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TCE-MT emite parecer favorável a três municípios e contrário para Rosário Oeste
O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu, na sessão extraordinária do dia 30, parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo das Prefeituras de Denise, Feliz Natal e Tapurah, referentes ao exercício de 2024. Também sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli, o balanço de Rosário Oeste recebeu parecer prévio contrário à aprovação na mesma sessão.
O município de Denise encerrou o exercício com superávit de execução orçamentária de R$ 4,44 milhões e superávit financeiro de R$ 11,5 milhões. A disponibilidade de caixa foi suficiente para cobrir os restos a pagar na proporção de R$ 3,07 para cada R$ 1,00 de obrigação de curto prazo.
Quanto aos limites e percentuais constitucionais e legais, a prefeitura aplicou 26,33% da receita em educação (mínimo 25%) e 21,58% em saúde (mínimo 15%). As despesas com despesas com pessoal totalizaram 39,92%, abaixo do limite legal de 54%, e os em repasses ao Legislativo foram de 6,63% (limite 7%).
“O gestor foi diligente ao aplicar os recursos nas áreas de educação, FUNDEB e saúde, obedecendo aos percentuais mínimos constitucionais. As despesas com pessoal respeitaram os limites legais, e os repasses ao Legislativo ocorreram dentro do prazo legal. Além disso, o Executivo apresentou superávits financeiro e orçamentário e dívida consolidada dentro dos limites estabelecidos”, destacou Novelli.
O relator acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas.
Feliz Natal
Feliz Natal registrou superávit de execução orçamentária de R$ 3,72 milhões e disponibilidade financeira bruta de R$ 33 milhões. O Índice Geral de Fiscalização Municipal (IGF-M) de 2024 alcançou 0,71, conferindo à gestão o conceito B de boa gestão.
Em educação, foram aplicados 26,43% da receita e, em saúde, 16,96%, superando os mínimos constitucionais. As despesas com pessoal totalizaram 46,87% e os repasses ao Legislativo foram de 5,29%, ambos dentro dos limites legais.
Novelli destacou a evolução nos percentuais aplicados em educação e saúde em comparação ao exercício anterior e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas.
Tapurah
O Executivo municipal obteve superávits financeiro (R$ 44,7 milhões) e orçamentário (R$ 31 milhões), com capacidade financeira suficiente para honrar os compromissos de curto prazo. A dívida consolidada líquida esteve dentro dos limites legais. O IGF-M atingiu 0,89, classificando a gestão com conceito A, de excelência.
Em educação, o município aplicou 34,76% da receita e em saúde 16,44%. As despesas com pessoal somaram 37,22% e os repasses ao Legislativo, 4,09%. O relator votou, em consonância parcial com os pareceres ministeriais, foi pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas.
Rosário Oeste
Apesar de apresentar pontos positivos, como aplicação dos recursos em educação e saúde atendendo aos percentuais mínimos, despesas com pessoal dentro dos limites legais e repasses ao Legislativo realizados até o prazo previsto, o município enfrentou sérios problemas financeiros.
A disponibilidade financeira cobria apenas R$ 0,37 para cada R$ 1,00 de restos a pagar, registrando déficits orçamentário e financeiro, falhas de planejamento e ausência de medidas de contingenciamento. Houve inadimplência integral das contribuições previdenciárias patronais e suplementares, além de inadimplência parcial das contribuições descontadas dos segurados.
Novelli ressaltou que a ausência de pagamento das contribuições compromete a sustentabilidade financeira e atuarial do sistema previdenciário, contrariando os artigos 40 e 195 da Constituição Federal. Diante deste quadro, o conselheiro acolheu parcialmente o parecer do MPC e votou pelo parecer prévio contrário à aprovação das contas.
Todos os votos do relator foram seguidos por unanimidade pelo Plenário.
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Curso sobre relações interpessoais encerra ciclo com fortalecimento do vínculo entre equipes do TCE-MT
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Entrega dos certificados de conclusão do curso. Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) encerrou, nesta segunda-feira (3), o curso “Fortalecimento das Relações Interpessoais no Ambiente de Trabalho”. Voltada à equipe do Serviço de Material da Secretaria Executiva de Administração, a capacitação teve como objetivo aprimorar o clima organizacional por meio da empatia e colaboratividade.
Promovido pela Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, por meio do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho (NQVT), o curso teve início em julho e garantiu certificado a todos os participantes. A iniciativa faz parte de um programa permanente de valorização e capacitação que alcança servidores efetivos, terceirizados e prestadores de serviço.
“Esses servidores são parte essencial do Tribunal de Contas e têm um papel fundamental para que o trabalho de todos nós aconteça com qualidade. É importante ressaltar que relações saudáveis no ambiente profissional refletem também na vida pessoal, na comunidade e até na família”, destacou o secretário-executivo de Gestão de Pessoas, Eneias Viegas.
Foi o que também reforçou o coordenador do Núcleo de Patrimônio, Rodrigo Teischmann. “Passamos grande parte do tempo convivendo com colegas e servidores, e isso reflete no que somos fora daqui. A capacitação ajudou a melhorar o ambiente de trabalho, a convivência e a vida do servidor como um todo”, afirmou.
Já a assistente administrativa Júlia Ubiner Borelli ressaltou a leveza e a melhora nas relações cotidianas. “O curso deixou o ambiente mais leve e ajudou muito na convivência do dia a dia. Passamos boa parte do tempo aqui e aprender a lidar com as situações evita conflitos e torna o trabalho mais harmonioso”, disse.
Para o gerente de Patrimônio, Marcio Soudixon Bruno de Souza, a iniciativa fortaleceu a relação entre os colegas. “Atendemos toda a estrutura do Tribunal e discutir comportamento, convivência e amizade faz toda diferença. Só temos a agradecer à Presidência e a toda a organização por essa oportunidade.”
Bem-estar coletivo e excelência no atendimento
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| A capacitação teve como objetivo aprimorar o clima organizacional por meio da empatia e colaboratividade. |
Facilitadora do curso, a psicóloga organizacional do NQVT, Samira Hassib Ibrahim Alves, explicou que o objetivo foi promover o desenvolvimento de relações interpessoais saudáveis, empáticas e colaborativas, com foco no bem-estar coletivo, na produtividade e na excelência do atendimento.
Para tanto, durante os encontros, foram aplicadas dinâmicas de grupo, testes psicológicos e momentos de escuta ativa para avaliar a percepção dos servidores sobre o ambiente de trabalho. Samira também chamou a atenção para estímulo ao pertencimento e à integração. “Ao longo do curso colocamos a saúde mental e o ser humano como centro do processo. Vimos que muitos desses profissionais não se sentiam como parte da instituição, mas agora já se percebem como parte desse todo.”
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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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