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Servidores são condenados por homicídio culposo após idoso cair de ambulância

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(imagem meramente ilustrativa)

Dois servidores públicos foram condenados por homicídio culposo pela juíza Cristhiane Trombini Puia Baggio, da Comarca de Brasnorte, após um idoso de 68 anos cair de uma ambulância em movimento na rodovia MT-170 e morrer. O acidente, que vitimou Castor Sousa Mercantes, ocorreu em 5 de junho de 2017, enquanto ele era transportado para Juína para a realização de exames médicos.

De acordo com a denúncia, o motorista e a enfermeira, que estavam na cabine da ambulância, deixaram o paciente desacompanhado na maca traseira durante o retorno. Eles não teriam percebido que a porta traseira do veículo se abriu durante o trajeto. A ausência do idoso só foi notada ao chegarem ao hospital municipal, quando a equipe encontrou a porta aberta e o paciente desaparecido. O corpo de Castor Sousa Mercantes foi localizado posteriormente a cerca de 12 quilômetros da área urbana, no mesmo trecho da rodovia.

Em sua decisão, a magistrada considerou comprovada a negligência dos réus. A juíza ressaltou que os servidores falharam em seu dever básico de verificar as condições de segurança do veículo e de monitorar o paciente idoso durante todo o transporte. A defesa dos acusados argumentou falhas mecânicas na ambulância e excesso de jornada de trabalho como justificativas, mas tais alegações foram rejeitadas pela juíza. Ela destacou que os réus tinham plena capacidade de prever os riscos e agir para evitá-los.

Ambos os servidores foram condenados a 1 ano, 9 meses e 10 dias de detenção. No entanto, a juíza Cristhiane Trombini Puia Baggio autorizou a conversão da pena em restritiva de direitos, por se tratar de uma condenação inferior a dois anos. Cabe recurso contra a sentença.

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Comarca de Brasnorte seleciona profissionais de Serviço Social e Psicologia

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A Comarca de Brasnorte (580km de Cuiabá) torna pública a abertura de processo seletivo com a finalidade de credenciar pessoas físicas nas áreas de Serviço Social e Psicologia para atuarem na comarca, na forma de cadastro de reserva. As inscrições devem ser realizadas de 20 de julho a 21 de agosto de 2026, exclusivamente por meio do endereço eletrônico https://processoseletivo.tjmt.jus.br/. As informações constam do Edital nº 001/2026-DF-BRA, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (13).
Os interessados devem ser maiores de 21 anos, não possuir antecedentes criminais, não exercer cargo público e possuir bacharelado em Serviço Social ou Psicologia, em curso reconhecido pelo Ministério da Educação, além de registro no conselho regional da respectiva área profissional. No ato da inscrição é preciso enviar também toda a documentação exigida no edital e os documentos disponíveis nos anexos.
O processo de seleção será acompanhado pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo, composta pelo juiz substituto e diretor do Foro da Comarca de Brasnorte, Israel Tibes Wense de Almeida Gomes (coordenador), pelo gestor-geral Rafael Eduardo Rabelo Luiz e pela gestora administrativa Eduarda Spilere Moretto. Entre os critérios de avaliação estão o tempo de experiência profissional; títulos, como especializações, mestrado e doutorado; além de participações em congressos, seminários e afins.
Os profissionais credenciados nas duas áreas profissionais irão atuar no Juizado Especial Criminal, nas Varas Judiciais Cíveis e Criminais, nas Varas Especializadas da Infância e Juventude, nas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e na Central de Penas e Medidas Alternativas – Cepa.

 

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