TCE-MT
TCE e AMM promovem encontro de Municípios com mais de 1.500 participantes
A partir desta terça-feira (18.02), Cuiabá recebe o Encontro Mato-grossense de Municípios, um dos principais eventos voltados à gestão pública no estado. Promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o evento deve ter a participação de mais de 1.500 pessoas e traz uma programação robusta, incluindo mais de 30 palestras simultâneas distribuídas em três salas, reuniões com bancadas políticas e atendimento técnico especializado para gestores. Além disso, contará com estandes de produtos e serviços voltados à modernização da administração pública.
Entre os nomes de destaque confirmados para o encontro, está o ex-presidente Michel Temer, responsável pela palestra magna agora pela manhã. Também participarão o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, além de deputados e senadores do estado.
O foco do encontro é promover soluções inovadoras para uma gestão pública mais eficiente e sustentável. Os painéis técnicos abordarão temas estratégicos, como educação, assistência social, meio ambiente, agricultura familiar, gestão fiscal, saúde e saneamento básico. Conselhos estaduais e representantes de consórcios intermunicipais também estarão envolvidos nos debates.
O encontro recebe suporte de diversas empresas e instituições que atuam na modernização da gestão pública, incluindo Photonex, Facilita Gestão Pública, RLZ Informática, Armco Staco, CRP Tecnologia, TWI, Vera Cruz Móveis, Caixa Econômica, Sebrae, Brink Mobil, Sicoob, Kampai Motors, BSG, 1Doc, WM Saúde e Oxitec.
Antes da abertura oficial, às 8h15, será realizada uma entrevista coletiva na Sala Cerrado do Cenarium Rural. Participarão do encontro com a imprensa o ex-presidente Michel Temer, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e o presidente da AMM, Leonardo Bortolin. O acesso é livre, sem necessidade de credenciamento prévio.
Programação do Encontro Mato-grossense de Municípios
Painéis e Palestras Técnicas
Sala Araguaia
- 14:00 – 14:40 | Painel: Critérios e resultados do Índice de Participação dos Municípios – IPM/ICMS – Lei 746/2022 (SEPLAG, SEFAZ e demais Secretarias de Estado)
- 14:40 – 15:10 | Espaço SICOOB – MT
- 15:10 – 15:50 | Painel: Políticas Públicas, Panorama, Desafios e Oportunidades da Agricultura Familiar em Mato Grosso (SEAF, EMPAER, SEBRAE, INDEA e AMM)
- 15:50 – 16:10 | Espaço L2 – INOVA
- 16:10 – 16:30 | Espaço DESENVOLVE MT
- 16:30 – 17:00 | Apresentação da Superintendência Regional da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) – Luiz Felipe Midon
- 18:00 | Encerramento
Sala Cerrado
- 14:00 – 15:00 | Planejamento e ciclo orçamentário – Maria Felícia Santos da Silva (Auditora da SEGECEX)
- 15:00 – 16:00 | Noções gerais de administração orçamentária e financeira – Auditor Edicarlos Lima Silva
- 16:00 – 18:00 | Apresentação do Radar da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
- 16:00 – 18:00 | Encerramento
Sala Pantanal
- 14:00 – 14:40 | Apresentação Caixa Econômica Federal
- 14:40 – 15:30 | Palestra: Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM
- 15:30 – 16:20 | Painel: Dr. Rodrigo Fonseca da Costa, Procurador-geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso – MPM
- 16:20 – 17:00 | Painel de Apoio Municipalista com Parceiros e Entidades de Mato Grosso:
- Lelê Mansor – Hospital do Câncer (10 min)
- Dra. Mariana Bonjour – Advogada e Consultora Política (10 min)
- Dr. Robson Máximo da Costa – AUDICON (10 min)
- Dra. Clarice Zunta – Ouvidoria da AGER (10 min)
- 17:00 – 18:30 | Palestra Magna sobre a Reforma Tributária:
- Mauro Mendes, Governador de Mato Grosso
- Ricardo Barros, Consultor do Senado
- Conselheiro Sérgio Ricardo, Presidente do TCE
- Leonardo Bortolin, Presidente da AMM
- 18:30 | Encerramento
Amanhã, dia 19 no Cenarium Rural
- 07:30 – 08:00 | Credenciamento do 2º Dia
Sala Pantanal
- 08:00 – 09:00 | Painel – Ordenação de Despesas sob a perspectiva da LINDB e da Lei de Improbidade Administrativa – Giovanni Pacelli
- 09:00 – 09:40 | Palestra – Defesa da Mulher (Feminicídio) – Desa. Maria Erotides
- 09:40 – 10:20 | Palestra – Dr. Mario José Bracht (Diretor da Empresa TECNOPLAN)
- 10:20 – 11:10 | Painel – Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (transfere.gov)
- 11:10 – 12:00 | PROPEN – Programa Nacional de Processamento Eletrônico – MGI-SP
- 12:00 – 14:00 | Intervalo para Almoço
- 14:00 – 14:20 | Espaço 1.DOC SISTEMAS
- 14:50 – 15:15 | Patrocinador
- 14:50 – 15:50 | Palestra – Secretário de Segurança Pública de SP, Guilherme Muraro Derrite (Mediador: Conselheiro Valdir Teis – Presidente da Comissão de Segurança do TCE-MT)
- 15:50 – 17:00 | Painel Legislativo – Bancada dos Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores
- 17:00 – 18:00 | Ministro do TCU – João Augusto Ribeiro Nardes – Governança
- 18:00 | Encerramento com Confraternização
Sala Araguaia
- 09:00 – 09:20 | Espaço WM GESTÃO DE SAÚDE
- 09:20 – 10:20 | Painel – Compromisso da Gestão Municipal – “Ser Gestor da Saúde” (COSEMS-MT)
- 10:20 – 11:20 | Painel – Financiamento e Orçamento da Saúde (COSEMS-MT)
- 12:00 – 14:00 | Intervalo para Almoço
- 14:00 – 14:30 | Palestra – Descentralização Ambiental – Hellen Faria (Superintendente da SEMA)
- 15:10 – 15:30 | Espaço BRINQ MOBIL
- 15:30 – 16:30 | Painel da UNDIME-MT – Maria Teresa Gonzaga Alves (Diretora de Estudos Educacionais do INEP)
- 16:30 – 17:30 | Painel da UNDIME-MT – Valdoir Pedro Wathier (Diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do MEC)
- 16:20 – 18:00 | Painel Técnico – Desenvolvimento Econômico – Consórcios / Turismo e Cultura (SEDEC-MT e SECEL-MT)
- 18:00 | Encerramento com Confraternização
Sala Cerrado
- 10:00 – 11:00 | Comissão de Educação do TCE-MT – Conselheiro Antônio Joaquim
- 11:00 – 14:00 | Ministério Público de Contas de Mato Grosso – Procurador Geral Dr. Alisson Alencar
- 14:00 – 15:00 | Comissão de Meio Ambiente do TCE-MT – Marco do Saneamento / Concessões
- 15:00 – 16:00 | Comissão de Normas e Jurisprudência do TCE-MT – Conselheiro Valter Albano
- 16:00 – 18:00 | Radares do TCE-MT, APLIC e SIAFIC
- 18:00 | Encerramento com Confraternização
TCE-MT
Auditoria do Tribunal de Contas revela falhas em incentivos fiscais e moratória da soja chega ao fim
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) concluiu uma auditoria nos incentivos fiscais concedidos pelo estado, atendendo a solicitações de diversas Câmaras Municipais. O conselheiro Antonio Joaquim, relator do processo, apresentou seu voto em sessão plenária no dia 30 de setembro de 2025, revelando que as empresas beneficiadas não conseguiram comprovar a geração de empregos ou a diminuição das desigualdades econômicas regionais. Paralelamente, a Moratória da Soja, um acordo privado que penalizava produtores, foi encerrada no início de 2026.
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A decisão de auditar os incentivos fiscais foi anunciada pelo TCE-MT em 28 de maio de 2024, durante a abertura do Seminário “O Impacto das Moratórias da Soja e da Carne nas Desigualdades Sociais”, evento realizado em parceria com a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja). O conselheiro Antonio Joaquim assumiu a relatoria do processo, que culminou nas descobertas apresentadas no final de 2025.
Em sua leitura do voto, Antonio Joaquim destacou a incapacidade das empresas de demonstrar o cumprimento dos objetivos sociais e econômicos esperados com a concessão dos benefícios fiscais. A falta de comprovação de geração de empregos e de impacto positivo na redução das desigualdades regionais levanta questionamentos sobre a eficácia e o retorno desses incentivos para a sociedade mato-grossense.
O cenário é complementado pela recente finalização da Moratória da Soja, que esteve em vigor até o início de 2026. Segundo o conselheiro, este acordo privado era visto por muitos como uma penalidade aos produtores rurais que já cumpriam a legislação ambiental brasileira. O fim da moratória é recebido com alívio por parte do setor agrícola, que buscava mais flexibilidade para suas atividades sem comprometer as normas ambientais.
Em sua rede social, Antonio Joaquim expressou satisfação com os desdobramentos, afirmando que seu sentimento é de “dever cumprido” diante dos resultados da auditoria e do encerramento da moratória. A auditoria do TCE-MT e o fim da Moratória da Soja marcam um período de reavaliação de políticas e acordos que impactam diretamente a economia e o desenvolvimento de Mato Grosso.
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