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Projeto Nacional para aprimorar a infraestrutura turística; Poconé está incluído
Recursos liberados pelo MTur garantem melhores condições para a recepção de visitantes de Norte ao Sul do país
Marcos Bergamasco | Agência Phocus
Talhamar na região de Poconé, no Pantanal matogrossense
O repasse de R$ 34,1 milhões do Ministério do Turismo para o pagamento de obras de infraestrutura turística em todo o Brasil, anunciado nesta terça-feira (18.06), impulsiona importantes projetos do setor nas cinco macrorregiões do país. Os trabalhos, realizados com recursos provenientes de emendas parlamentares, proporcionam a ampliação da oferta de atrativos locais, favorecendo a atração de visitantes, a geração de emprego e renda e o desenvolvimento regional. Os recursos autorizados pela Pasta contemplam 324 destinos dos 26 estados brasileiros.
CONFIRA AQUI OS REPASSES POR ESTADO
O Nordeste concentra o maior volume de aportes: R$ 14,86 milhões. As verbas permitem avanços em ações como a pavimentação asfáltica e a drenagem da avenida de acesso ao Aeroporto de Feira de Santana (BA) e a implantação de um Centro de Eventos em São Gonçalo do Amarante (RN). Já Barreirinhas (MA) obteve recursos para o Centro de Convenções dos Lençóis Maranhenses, enquanto Cabedelo (PB) dará seguimento ao Centro de Comercialização de Artesanato do Parque Municipal da Praia do Jacaré, um dos pontos de maior visitação turística.
A região Sul, por sua vez, recebeu R$ 8,17 milhões do total disponibilizado. O dinheiro permite tocar obras a exemplo da pavimentação do acesso à Praça da Capela Nossa Senhora Aparecida, em Iporá (PR), bem como o Centro de Eventos do Parque Eduardo Gomes, na cidade de Canoas (RS) e a revitalização do Parque da Uva, no município de Videira (SC). O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, estimula a atuação de deputados e senadores em favor da destinação de recursos ao setor.
“Os parlamentares conhecem bem as necessidades dos municípios e dão uma importante contribuição no sentido de dotar os destinos turísticos da infraestrutura adequada à recepção de visitantes. O MTur inclusive disponibiliza uma cartilha que orienta congressistas a formular emendas com este objetivo, que se somam aos nossos esforços pela melhoria dos atrativos nacionais. Esse trabalho conjunto amplia a competitividade do turismo, favorecendo o desenvolvimento com inclusão social”, observa o ministro.
A região Sudeste contará com R$ 5,58 milhões para obras no setor. Os recursos proporcionam a concretização de projetos como a reurbanização da Praça Horácio Lafer, no Guarujá (SP), e a ampliação e reforma do Cais do Centro de Armação de Búzios (RJ). Também asseguram avanços na construção de uma ponte até o Centro de Eventos Morangão, em Domingos Martins (ES), além da pavimentação do acesso ao Parque Natural Municipal do Pico do Ibituruna, na cidade de Governadores Valadares (MG).
Do valor repassado, a região Norte terá à disposição um total de R$ 3,21 milhões, verba que permitirá desenvolver iniciativas como a reforma do Mercado Municipal de Parintins (AM), a finalização do Teatro Municipal de Boa Vista (RR) e a urbanização da orla do rio Tocantins em Babaçulândia (TO). Enquanto isso, o Centro-Oeste recebeu R$ 2,23 milhões, que garantem a construção do Centro de Eventos de Eldorado (MS), a pavimentação de avenidas de Poconé (MT) e a reforma do Teatro Municipal de Anápolis (GO), entre outros.
Marcos Bergamasco | Agência Phocus
Bigua pescando no pantanal
As obras contempladas são realizadas preferencialmente em municípios integrantes do Mapa do Turismo Brasileiro, ferramenta do Programa de Regionalização do Turismo (PRT) reconhecida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como um mecanismo capaz de aperfeiçoar a aplicação de recursos públicos em localidades que incentivam a atividade como estratégia de desenvolvimento econômico.
Cuiabá
Fiscalização da Ordem Pública autua empresa por descarte irregular em área pública
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), autuou uma empresa localizada no bairro Parque Universitário por descarte irregular de resíduos em uma área pública aos fundos do Parque Tia Nair, no bairro Jardim Itália. A infração foi identificada por um servidor da pasta durante uma ação de fiscalização ambiental e de posturas.
Durante a vistoria, foram encontrados diversos materiais descartados de forma irregular, entre eles papéis, plásticos, calotas de veículos e outros equipamentos.
De acordo com o coordenador de Fiscalização Ambiental e Posturas, Érico César de Arruda e Silva, a equipe constatou que parte dos resíduos continha documentos que permitiram identificar a empresa responsável pelo descarte. Em Cuiabá, o descarte irregular é autuado mediante flagrante. Neste caso, a fiscalização colheu os dados, identificou a empresa e lavrou auto de infração com base no artigo 500 da Lei Complementar nº 004/1992.
A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, classificou a situação como um desrespeito ao meio ambiente e ao patrimônio público. Ela destacou que o descarte ilegal pode resultar não apenas em sanções administrativas, mas também em responsabilização criminal, dependendo da análise dos órgãos competentes.
“Um servidor da Secretaria flagrou o despejo de diversos materiais inservíveis em uma área verde. É um absurdo que as pessoas utilizem espaços públicos para descartar resíduos que não servem mais. Além das possíveis implicações ambientais, há infração administrativa. E a Prefeitura atua para identificar e responsabilizar os autores”, afirmou Juliana.
Após a identificação da empresa, a Sorp realizou a autuação e determinou que a responsável providenciasse a retirada imediata dos resíduos depositados no local. Em relação aos demais materiais descartados irregularmente, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) realizou a limpeza da área.
A Secretaria de Ordem Pública reforça que o descarte de lixo em áreas públicas, terrenos baldios e áreas verdes é proibido e está sujeito a multas e outras penalidades previstas na legislação municipal.
Em Cuiabá, o cidadão também pode registrar denúncias pelo sistema Web Denúncias, disponível em sorp.cuiaba.mt.gov.br, ou de forma presencial no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), localizado em frente à Prefeitura. Idosos e pessoas com dificuldades de acesso à internet também podem buscar atendimento diretamente na Secretaria Municipal de Ordem Pública, situada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, bairro Jardim Itália.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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