O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) concluiu uma auditoria nos incentivos fiscais concedidos pelo estado, atendendo a solicitações de diversas Câmaras Municipais. O conselheiro Antonio Joaquim, relator do processo, apresentou seu voto em sessão plenária no dia 30 de setembro de 2025, revelando que as empresas beneficiadas não conseguiram comprovar a geração de empregos ou a diminuição das desigualdades econômicas regionais. Paralelamente, a Moratória da Soja, um acordo privado que penalizava produtores, foi encerrada no início de 2026.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Um post compartilhado por Antonio Joaquim (@aj.antoniojoaquim)

A decisão de auditar os incentivos fiscais foi anunciada pelo TCE-MT em 28 de maio de 2024, durante a abertura do Seminário “O Impacto das Moratórias da Soja e da Carne nas Desigualdades Sociais”, evento realizado em parceria com a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja). O conselheiro Antonio Joaquim assumiu a relatoria do processo, que culminou nas descobertas apresentadas no final de 2025.

Em sua leitura do voto, Antonio Joaquim destacou a incapacidade das empresas de demonstrar o cumprimento dos objetivos sociais e econômicos esperados com a concessão dos benefícios fiscais. A falta de comprovação de geração de empregos e de impacto positivo na redução das desigualdades regionais levanta questionamentos sobre a eficácia e o retorno desses incentivos para a sociedade mato-grossense.

O cenário é complementado pela recente finalização da Moratória da Soja, que esteve em vigor até o início de 2026. Segundo o conselheiro, este acordo privado era visto por muitos como uma penalidade aos produtores rurais que já cumpriam a legislação ambiental brasileira. O fim da moratória é recebido com alívio por parte do setor agrícola, que buscava mais flexibilidade para suas atividades sem comprometer as normas ambientais.

Em sua rede social, Antonio Joaquim expressou satisfação com os desdobramentos, afirmando que seu sentimento é de “dever cumprido” diante dos resultados da auditoria e do encerramento da moratória. A auditoria do TCE-MT e o fim da Moratória da Soja marcam um período de reavaliação de políticas e acordos que impactam diretamente a economia e o desenvolvimento de Mato Grosso.