BRASIL E MUNDO
STF apura emenda parlamentar para produtora de filme sobre Bolsonaro
Repasses foram feitos por deputados do PL, entre eles Mário Frias
Por Agência Brasil
Há mais de um mês, oficiais de justiça tentam cumprir uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e intimar o deputado federal Mário Frias (PL-SP) a prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades na destinação de emendas parlamentares a empresas da produtora artística responsável pelo filme sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro, a obra Dark Horse.

Em 21 de março, o ministro Flávio Dino deu cinco dias para o parlamentar responder à denúncia da também deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). Tabata acusa Frias de ter destinado ao menos R$ 2 milhões à organização não governamental (ONG) Academia Nacional de Cultura (ANC), presidida pela empresária Karina Ferreira da Gama.
Karina também está à frente de outras entidades e empresas, como o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Go Up Entertainment, responsável por produzir o filme biográfico sobre Bolsonaro, previsto para estrear nos cinemas brasileiros em meados de setembro, semanas antes do primeiro turno das eleições.
Segundo os autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, a oficial de Justiça Federal encarregada de intimar Frias esteve no gabinete do deputado, na Câmara dos Deputados, em Brasília, em ao menos três ocasiões entre março e abril. Em todas as vezes, foi atendida por assessores parlamentares que informaram que Frias estaria em São Paulo, em compromissos de campanha, e que não demonstraram “interesse em informar a agenda do parlamentar”.
Emendas
A denúncia apresentada por Tabata Amaral foi motivada por uma reportagem de dezembro de 2025, do site The Intercept Brasil. Segundo a publicação, a Academia Nacional de Cultura foi contemplada com R$ 2,6 milhões oriundos de emendas parlamentares destinadas por deputados federais filiados ao Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Bolsonaro. Além de Frias, são citados os deputados Bia Kicis e Marcos Pollon.
A partir da reportagem, Tabata sugere a formação de um grupo econômico composto por diferentes empresas e entidades atuando sob um comando único. Ela defende que isso poderia dificultar a rastreabilidade da execução da verba pública e estar indiretamente financiando produções cinematográficas de cunho ideológico.
Também intimados por Dino, Bia e Pollon entregaram ao ministro seus esclarecimentos dentro do prazo estipulado. O deputado admitiu ter destinado R$ 1 milhão para a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo viabilizar, por intermédio da Go Up Entertainment, “a produção da série documental intitulada Heróis Nacionais – Filhos do Brasil que não se rendem”.
Contudo, segundo o deputado, devido à “incapacidade da entidade beneficiária de cumprir requisito técnico essencial”, o projeto não avançou e ele redirecionou os recursos para a área da saúde, “especificamente em favor do Hospital de Amor de Barretos” (SP).
“A inexistência de execução afasta, por completo, qualquer hipótese de desvio de finalidade ou irregularidade material na aplicação de recursos públicos”, sustenta Pollon.
Decisão política
Bia Kicis também admitiu ter destinado R$ 150 mil em recursos públicos para a realização da série Heróis Nacionais, citada por Pollon. E, assim como o deputado, pondera que a indicação não foi executada
A deputada classifica a petição de Tabata Amaral como “maldosa” por, “indevidamente”, associar sua emenda “a supostas irregularidades e desvios de finalidade”, não havendo “qualquer conexão entre a emenda [parlamentar] e a obra cinematográfica Dark Horse”.
“A tentativa de realizar uma amálgama entre projetos distintos, apenas por envolverem a mesma produtora ou temas de espectro conservador, constitui um erro metodológico e jurídico grave”, argumenta a deputada.
Bia Kicis refuta a “leviana alegação” de que ajudou a custear, com dinheiro público, um filme sobre Jair Bolsonaro.
“A despeito da tentativa de criminalizar a indicação orçamentária realizada por esta parlamentar, é fundamental que este Supremo Tribunal Federal analise o mérito social e econômico do projeto beneficiado, o qual reflete o compromisso deste mandato com a promoção da cultura e da história nacional brasileira”, alega a deputada, reconhecendo que, com sua emenda, além de fomentar o setor audiovisual, tomou “uma decisão política pautada pela potencialidade de geração de valor para a sociedade, especialmente no campo da educação e da economia criativa”.
Provocada pelo ministro Flávio Dino, a Advocacia da Câmara dos Deputados atestou que, do ponto de vista processual, não identificou irregularidades nas duas emendas de Mario Frias – as únicas que Tabata Amaral elencou em sua representação.
Master
Nesta quarta-feira (13), reportagem publicada pelo site The Intercept Brasil revelou que o senador Flávio Bolsonaro pediu a Vorcaro que destinasse cerca de R$ 134 milhões para custear o filme Dark Horse. Deste total, Vorcaro teria liberado ao menos R$ 61 milhões.
Áudios divulgados revelam que o senador e o banqueiro trocaram mensagens sobre a necessidade de aporte financeiro para o filme às vésperas de Vorcaro ser preso pela primeira vez no âmbito da Operação Compliance Zero. Deflagrada em novembro de 2025, a operação aprofunda as investigações de supostos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraudes nas negociações entre os bancos Master e de Brasília (BRB).
Em um dos áudios, Flávio menciona a importância do filme e a necessidade do envio dos recursos para pagar “parcelas para trás”.
“Apesar de você ter dado a liberdade de a gente te cobrar, eu fico sem graça de ficar te cobrando. É porque está em um momento muito decisivo aqui do filme e, como tem muita parcela para trás, cara, está todo mundo tenso e fico preocupado com o efeito contrário com o que a gente sonhou para o filme”, diz o senador, em áudio.
BRASIL E MUNDO
Projetos mobilizam quase R$ 1,7 bilhão para água, produção rural e recuperação de terras
Quatro iniciativas voltadas à adaptação climática, ao acesso à água e à recuperação produtiva de áreas degradadas reúnem investimentos previstos de quase R$ 1,7 bilhão no Semiárido e na Amazônia. Os recursos estão distribuídos entre Sertão Vivo, Recaatingar, Sanear Amazônia e Restaura Amazônia, programas que procuram transformar conservação ambiental em infraestrutura, produção de alimentos e geração de renda no campo.
A carteira ganhou projeção internacional nesta semana porque parte dessas experiências está sendo apresentada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na 17ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, realizada até sexta-feira (28.08) em Ulaanbaatar, na Mongólia.
O encontro ocorre em um momento de pressão crescente sobre a produção rural. Segundo a Organização das Nações Unidas, a degradação já afeta até 40% das terras do planeta, com reflexos sobre a oferta de alimentos, a disponibilidade de água, a renda das comunidades e a estabilidade econômica. A conferência discute principalmente como transformar compromissos ambientais em projetos financiáveis e executáveis.
No Brasil, o maior dos programas levados ao debate é o Sertão Vivo. A iniciativa já reúne R$ 1,025 bilhão em contratos firmados com Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí e Sergipe. A previsão é alcançar 250 mil famílias rurais, aproximadamente 1 milhão de pessoas, com prioridade para agricultores familiares em situação de vulnerabilidade.
O programa pretende implantar cerca de 20 mil estruturas de acesso à água e apoiar 84 mil hectares de sistemas produtivos mais resistentes à seca. Entre as ações previstas estão quintais produtivos, sistemas agroflorestais, recuperação de solos, armazenamento de água e atividades adaptadas às condições do Semiárido.
A proposta original do Sertão Vivo é ainda maior. O desenho apresentado em parceria com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola prevê mobilizar até R$ 1,8 bilhão e alcançar 439 mil famílias nos nove estados do Nordeste. A expansão, entretanto, depende da contratação das operações restantes e da capacidade dos governos estaduais de executar os projetos.
Para o produtor, a principal diferença em relação ao crédito rural convencional é que o dinheiro não chega necessariamente como um financiamento individual contratado no banco. Os recursos são repassados aos estados para investimentos coletivos, assistência técnica, infraestrutura hídrica e implantação de tecnologias produtivas. Na ponta, o apoio ao agricultor pode ocorrer de forma não reembolsável, conforme o projeto executado em cada estado.
Outra frente é o Recaatingar, que reúne R$ 60 milhões para recuperar áreas degradadas da Caatinga. Metade do valor será aportada pelo BNDES e a outra metade pelo Banco do Nordeste. A seleção prevê entre 15 e 25 projetos, com apoio de R$ 2 milhões a R$ 4 milhões por proposta e prazo de execução de até cinco anos.
Os projetos deverão combinar recuperação da vegetação, sistemas agroflorestais, conservação do solo e da água, segurança alimentar e aproveitamento econômico de espécies adaptadas ao bioma. A chamada alcança municípios da área da Caatinga e do Semiárido e pretende recuperar áreas de 50 a 100 hectares por iniciativa.
Do total mobilizado, até R$ 55,2 milhões serão destinados diretamente aos projetos selecionados. A segunda rodada de apresentação de propostas está prevista para ocorrer entre 15 de outubro e 14 de dezembro. Podem participar organizações com capacidade para executar as ações junto às comunidades, e não produtores individualmente.
Essa distinção é importante para evitar que o anúncio seja interpretado como uma linha de crédito disponível no balcão bancário. O acesso dos agricultores dependerá dos projetos aprovados, dos territórios escolhidos e das organizações responsáveis pela execução. Para chegar ao campo, o recurso ainda precisa percorrer as etapas de seleção, contratação, definição dos beneficiários e implantação.
O Recaatingar também procura aproximar restauração ambiental e atividade econômica. Em vez de simplesmente isolar as áreas, o programa permite sistemas produtivos com espécies nativas e plantas não invasoras adaptadas às condições locais. A intenção é recuperar o solo sem retirar da propriedade sua capacidade de produzir e gerar renda.
Na Amazônia, o problema central é diferente. Em muitas comunidades rurais e extrativistas, a limitação não está apenas na qualidade da terra, mas na falta de água potável e de estruturas para a produção de alimentos. O Sanear Amazônia reservou R$ 150 milhões para atender 4.626 famílias no Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Rondônia.
Os projetos incluem tecnologias sociais de captação, armazenamento e tratamento de água para consumo humano e produção. Também preveem acompanhamento das famílias para inclusão produtiva, condição necessária para evitar que cisternas e outras estruturas sejam entregues sem assistência para sua operação e manutenção.
O acesso à água tem efeito econômico direto na propriedade. Além de reduzir doenças e o tempo gasto no abastecimento, permite manter hortas, pequenos criatórios e atividades de processamento durante períodos de estiagem ou de dificuldade de acesso aos rios. Em comunidades isoladas, uma estrutura de abastecimento pode representar a continuidade da produção e da renda familiar.
O programa foi ampliado em 2026 com uma iniciativa específica para comunidades indígenas. O Sanear Indígena dispõe de mais R$ 150 milhões para atender 4.417 famílias, cerca de 20,8 mil pessoas, em 351 aldeias distribuídas por 63 terras indígenas do Acre, Amazonas e Pará. Esse valor é adicional ao orçamento do Sanear Amazônia e não está incluído na soma inicial dos quatro projetos.
A quarta frente é o Restaura Amazônia, que prevê até R$ 450 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. A iniciativa alcança Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Pará e Maranhão e financia tanto a recuperação ecológica com espécies nativas quanto sistemas agroflorestais capazes de combinar restauração e produção.
Em sua primeira etapa, foram destinados R$ 126 milhões a 17 projetos. A execução fica a cargo de organizações selecionadas, responsáveis por contratar e acompanhar as ações nos territórios. O modelo permite que os recursos cheguem a associações, cooperativas e comunidades que normalmente teriam dificuldade para apresentar operações diretamente a uma instituição financeira.
A experiência do Fundo Amazônia dá escala a esse tipo de investimento. O fundo contabiliza 151 projetos apoiados, com R$ 5,7 bilhões em recursos aprovados e R$ 2,74 bilhões já desembolsados. Entre seus resultados estão 259 mil pessoas beneficiadas por atividades produtivas sustentáveis, 652 organizações comunitárias fortalecidas e R$ 321 milhões obtidos com a comercialização de produtos apoiados.
Os números ajudam a mostrar que restauração não significa apenas recompor vegetação. Os projetos também podem movimentar viveiros de mudas, coleta de sementes, assistência técnica, sistemas agroflorestais, beneficiamento de produtos, cooperativas e mercados ligados à sociobiodiversidade.
O desafio agora é transformar os valores anunciados em entregas dentro das propriedades e comunidades. Parte dos recursos ainda depende de editais, contratação e execução local. A diferença entre uma carteira bilionária e seu resultado econômico será medida pela quantidade de famílias atendidas, hectares recuperados, sistemas de água funcionando e atividades produtivas capazes de continuar depois do encerramento dos projetos.
A presença dessas iniciativas na conferência da Mongólia serve como vitrine, mas não é o ponto principal para o produtor brasileiro. O que importa é se os modelos conseguirão ampliar a capacidade de produzir sob seca, recuperar áreas que perderam produtividade e levar infraestrutura a regiões onde a falta de água ainda limita o trabalho e a renda rural.
Fonte: Pensar Agro
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