Cerca de 100 representantes de prefeituras e câmaras municipais participaram da oficina “Ouvidoria Para Todos”, realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A capacitação deu sequência à programação do Conexão TCE 22, que reuniu gestores de 32 municípios da região Araguaia em Barra do Garças, nesta quinta-feira (7).

Na ocasião, o secretário executivo da Ouvidoria-geral do TCE-MT, Américo Corrêa, e os assessores Maria Carolina Rizzieri e Antonio Moraes Neto, ministraram treinamento sobre adequação das unidades gestoras às obrigações previstas na Lei 13.460/2017.

“Queremos que essas unidades gestoras produzam um documento, seja um projeto de lei, um decreto ou uma portaria, regulamentando a aplicação da Lei Lei nº 13.460/2017 no âmbito de cada unidade gestora, a exemplo do que fez o TCE”, disse o secretário executivo.

Isso porque, a Corte de Contas publicou neste ano a Resolução Normativa n.º 05/2022 , disciplinando a aplicaçãoda lei no âmbito da instituição. A norma estabelece várias obrigações ao Tribunal, incluindo a implantação de ouvidoria, divulgação da carta de serviço e realização de pesquisa de avaliação dos serviços, dentre outros.

Thiago Bergamasco/TCE-MT

Durante a palestra, o ouvidor da Prefeitura de Araguaiana, Miguel Nogueira, avaliou que as informações vão contribuir para o aprimoramento do trabalho. “Estamos lidando com as funcionalidades de cada departamento da gestão. Então, um evento voltado ao ouvidor é de suma importância pra agregar valor ao nosso trabalho”.

Para o ouvidor de Barra do Garças, Élcio Mendes, o encontro atende diretamente as demandas que surgem na ponta da gestão. “Muitas vezes o prefeito não consegue atender toda a demanda. E aí temos esse espaço, onde a pessoa é bem-vinda para trazer suas reclamações e pedidos.”

Prefeitos, vereadores e servidores dos poderes executivo e legislativo da região lotaram a abertura do Conexão TCE 22. O evento, levou capacitação a 567 participantes, que voltam aos seus municípios preparados para colocar em prática uma série de orientações que vão elevar a qualidade da administração pública no estado.

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