POLÍTICA NACIONAL
Senador Carlos Fávaro apresenta projeto de lei para proibir apostas online no Brasil
O senador Carlos Fávaro apresentou nesta quarta-feira (12.08) um projeto de lei que propõe a proibição das apostas online, as chamadas bets. Ao anunciar a proposta, o parlamentar afirmou que o Brasil vive hoje “uma verdadeira pandemia de famílias sendo destruídas pelos jogos eletrônicos” e defendeu que as medidas de regulamentação adotadas até agora não foram suficientes para conter o avanço do problema.
Segundo Fávaro, a iniciativa não parte de uma percepção pessoal, mas de estudos que envolvem a realização de seminários em dez cidades e consultas à ciência, a médicos, à segurança pública e a profissionais da educação. Os levantamentos, conforme o senador, revelam que as famílias brasileiras estão doentes e empobrecidas. Ele citou que 143 bilhões de reais foram drenados de todo o comércio brasileiro entre 2023 e 2026, sendo 62,5 bilhões de reais somente em 2025. A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) já diagnostica que o Brasil tem em torno de 11 milhões de pessoas doentes e dependentes dos jogos eletrônicos.
O senador reconheceu que o governo adotou medidas importantes no campo da regulamentação, como a proibição de propaganda em horários atrativos para jovens, o confisco de recursos de operadores ilegais e a regulamentação que impede beneficiários do BPC e do Bolsa Família de acessarem os jogos. Fávaro, no entanto, avaliou que essas ações não surtiram o efeito necessário para conter o avanço das apostas.
“É importante, mais do que colocar o dedo na ferida, é fechar a ferida, é proibir”, afirmou. O parlamentar disse ainda que não se pode admitir que alguns queiram enriquecer e ter prosperidade em detrimento da saúde financeira e da saúde mental de milhares de brasileiros.
Fávaro afirmou ter convicção de que encontrará grandes apoiadores para enfrentar essa batalha no Congresso Nacional e disse estar preparado para rebater os argumentos e as falácias que deverão surgir contra a proposta.
POLÍTICA NACIONAL
Paim pede ampliação do número de auditores fiscais do trabalho
O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (12), pediu a ampliação do quadro de auditores fiscais do trabalho. O parlamentar afirmou que o déficit de profissionais compromete a fiscalização da legislação trabalhista e as ações de combate ao trabalho escravo e infantil e de prevenção de acidentes.
Segundo Paim, o país possui cerca de 2,6 mil auditores para mais de 103 milhões de trabalhadores. Ele citou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para concluir que a cobertura da fiscalização brasileira está abaixo da registrada em países como Uruguai, Chile, Argentina e Colômbia.
— Sem auditores em campo, num país com profundas raízes escravistas, não há garantia de cumprimento da lei. Não há resgate de vidas vulneráveis. Não há redução do trabalho infantil. E não há prevenção real dos acidentes — disse.
O senador ressaltou que os auditores passaram a exercer novas atribuições nos últimos anos, entre elas a fiscalização da igualdade salarial entre homens e mulheres e de riscos psicossociais que possam afetar a saúde dos trabalhadores. Para Paim, o aumento das responsabilidades deve ser acompanhado pelo reforço do quadro de profissionais.
— Crescem os desafios, as demandas. O quadro de auditores no Brasil se mantém reduzido, tanto levando-se em conta a determinação da Convenção 81 da OIT, que tem status supralegal no ordenamento pátrio, quanto levando-se em conta outras comparações internacionais — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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