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TAC prevê reforma imediata de Creche que está prestes a desabar
O Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado após o MP ter constatado risco de desabamento na estrutura do local. Enquanto ocorrem as reformas, o poder público se comprometeu a viabilizar uma outra estrutura predial para acomodar os alunos.
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TAC prevê reforma imediata de Creche que está prestes a desabar
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de São José do Rio Claro, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o prefeito e as secretárias municipais de administração e de educação para que providenciem imediatamente a reforma emergencial no prédio onde funciona a Creche Municipal “Pequeno Príncipe”. O TAC foi firmado após o MP ter constatado risco de desabamento na estrutura do local. Enquanto ocorrem as reformas, o poder público se comprometeu a viabilizar uma outra estrutura predial para acomodar os alunos.
TM Notícias
Promotor de Justiça, Luiz Fernando Rossi Pipino
De acordo com o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, em julho deste ano o MPE recebeu denúncia por parte da sociedade noticiando a precariedade da estrutura predial da creche. Na sequência, uma equipe do Centro de Apoio Operacional do MPE formada por engenheiros civil e elétrico, e arquiteto foram até o local onde realizaram vistoria para identificar falhas estruturais construtivas e patologias que venham a oferecer riscos aos usuários da edificação.
“O laudo técnico constatou que há problemas que podem interferir diretamente na segurança dos usuários, entre eles trincas e fissuras. O caso mais crítico está no bloco administrativo e nas últimas salas do maternal e berçário onde será necessário a correção e reforço estrutural imediato”.
O promotor explica que o Sistema Integrado de Monitoramento do Ministério da Educação (SIMEC) já havia apontado diversas irregularidades, inconformidades e restrições na obra que apesar de já ter sido formalmente entregue e recebida desde a gestão 2009/2012, não foi executada conforme o memorial descritivo, estando em desacordo com o projeto.
Segundo o MPE, em um curto período de investigação, constatou-se que diversos acidentes já ocorreram no local, dentre eles estão o rompimento de uma caixa d’água, o desmoronamento de um muro, a queda de uma luminária e também a ruptura de um banco de concreto localizado no pátio, que causaram ferimentos a duas crianças.
No TAC ficou determinado que trincas na laje, corredores, paredes das salas e do bloco administrativo deverão passar por reforma imediata e serem concluídas no prazo máximo de 60 dias. No mesmo período deverá ocorrer a execução da viga de travamento da estrutura de cobertura do pátio central. Em relação as infiltrações da cobertura foi determinado prazo de 30 para conclusão.
Outros pontos que deverão ser corrigidos tratam da substituição de esquadrias danificadas, reparo de toda rede hidrossanitária, drenagem, fixação correta dos caibros da cobertura, revisão e correção das pastilhas e instalação elétrica da escola.
De acordo com o promotor de Justiça, o objetivo do TAC é resguardar a vida, a integridade corporal e a segurança de todos os alunos, professores e funcionários da creche municipal. “Há de se atuar preventivamente, de modo a evitar uma previsível tragédia. Está evidente que a obra tem apresentado diversos defeitos. Prova disso que já há acidentes registrados,” ressaltou o promotor de Justiça.
Cuiabá
Misael Galvão recusa vaga na Câmara para focar na reconstrução do Shopping Popular
Diante da possibilidade de ser convocado para assumir temporariamente uma cadeira na Câmara Municipal de Cuiabá, Misael Galvão, presidente da Associação dos Camelôs do Shopping Popular, afirmou que não pretende retornar ao Legislativo neste momento. Segundo ele, sua prioridade é a reconstrução do Shopping Popular, centro comercial destruído por um incêndio em julho de 2024.
Misael explicou que já conversou com a família e que sua decisão está relacionada ao compromisso assumido com os comerciantes e trabalhadores que aguardam a conclusão das obras e o retorno às instalações definitivas do centro comercial.
“Hoje, meu foco está 100% na reconstrução do Shopping Popular. Já conversei com minha família e entendo que este momento exige dedicação integral ao nosso empreendimento e aos nossos associados. Temos uma grande responsabilidade com centenas de famílias que dependem do Shopping Popular para garantir seu sustento”, afirmou.
Galvão ressaltou que respeita as decisões partidárias e a ordem legal de convocação dos suplentes, não pretendendo interferir na definição de quem ocupará temporariamente a cadeira no Legislativo municipal.
“Tenho respeito pelo meu partido, pelos meus companheiros e pela Câmara Municipal. Não pretendo assumir o mandato neste momento. Entendo que o partido poderá conduzir politicamente essa situação, sempre respeitando a legislação e a ordem de suplência. Minha prioridade é cumprir a missão que assumi à frente do Shopping Popular”, destacou.
A possibilidade de convocação ganhou repercussão após a renúncia do primeiro suplente, Antônio Lemes, ao período restante do mandato, e o entendimento da Procuradoria Legislativa de que o vereador Jefferson Siqueira não poderia antecipar seu retorno antes do término da licença anteriormente solicitada.
Nesse cenário, Misael, segundo suplente do PSD, passou a ser apontado como o próximo nome na ordem de convocação.
Embora não pretenda assumir a vaga nesta oportunidade, Galvão esclarece que sua decisão se refere exclusivamente à atual possibilidade de exercício temporário do mandato, não representando renúncia definitiva à sua condição de suplente.
O Shopping Popular foi atingido por um incêndio de grandes proporções em 15 de julho de 2024, que destruiu completamente sua estrutura. Desde então, a Associação vem trabalhando na reconstrução do centro comercial, com o objetivo de oferecer instalações modernas, seguras e adequadas às necessidades dos comerciantes e consumidores.
Para Misael, a conclusão das obras representa mais do que a recuperação de um espaço comercial: significa a preservação de empregos, a continuidade de atividades econômicas e a segurança de centenas de famílias que construíram suas histórias no Shopping Popular.
Ao comentar seu futuro político, Galvão afirmou que somente após a conclusão das obras voltará a considerar a possibilidade de ocupar um cargo público. Segundo ele, será também o momento em que a sociedade poderá avaliar o trabalho realizado na reconstrução do Shopping Popular e seu “renascimento das cinzas”.
“Tenho muito respeito pela Câmara Municipal, instituição da qual já tive a honra de fazer parte. Mas, neste momento, entendo que minha contribuição mais importante é permanecer ao lado da família Popular, acompanhando de perto a reconstrução do Shopping Popular. É uma missão que assumi e que quero levar até o fim”, concluiu.
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