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Sargento da PM é denunciado por deixar vítima cega de um olho após disparo

O fato, que aconteceu no dia 18 de novembro do ano passado, consta em denúncia criminal oferecida nesta terça-feira (13.08) pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

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Marcos Bergamasco | Portal Mato Grosso

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Sargento da PM é denunciado por deixar vítima cega de um olho após disparo

O atendimento de uma ocorrência sobre suposta perturbação do sossego alheio, em Alto Paraguai (a 200 km de Cuiabá), resultou em fratura e evisceração (arrancamento) do olho esquerdo de um dos acusados que tornou-se vítima da ação de um sargento da Polícia Militar.

 

O fato, que aconteceu no dia 18 de novembro do ano passado, consta em denúncia criminal oferecida nesta terça-feira (13.08) pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

 

Acusado de ser o autor dos disparos efetuados contra a vítima Allisson Santiago de Arruda Leite, com a utilização de uma espingarda calibre 12 carregada com munições de elastômero (borracha), o 3º Sargento da Polícia Militar Roosevelt Ferreira da Silva responderá pelo crime previsto no artigo 209 do Código Penal Militar (Ofensa à integridade corporal de natureza grave que resultou em debilidade permanente de sentido e deformidade duradoura).

 

Consta na denúncia que no momento em que os disparos foram efetuados, Bruno Ricardo de Souza, amigo da vítima, tentou socorrê-la e acabou sendo atingido por outro disparo efetuado pelo 3º Sargento, que também provocou lesão em seu braço esquerdo. Em relação a esse fato, o denunciado responderá pelo crime de lesão corporal de natureza leve.

 

“Conforme as circunstâncias observadas, é indubitável que o denunciado agiu de forma intencional e absolutamente desproporcional tanto com seu ataque à vítima Allisson, assim como, de modo plenamente injustificável, com relação ao ofendido Bruno Ricardo de Souza, que sequer esboçara algum ato de injusta e iminente agressão em desfavor da guarnição”, relatou o promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza, em trecho da denúncia.

 

De acordo com as investigações, as vítimas estavam em uma conveniência e o PM suspeitou que Allisson Santiago de Arruda Leite era o proprietário do veículo que estava com o som alto. Ao exigir a documentação, iniciou-se uma discussão que resultou na tragédia descrita na denúncia.

 

 

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Escolha da empresa que irá cuidar do saneamento continua suspensa

A representação foi proposta pela empresa Aegea Saneamento e Participações S.A em face da Prefeitura de Alto Paraguai, sob a gestão da prefeita Diane Vieira de Vasconcelos Alves, visando apurar supostas irregularidades no edital da concorrência pública.

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Município de Alto Paraguai

Continua suspensa a Concorrência Pública 001/2018, da Prefeitura de Alto Paraguai, que tinha como objeto a contratação de empresa para concessão dos serviços de saneamento de água e esgoto do município. Em sessão ordinária nesta quinta-feira (28.02), o Pleno do Tribunal de Contas homologou cautelar concedida pelo conselheiro plantonista Moises Maciel, em Representação de Natureza Externa (Processo nº 328103/2018) que tem como relator original o conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha.

 

A representação foi proposta pela empresa Aegea Saneamento e Participações S.A em face da Prefeitura de Alto Paraguai, sob a gestão da prefeita Diane Vieira de Vasconcelos Alves, visando apurar supostas irregularidades no edital da concorrência pública.

 

Entre elas, falta de objetividade nos critérios de avaliação das propostas técnicas; obrigação de visita técnica em discordância com a Lei 8.666/93; ausência de informações técnico-econômicas imprescindíveis à elaboração das propostas; inexistência da figura do ente regulador conforme determina a lei; e ocorrência de ilegalidade e lesão à competitividade em razão da determinação de apresentação antecipada de documentos pertinentes à habilitação pelos licitantes.

Thiago Bergamasco | TCE-MT

Conselheiro Interino Corregedor-Geral - Isaias Lopes da Cunha

Conselheiro Interino do TCE-MT, Isaias Lopes da Cunha

O relator original da representação chegou a negar, em primeira análise, a concessão da medida cautelar em função da perda do objeto. Isso porque, na defesa, a prefeita argumentou que possíveis erros haviam sido sanados. E ainda que, em razão da inexistência de interessados, havia suspendido o procedimento licitatório.

 

ASSISTA AO JULGAMENTO

 

Os autos foram então encaminhados à Secretaria de Controle Externo (Secex) de Contratações Públicas, mas além dos auditores constatarem que os erros persistiam, verificaram ainda que a realização da Concorrência Pública 001/2018 estava marcada para as 8h do dia 10 de janeiro, conforme o site oficial do município. Dessa forma, opinaram pela concessão da medida cautelar.

 

A decisão do conselheiro plantonista (Decisão nº 1364/MM/2018) foi publicada na edição nº 1514 do Diário Oficial de Contas, de 28/12/2018. A multa em caso de descumprimento da decisão foi fixada em 5 UPFs ao dia.

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