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STJ derruba autorização de trabalho externo para padre condenado por abusos sexuais
Padre Nelson Koch, condenado a 48 anos por estupro de vulnerável
Por Brisa Sanches | Portal Mato Grosso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que havia concedido ao padre Nelson Koch o benefício de trabalhar fora do Centro de Ressocialização de Sorriso (a 415 km de Cuiabá). O religioso, que cumpre pena de 48 anos de reclusão pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual contra três adolescentes, estava autorizado a atuar em uma empresa de pré-moldados na cidade.
A decisão foi proferida pelo ministro Ribeiro Dantas, que acolheu recurso do Ministério Público Estadual (MPE). Segundo o órgão, a permissão de trabalho externo violava diretamente a Lei de Execução Penal (LEP), que exige que detentos em regime fechado cumpram pelo menos um sexto da pena para ter acesso a esse tipo de benefício. O ministro do STJ concordou com o argumento do MPE, enfatizando que, no momento do pedido, o padre sequer havia iniciado o cumprimento do tempo necessário para tal concessão.
“O entendimento assentado pela Corte de origem não encontra respaldo na legislação pátria”, afirmou Ribeiro Dantas, reforçando a ilegalidade da flexibilização aplicada pelo TJ-MT. A decisão original, proferida pela Terceira Câmara Criminal do TJ-MT em outubro do ano passado, havia sido defendida pelo relator, desembargador Luiz Ferreira da Silva, sob a justificativa de que o trabalho externo contribui para a ressocialização e o afastamento de práticas ilícitas, mesmo em regime fechado. O STJ, no entanto, foi enfático ao declarar que “não cabe a flexibilização do cumprimento da fração da pena, como procedido na origem”.
Entenda o Caso
A condenação de Nelson Koch resultou de uma investigação iniciada em 2022, após a mãe de um adolescente de 15 anos procurar superiores da igreja e, posteriormente, a polícia, para relatar abusos sexuais sofridos pelo filho. A apuração revelou que outros adolescentes também foram vítimas.
Durante a investigação, foi descoberto que o padre utilizava ameaças veladas para silenciar as vítimas, chegando a alertar um dos garotos que, se denunciasse, causaria mal a primos que frequentavam a paróquia, por ser uma pessoa “influente”. Além dos depoimentos das vítimas, a Polícia Civil obteve vídeos que comprovavam as situações de abuso, incluindo um que mostrava o padre levando um dos jovens para um banheiro.
Nelson Koch foi preso em 2022, chegou a ser solto quatro dias depois por decisão do TJ-MT, mas teve nova ordem de prisão decretada ao final do inquérito policial, sendo novamente detido no mesmo ano. Em conversa preliminar com o delegado Sérgio Ribeiro após sua prisão, o padre alegou que todos os relacionamentos com os jovens foram consensuais. Contudo, demonstrou preocupação não com as vítimas, mas com o fato de ter que deixar o sacerdócio e “não ter preservado a igreja”.
A decisão do STJ reafirma a rigidez da lei de execução penal em casos de crimes graves, garantindo que os critérios legais para benefícios prisionais sejam estritamente cumpridos.
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Saúde divulga números atualizados de arboviroses
Com o início da temporada de chuvas, a Secretaria de Saúde (Semsa), mais uma vez reforça o alerta para a necessidade de eliminação de criadouros de Aedes aegypti. Conforme a coordenadora de Vigilância em Saúde Ambiental, Claudete Damasceno, esse é o momento ideal para a população dar uma geral no quintal de casa e também na empresa. “Estamos no início do período chuvoso, é necessário eliminar criadouros nesse momento e manter esse olhar de forma contínua”, aconselha. “No momento não temos pico de arboviroses, não há procura elevada e queremos manter dessa forma”, reforça.
De acordo com o boletim quinzenal de arboviroses, maio continua sendo o mês com a maior incidência de casos de Chikungunya em Sorriso. Foram 1.320 casos confirmados somente no mês de maio, muitos deles, confirmados somente no início de setembro pelo Laboratório Central (Lacen). No total, desde janeiro, são 3.304 casos de chikungunya confirmados. Os dados, atualizados, foram divulgados nesta manhã, 24 de outubro, pela Secretaria de Saúde, por meio do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs) e constam no Sistema Sinan On-line.
Claudete frisa que além de maio, abril também registrou muitos casos com 668 confirmações. Segundo o relatório geral, em janeiro foram registradas 60 confirmações para chikungunya; 88 em fevereiro; 232 em março; 668 em abril; 1.316 em maio; 601 em junho; 278 em julho; 53 em agosto e 4 em setembro.
Já em relação à dengue, o boletim atualizado traz 203 confirmações. Foram 65 casos em janeiro confirmações de dengue, um com sinais de alarme; em fevereiro foram registrados 11 casos; em março foram 13 registros; em abril 19; em maio 61; em junho 16; 17 em julho e 02 em agosto, totalizando 203 casos até o momento. Para zika foram investigadas 25 situações com uma confirmação em setembro as demais 24 notificações foram descartadas.
Hoje os bairros com maior número de registros de chikungunya estão o Vila Bela com 257; Rota do Sol com 201 casos; São José com 159; Nova Aliança I com 148 registros; Jardim Amazônia com 145 e Novos Campos com 137 situações positivas. O antigo distrito de Boa Esperança e atual município vizinho de Boa Esperança contabilizou 376 registros – vale lembrar que no Ministério da Saúde, Boa Esperança ainda consta veiculado à Sorriso. Já em relação à dengue são 15 casos no Rota e 13 no Jardim Amazônia. O caso de zika foi registrado no bairro União.
Fase aguda e crônica
“Precisamos lembrar que além da fase aguda a chikungunya apresenta uma fase crônica em que o paciente continua sentindo muita dor”, frisa o médico e secretário de Saúde, Vanio Jordani. “Há pessoas que continuam sentindo dores por mais de seis meses”, destaca o profissional.
Caso suspeite ter contraído ou apresente sintomas de qualquer uma das arboviroses, a recomendação é procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS). É lá que a população recebe o atendimento clínico e a orientação correta sobre como agir.
Eliminando criadouros
E a melhor forma de eliminar e evitar a doença é evitar que o mosquito nasça. “Como todo mundo já sabe a água parada – suja ou limpa; é o local ideal para disseminação de criadouros do Aedes aegypti, o tal mosquito transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya”, pontua o gestor. Para evitar situações assim, as equipes da Vigilância em Saúde Ambiental estão diariamente na rua realizando trabalho de instrução e alerta.
“Infelizmente alguns proprietários de comércios considerados pontos estratégicos não nos recebem justamente porque sabem que há condicionamento de materiais de forma inadequada e que situações assim são propicias à proliferação do mosquito”, explica Claudete Damasceno que comanda uma verdadeira operação de guerra contra o mosquito.
Claudete relata que também há residências que também não abrem as portas para a visita do agente de combate à endêmicas (ACE). “Nossa missão é cuidar, alertar, conscientizar, não queremos aplicar notificações ou multas, mas precisamos que a população nos receba para que possamos realizar o trabalho de acompanhamento”, frisa.
Em cada visita, seja em comércios, PEs ou residências que houver criadouros as larvas são coletadas e testadas para o Aedes e o criadouro eliminado. Quando a suspeita se confirma os responsáveis são comunicados para que possam monitorar o surgimento de casos de dengue e realizar o pente fino eliminando outros possíveis criadouros que tenham passado despercebidos.
Hoje os principais problemas identificados pela equipe da Vigilância Ambiental são a água servida, aquela oriunda de esgoto doméstico ou empresarial e a sujeira nas bocas de lobo, situações propícias para a proliferação do mosquito.
Cuidando de casa
A orientação é que toda a semana a população tire dez minutos semanais para dar aquela conferida no espaço onde vive ou trabalha. A recomendação é evitar acúmulo de lixo, que além do Aedes aegypti também pode esconder animais peçonhentos como cobras, ratos, aranhas, escorpiões, dentre outros.
Denúncias
Vale reforçar que para quem identificar situações com criadouros ou com suspeita, água servida descartada na rua e descarte de lixo em locais inapropriados, a recomendação é procurar a equipe técnica. As denúncias também podem ser realizadas diretamente ao Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) pelo número (66) 99927-2611.
Coleta de resíduos sólidos
Sempre é bom ficar de olho no calendário de coleta de resíduos sólidos – confira aqui o calendário de 2025, em que são recolhidos móveis e eletrodomésticos velhos e inservíveis; assim como restos da limpeza de jardins que incluem folhas e restos vegetais que podem servir como criadouro de insetos e animais peçonhentos, como a grama quando é cortada. O recomendado é descartar o material seguindo corretamente o calendário, evitando assim a formação de possíveis criadouros para o Aedes aegypti e outros animais peçonhentos.
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