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TCE e AMM promovem encontro de Municípios com mais de 1.500 participantes

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A partir desta terça-feira (18.02), Cuiabá recebe o Encontro Mato-grossense de Municípios, um dos principais eventos voltados à gestão pública no estado. Promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o evento deve ter a participação de mais de 1.500 pessoas e traz uma programação robusta, incluindo mais de 30 palestras simultâneas distribuídas em três salas, reuniões com bancadas políticas e atendimento técnico especializado para gestores. Além disso, contará com estandes de produtos e serviços voltados à modernização da administração pública.

Entre os nomes de destaque confirmados para o encontro, está o ex-presidente Michel Temer, responsável pela palestra magna agora pela manhã. Também participarão o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, além de deputados e senadores do estado.

O foco do encontro é promover soluções inovadoras para uma gestão pública mais eficiente e sustentável. Os painéis técnicos abordarão temas estratégicos, como educação, assistência social, meio ambiente, agricultura familiar, gestão fiscal, saúde e saneamento básico. Conselhos estaduais e representantes de consórcios intermunicipais também estarão envolvidos nos debates.

O encontro recebe suporte de diversas empresas e instituições que atuam na modernização da gestão pública, incluindo Photonex, Facilita Gestão Pública, RLZ Informática, Armco Staco, CRP Tecnologia, TWI, Vera Cruz Móveis, Caixa Econômica, Sebrae, Brink Mobil, Sicoob, Kampai Motors, BSG, 1Doc, WM Saúde e Oxitec.

Antes da abertura oficial, às 8h15, será realizada uma entrevista coletiva na Sala Cerrado do Cenarium Rural. Participarão do encontro com a imprensa o ex-presidente Michel Temer, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e o presidente da AMM, Leonardo Bortolin. O acesso é livre, sem necessidade de credenciamento prévio.

Programação do Encontro Mato-grossense de Municípios

 


Painéis e Palestras Técnicas

Sala Araguaia

  • 14:00 – 14:40 | Painel: Critérios e resultados do Índice de Participação dos Municípios – IPM/ICMS – Lei 746/2022 (SEPLAG, SEFAZ e demais Secretarias de Estado)
  • 14:40 – 15:10 | Espaço SICOOB – MT
  • 15:10 – 15:50 | Painel: Políticas Públicas, Panorama, Desafios e Oportunidades da Agricultura Familiar em Mato Grosso (SEAF, EMPAER, SEBRAE, INDEA e AMM)
  • 15:50 – 16:10 | Espaço L2 – INOVA
  • 16:10 – 16:30 | Espaço DESENVOLVE MT
  • 16:30 – 17:00 | Apresentação da Superintendência Regional da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) – Luiz Felipe Midon
  • 18:00 | Encerramento
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Sala Cerrado

  • 14:00 – 15:00 | Planejamento e ciclo orçamentário – Maria Felícia Santos da Silva (Auditora da SEGECEX)
  • 15:00 – 16:00 | Noções gerais de administração orçamentária e financeira – Auditor Edicarlos Lima Silva
  • 16:00 – 18:00 | Apresentação do Radar da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
  • 16:00 – 18:00 | Encerramento

Sala Pantanal

  • 14:00 – 14:40 | Apresentação Caixa Econômica Federal
  • 14:40 – 15:30 | Palestra: Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM
  • 15:30 – 16:20 | Painel: Dr. Rodrigo Fonseca da Costa, Procurador-geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso – MPM
  • 16:20 – 17:00 | Painel de Apoio Municipalista com Parceiros e Entidades de Mato Grosso:
    • Lelê Mansor – Hospital do Câncer (10 min)
    • Dra. Mariana Bonjour – Advogada e Consultora Política (10 min)
    • Dr. Robson Máximo da Costa – AUDICON (10 min)
    • Dra. Clarice Zunta – Ouvidoria da AGER (10 min)
  • 17:00 – 18:30 | Palestra Magna sobre a Reforma Tributária:
    • Mauro Mendes, Governador de Mato Grosso
    • Ricardo Barros, Consultor do Senado
    • Conselheiro Sérgio Ricardo, Presidente do TCE
    • Leonardo Bortolin, Presidente da AMM
  • 18:30 | Encerramento

Amanhã, dia 19 no Cenarium Rural

  • 07:30 – 08:00 | Credenciamento do 2º Dia

Sala Pantanal

  • 08:00 – 09:00 | Painel – Ordenação de Despesas sob a perspectiva da LINDB e da Lei de Improbidade Administrativa – Giovanni Pacelli
  • 09:00 – 09:40 | Palestra – Defesa da Mulher (Feminicídio) – Desa. Maria Erotides
  • 09:40 – 10:20 | Palestra – Dr. Mario José Bracht (Diretor da Empresa TECNOPLAN)
  • 10:20 – 11:10 | Painel – Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (transfere.gov)
  • 11:10 – 12:00 | PROPEN – Programa Nacional de Processamento Eletrônico – MGI-SP
  • 12:00 – 14:00 | Intervalo para Almoço
  • 14:00 – 14:20 | Espaço 1.DOC SISTEMAS
  • 14:50 – 15:15 | Patrocinador
  • 14:50 – 15:50 | Palestra – Secretário de Segurança Pública de SP, Guilherme Muraro Derrite (Mediador: Conselheiro Valdir Teis – Presidente da Comissão de Segurança do TCE-MT)
  • 15:50 – 17:00 | Painel Legislativo – Bancada dos Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores
  • 17:00 – 18:00 | Ministro do TCU – João Augusto Ribeiro Nardes – Governança
  • 18:00 | Encerramento com Confraternização
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Sala Araguaia

  • 09:00 – 09:20 | Espaço WM GESTÃO DE SAÚDE
  • 09:20 – 10:20 | Painel – Compromisso da Gestão Municipal – “Ser Gestor da Saúde” (COSEMS-MT)
  • 10:20 – 11:20 | Painel – Financiamento e Orçamento da Saúde (COSEMS-MT)
  • 12:00 – 14:00 | Intervalo para Almoço
  • 14:00 – 14:30 | Palestra – Descentralização Ambiental – Hellen Faria (Superintendente da SEMA)
  • 15:10 – 15:30 | Espaço BRINQ MOBIL
  • 15:30 – 16:30 | Painel da UNDIME-MT – Maria Teresa Gonzaga Alves (Diretora de Estudos Educacionais do INEP)
  • 16:30 – 17:30 | Painel da UNDIME-MT – Valdoir Pedro Wathier (Diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do MEC)
  • 16:20 – 18:00 | Painel Técnico – Desenvolvimento Econômico – Consórcios / Turismo e Cultura (SEDEC-MT e SECEL-MT)
  • 18:00 | Encerramento com Confraternização

Sala Cerrado

  • 10:00 – 11:00 | Comissão de Educação do TCE-MT – Conselheiro Antônio Joaquim
  • 11:00 – 14:00 | Ministério Público de Contas de Mato Grosso – Procurador Geral Dr. Alisson Alencar
  • 14:00 – 15:00 | Comissão de Meio Ambiente do TCE-MT – Marco do Saneamento / Concessões
  • 15:00 – 16:00 | Comissão de Normas e Jurisprudência do TCE-MT – Conselheiro Valter Albano
  • 16:00 – 18:00 | Radares do TCE-MT, APLIC e SIAFIC
  • 18:00 | Encerramento com Confraternização

 

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TCE-MT

Tribunal de Contas e Consea firmam parceria para mapear e combater a fome em Mato Grosso

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Presidente Sérgio Ricardo firmou parceria com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional na quarta-feira.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, intensificou a mobilização pelo combate à fome e insegurança alimentar em Mato Grosso. Nesta quarta-feira (14), firmou parceria com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-MT) para identificar falhas nas políticas públicas e apontar soluções que garantam comida na mesa dos mato-grossenses.

“Vamos criar um grande exército para acabar com a fome em um dos estados mais ricos do Brasil. O TCE-MT ajuda, principalmente, fornecendo os números para que, conhecendo a realidade, nos indignemos. E agora, contamos com a contribuição importante do Consea, componente do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Sisan, e vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania. Estamos cuidando da segurança alimentar e discutindo o Plano Estadual de Segurança Alimentar”, declarou Sérgio Ricardo.

Na forma de um conselho consultivo, o Consea-MT assessora o Governo do Estado na elaboração do plano e de políticas públicas de segurança alimentar. Entre as propostas para mitigar o problema, está o fortalecimento da agricultura familiar e a criação de restaurantes populares nos municípios, já defendidos pelo conselheiro Sérgio Ricardo.

“O Governo Federal disponibiliza recursos para a agricultura familiar, mas muitos gestores e sindicatos do setor não estão organizados para acessá-los, enquanto os produtores que conseguem se organizar produzem milhões em soja e algodão. Está no nosso Plano de Metas Mato Grosso 2050 a criação de um programa, na Baixada Cuiabana, para que ela se torne um grande bolsão da agricultura familiar.”, pontuou o presidente.

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A presidente do Consea-MT e nutricionista, Cláudia Maria Ourives de Souza, salientou que o Plano Estadual de Segurança Alimentar-Nutricional e Desenvolvimento Socioprodutivo do Estado de Mato Grosso 2023-2027 está passando por uma revisão e é preciso identificar as deficiências e os pontos em que o estado precisa se reorganizar na área da segurança alimentar. “Nosso foco é garantir o direito humano à alimentação para todos os povos e ciclos de vida, e esse mapeamento que o TCE-MT está elaborando será muito útil para sermos mais assertivos”, comentou.

Para a coordenadora do Grupo de Trabalho e secretária do Núcleo de Políticas Públicas do TCE-MT, auditora pública externa Karisia Goda, a reunião resultou na união de forças por um objetivo em comum. “A reunião veio complementar o nosso trabalho. Agora, a equipe do Consea vai colaborar conosco na análise dos indicadores e das realidades dos municípios que conhecem, para que possamos entregar um mapa da fome de Mato Grosso, com as principais soluções para cada município e região.”

Na ocasião, o conselheiro Sérgio Ricardo foi presenteado com um exemplar do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan) e com um kit comemorativo aos 20 anos do Sisan.

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Resultados preliminares

Sob orientação do conselheiro-presidente Sérgio Ricardo, o grupo de trabalho do TCE-MT aplicou um questionário de 91 perguntas nos 142 municípios de Mato Grosso para diagnosticar a realidade de cada localidade. Em seguida, os dados passarão por análise estatística e serão propostas soluções adequadas à realidade de cada região, com abordagem individualizada, considerando as particularidades de cada localidade.

“Dos 138 municípios que já responderam nosso questionário do levantamento, apenas cinco possuem restaurante popular. Mais de 70% nem acompanha sistematicamente a população em vulnerabilidade, ou seja, não sabem quem são as famílias que passam fome. Já temos leis que regulamentam a aquisição de produtos da agricultura familiar nas merendas escolares, e 29% não atingem nem o mínimo estabelecido”, destacou Sérgio Ricardo.

Outros dados da pesquisa apontam que 80,1% dos municípios não destinam recursos a ações específicas de segurança alimentar e 89,4% não possuem Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional vigente. Além disso, 31,2% não oferecem benefícios alimentares, como cestas básicas, à população em vulnerabilidade regularmente, e apenas quatro possuem cozinhas comunitárias ou solidárias em funcionamento. Dos grupos mais afetados pela insegurança alimentar, 59,7% vivem nas periferias urbanas.

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