatórios e prefeita decreta calamidade
O desembargador José Zuquim, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), determinou o sequestro de R$ 19,7 milhões das contas da Prefeitura de Várzea Grande diante do descumprimento reiterado do Plano Anual de Pagamentos (PAP) de precatórios. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (16).
Além do bloqueio, Zuquim determinou a expedição de ofícios ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), à União e ao Governo de Mato Grosso para que tomem as providências cabíveis. A medida acendeu o sinal de alerta no Executivo municipal.
Horas depois da determinação judicial, a prefeita Flávia Moretti (PL) decretou situação de calamidade financeira e fiscal em toda a administração municipal e também no Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Nos autos, a Prefeitura de Várzea Grande reconheceu parcialmente a inadimplência, mas alegou que o atraso é consequência do agravamento da situação fiscal. A gestão sustentou que vem adotando medidas para reorganizar as finanças e regularizar os pagamentos. O argumento, no entanto, não convenceu o TJ-MT.
“O ente devedor vem mantendo a conduta de inadimplência de suas obrigações constitucionais, inclusive diante da repactuação da dívida do PAP 2025. […] Como se nota, a redação do dispositivo constitucional é peremptória, devendo ser aplicada imediatamente ao ente devedor, ante a reiterada inadimplência”, afirmou o desembargador na decisão.
Em outro trecho, Zuquim determinou: “Oficie-se ao Ministério Público do Estado e ao Presidente do Tribunal de Contas para que tomem conhecimento da conduta do chefe do ente devedor e adote as medidas cabíveis quanto às Leis de Responsabilidade Fiscal e Improbidade Administrativa”.
A Prefeitura informou ao Tribunal que já fez aportes de R$ 60 milhões nos exercícios de 2025 e 2026, incluindo um depósito de R$ 6,4 milhões em junho deste ano. Argumentou ainda que a manutenção da restrição no sistema Transferegov compromete o acesso a transferências voluntárias e dificulta a recuperação financeira do município.
Dívida acumulada
Uma certidão do Departamento Auxiliar da Presidência do TJ-MT, no entanto, revelou que Várzea Grande segue inadimplente com parcelas do PAP de 2025 e 2026. O débito já soma R$ 19,75 milhões, fora a parcela estimada para julho, de R$ 4,78 milhões.
O Ministério Público manifestou-se favorável ao sequestro dos valores, diante da persistência no descumprimento das obrigações.
Na decisão, Zuquim ressaltou que a própria Prefeitura admitiu a inadimplência e que, mesmo após as mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 136/2025 — que reduziram o desembolso anual exigido dos entes públicos — o município continuou descumprindo o cronograma constitucional de pagamentos.
O bloqueio judicial prevê ainda que a União retenha recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que o Governo do Estado retenha repasses estaduais até o limite do débito.
*Com informações do Midia News
Várzea Grande
Várzea-grandense de 21 anos ganha R$ 6 mil em sorteio da MRV
Prêmio faz parte da campanha nacional “Rumo ao Apê MRV”, inspirada no maior campeonato de futebol do mundo
A líder operacional Anna Vitória Tomaz Tedesco, de 21 anos, moradora de Várzea Grande, foi a quinta contemplada da campanha nacional “Rumo ao Apê MRV” e recebeu um cartão-presente no valor de R$ 6 mil. Inspirada no maior campeonato mundial de futebol entre seleções, a iniciativa vem premiando participantes semanalmente em diversas regiões do Brasil.
Anna Vitória participou da ação durante a compra de seu primeiro apartamento, no condomínio Canto das Mangueiras, em Várzea Grande. O sonho da casa própria, que já representava uma importante conquista para a jovem, ficou ainda mais especial com a notícia do sorteio. “Recebi a notícia com muita surpresa! No começo até custei a acreditar, mas quando confirmei fiquei extremamente feliz e emocionada”, conta.
Ela afirma que a decisão de adquirir um imóvel surgiu do desejo de construir um futuro ao lado do namorado, com quem mantém um relacionamento há dois anos. Segundo Anna Vitória, a possibilidade de conquistar a casa própria ainda aos 21 anos superou todas as expectativas.
“Sempre tivemos o sonho da casa própria, e a MRV tornou esse sonho possível, oferecendo uma oportunidade que cabia na nossa realidade. Nunca imaginei conquistar um apartamento aos 21 anos. É uma realização muito grande e representa o início de uma nova fase da minha vida”, disse a jovem.
Com previsão de entrega para os próximos 18 meses, o apartamento já desperta planos para o futuro. O bônus de R$ 6 mil conquistado na campanha terá um papel importante nessa nova etapa.
“Vamos usar o prêmio para comprar a mobília do apartamento. Isso vai ajudar muito a deixar nosso novo lar completo. Poder mobiliar o apartamento sem essa preocupação faz toda a diferença e nos dá mais tranquilidade para começar essa nova fase”, explica.
A expectativa agora é viver o início da vida a dois no primeiro imóvel do casal. “Estou muito animada para construir nossa vida junto com meu namorado, criar boas lembranças no nosso primeiro lar e conquistar cada etapa desse sonho. Somos muito felizes e gratos, porque a MRV proporcionou que esse sonho se tornasse realidade”, completa.
Como participar
A promoção é aberta ao público em geral. Para concorrer, é necessário visitar uma loja da MRV, entregar a documentação para análise de crédito, realizar o cadastro durante o atendimento, seguir o perfil oficial da empresa no Instagram (@mrv) e publicar uma foto com a hashtag #RumoAoApêMRV, marcando o perfil da marca. As publicações podem ser feitas no feed ou nos stories da rede social, e o perfil deve permanecer público durante a participação.
O regulamento completo está disponível em mrv.com.br/regulamento.
Sobre a MRV
Com 46 anos de mercado e o propósito de construir sonhos que transformam o mundo, a MRV é uma das cinco empresas que compõem o grupo MRV&CO. Reconhecida como a maior construtora e incorporadora da América Latina, a companhia tem foco em empreendimentos residenciais acessíveis, voltados à realização do sonho da casa própria. A MRV já entregou mais de 500 mil unidades, impactando positivamente a vida de mais de 1,6 milhão de pessoas em todo o país. Saiba mais em www.mrv.com.br.
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