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Servidores e empresa são punidos por superfaturamento
A decisão é resultado do julgamento da Representação de Natureza Interna proposta pela Secex de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT em desfavor da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro
Divulgação
São José do Rio Claro, Mato Grosso
Irregularidades em licitação realizada pela Prefeitura de São José do Rio Claro para construção do Ginásio de Esportes do bairro Jardim Rio Claro, reforma e ampliação da Escola Municipal Pedro Coelho Portilho, além da construção do Lar dos Idosos, resultaram na determinação, pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, de restituição de R$ 79.437,39 aos cofres municipais pela empresa vencedora do certame, a Sanepavi Saneamento e Pavimentação.
Thiago Bergamasco | TCE-MT
Conselheiro Interino do TCE-MT, Moises Maciel
Além da devolução dos recursos ao erário, dez servidores públicos municipais, entre eles os ex-prefeitos Natanael Casavechia e Massao Paulo Watanabe, foram multados, no total, em 264 UPFs.
A decisão é resultado do julgamento da Representação de Natureza Interna proposta pela Secex de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT em desfavor da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro, ocorrido na sessão plenária de quarta-feira (20/06). Entre outras irregularidades, a equipe técnica constatou superfaturamento decorrente de sobrepreço no orçamento da estrutura metálica utilizada na quadra poliesportiva, com valor 85,54% acima do praticado no mercado, segundo critérios da tabela Sinapi-MT.
Os membros do colegiado acompanharam voto do relator do processo nº 234265/2015, conselheiro interino Moises Maciel, à exceção da conselheira interina Jaqueline Jacobsen, que alegou suspeição e não votou.
De acordo com o entendimento do relator, a responsabilidade da devolução dos recursos cabe apenas à empresa, por meio do seu representante, José Henrique Marimon Stephan.
Pela mesma irregularidade, o engenheiro orçamentista, Alexandre Cesar da Silva Moraes, foi multado em 6 UPFs, porém, “não há nos autos comprovação de que o engenheiro orçamentista tenha se beneficiado financeiramente em virtude do superfaturamento, existindo apenas a comprovação de a empresa ter recebido os valores”, revela trecho do voto.
Na individualização das penalidades, de acordo com a responsabilidade sobre as irregularidades, foram multados os seguintes servidores: ex-prefeito Natanael Casavechia (60 UPFs); ex-prefeito Massao Paulo Watanabe (30 UPFs); presidente da Comissão Permanente de Licitação, Sunely Moreira dos Santos (66 UPFs); assessora jurídica Danielli Redivo (42 UPFs); assessor jurídico Mateus de Oliveira Camargo (6 UPFs); assessor jurídico Marcelo Leandro Martins Rosada (06 UPFs); engenheiro orçamentista Alexandre César da Silva Moraes (12 UPFs); engenheiro fiscal Sidiney Jorge Lipori (06 UPFs); engenheira fiscal Isabela Rosa Apone (30 UPFs); e a gestora de Acompanhamento de Fiscalização da Execução Contratual, Josileide Adriana Castão Ribeiro (06 UPFs).
lucas do rio verde
Prefeitura de Lucas do Rio Verde abre licitação para construção de ginásio poliesportivo
Já está disponível no site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde o Edital de Licitação, na modalidade de Concorrência Eletrônica, para a contratação de empresa responsável pela construção do ginásio poliesportivo da Escola Municipal Prof. Marcelino Espíndola Dutra. Os interessados podem enviar as suas propostas até às 8h, do horário de Brasília, do dia 22 de setembro, por meio do site bllcompras.com. A sessão pública está marcada para a mesma data, com início às 9h de Brasília.
Os requisitos e documentos necessários para participação podem ser consultados no Edital nº 012/2026. Para acessá-lo, basta entrar no site da Prefeitura, clicar em “Prefeitura Online” e, em seguida, em “Licitações”. O edital também está disponível no endereço eletrônico www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/licitacoes.
A empresa vencedora será responsável pelo fornecimento do material e mão de obra, de acordo com o Memorial Descritivo Projetos e Planilha Orçamentária, elaborado pelo município.
O projeto prevê a construção de um ginásio poliesportivo coberto, integrado à estrutura da Escola Marcelino, dimensionado para atender às demandas pedagógicas e esportivas da unidade escolar.
A edificação contará com 6,96,95 m² de área construída, cobertura metálica em toda a sua extensão, arquibancadas laterais, fechamentos em alambrado e quadra poliesportiva de 15 m x 27 m com demarcações para as modalidades de futsal, vôlei e basquete, além dos respectivos equipamentos esportivos.
O investimento estimado para a realização da obra é de R$1.630.035,10, com recursos 100% provenientes do Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).
“Esse ginásio poliesportivo é um espaço muito esperado pela comunidade escolar da Marcelino e proporcionará ainda mais qualidade para a educação que oferecemos aos nossos estudantes. Além de proporcionar um ambiente adequado e seguro para a prática esportiva, o novo espaço também poderá ser utilizado para atividades pedagógicas, eventos escolares e momentos de integração”, afirmou a secretária de Educação, Elaine Lovatel.
A Escola Marcelino
Localizada no bairro Parque das Emas, a Escola Municipal Prof. Marcelino Espíndola Dutra foi inaugurada em 2023. Atualmente, a unidade atende 736 alunos, da Educação Infantil V ao 5º ano do ensino fundamental.
O prédio escolar conta com ambientes de convivência, cozinha, refeitório, almoxarifado, 13 salas de aula, sala de professores, administrativo, além de espaço de descanso para os servidores, sala AEE – Atendimento Educacional Especializado, sala maker, auditório, entre outros ambientes recreativos.
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