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TCE-MT Nega recurso a ex-prefeito e servidores de São José do Rio Claro

O referido acórdão julgou parcialmente procedente Representação de Natureza Interna acerca de irregularidades nos atos de gestão que visaram a construção do ginásio de esportes do Lar dos Idosos, bem como a reforma e ampliação de Escola.

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Ex-prefeito de Sao Jose do Rio Claro Natanael Casavechia

Ex-prefeito de São José do Rio Claro, Natanael Casavechia

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso não acolheu recurso interposto pelo ex-prefeito e por servidores de São José do Rio Claro em face do Acórdão nº 236/2018-TP.

 

O referido acórdão julgou parcialmente procedente Representação de Natureza Interna acerca de irregularidades nos atos de gestão que visaram a construção do ginásio de esportes do Lar dos Idosos, bem como a reforma e ampliação da Escola “Pedro Coelho Portilho”, impondo determinações, restituição ao erário e multas.

Thiago Bergamasco

Conselheiro interino vice-presidente do TCE-MT - Luiz Henrique Lima

Conselheiro interino e vice-presidente do TCE-MT, Luiz Henrique Lima

Relator do Recurso Ordinário (Processo nº 234265/2015), o conselheiro interino Luiz Henrique Lima afirmou que os recorrentes não trouxeram provas de suas alegações, que pudessem confrontar os apontamentos achados pela equipe técnica, conforme fundamentação no decorrer do voto.

 

O voto do conselheiro, em consonância com parecer do Ministério Público de Contas, foi aprovado por unanimidade na sessão do Tribunal Pleno de terça-feira (27.08).

 

ASSISTA AO JULGAMENTO

 

Interpuseram o recurso ordinário o ex-prefeito de São José do Rio Claro, Natanael Casavechia; a presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Sunely Moreira dos Santos; a engenheira fiscal Isabela Rosa Apone; a gestora de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Contratual, Josileide Adriana Castão Ribeiro; além da assessora jurídica Danielli Redivo.

 

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Cuiabá

Primeiro dia de ação do ‘Projeto Quero te Conhecer’ resulta no acolhimento de quatro pessoas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa Com Deficiência,  iniciou nesta segunda-feira (27), novo mapeamento de identificação do percentual da população em situação de rua e imigrantes presentes. 

Neste primeiro dia foram realizadas 37 entrevistas que resultaram no acolhimento de quatro pessoas. Elas foram  encaminhadas às  unidades socioassistenciais exclusivas para atendimento desse público. Também foram realizadas sete entrevistas com imigrantes nas proximidades da Praça Alencastro. A iniciativa integra o projeto ‘Quero te Conhecer’ que está na quinta edição.  Desde o primeiro ano da gestão Eanuel Pinheiro o trabalho vem sendo realizado. Mediante o novo levantamento, a Assistência Social conseguirá estabelecer políticas públicas efetivas no atendimento e acolhimento do público. 

Os primeiros pontos visitados foram a região do Terminal Rodoviário e avenida Barão de Melgaço. 

“Ao longo dos anos, e com as ações de abordagens que são realizadas de forma contínua, percebemos a necessidade de expandir as visitas nos bairros pois, esses grupos não estão mais apenas na região central, disse a coordenadora de Proteção Especial, Fabiana Soares. 

Atendendo a programação, também serão pesquisadas as regiões de concentração da população em situação de vulnerabilidade social, Morro da Luz, Beco do Candeeiro, perímetro da avenida  Carmindo de Campos, CPA, trevo do Santa Rosa, praças Ipiranga, região do Porto e viaduto do Shopping Três Américas. 

O trabalho de mapeamento conta com um  questionário onde foram dispostas vinte perguntas, que irão possibilitar a coleta de dados como escolaridade, documentação, emprego, renda, total de familiares, condições de saúde, entre outros aspectos que irão subsidiar conhecer o perfil atual da população em situação de rua e imigrantes. 

A ação terá continuidade até a quarta-feira (29), dividida em dois períodos, matutino (10h às 12h) e vespertino (16h às  19h). Dados registrados apontam que em 2021, foram identificadas 96 pessoas em situação de rua. Em 2019, 212.

Nas abordagens aos imigrantes, informa a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira, serão ofertadas cestas básicas  para aqueles que aceitarem retornar às respectivas casas. A equipe irá acompanhar até as residências para validação das informações.

“Além da abordagem nos pontos de concentração, também serão entrevistadas as pessoas que estão nas unidades de acolhimento e no Centro Pop”, lembrou a secretária. 

Após a coleta dos dados,  a equipe técnica da coordenação de proteção social especial fará a compilação e análise das informações. Com eles, será possível obter um perfil minucioso para implementar políticas públicas para atender as necessidades desse público. 

“Esse trabalho de sensibilização é permanente. É meta do nosso prefeito Emanuel Pinheiro e,  da nossa primeira-dama Márcia Pinheiro, oferecer acolhimento para o maior número possível de pessoas em risco de vulnerabilidade social. Sabemos que muitos ainda são resistentes, mas com esse trabalho contínuo, aos poucos, vamos alcançando os resultados esperados”, finalizou Hellen Ferreira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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