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Procurador-geral de Contas preside mesa durante I Congresso de Gestão Pública realizado em Brasília-DF

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O Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar presidiu a mesa de debates durante a palestra inaugural, na manhã desta quinta-feira, 23 de março, do 1º Congresso Nacional de Gestão Pública, realizado em Brasília – DF. Os palestrantes foram a Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil Simone Tebet e o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Anastasia. Na oportunidade, foram debatidos os desafios na gestão fiscal e na administração pessoal no serviço público.

O Congresso contou também com a participação do Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes, de servidores do Ministério Público de Contas e de autoridades representando todo o país.

O evento teve como público alvo organizações não governamentais que atuam em colaboração com o Estado para o aperfeiçoamento da gestão pública, partidos políticos. Governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais, deputados estaduais e distritais, vereadores e procuradores também fizeram parte do encontro.

Divulgação MPC

De acordo com o Procurador-geral de Contas, há 30 anos o Brasil perdeu a capacidade de visão de longo prazo. Ele ressalta que isso representa um grande problema público e complexo que temos em nossa República. “Passamos a administrar o cotidiano, a rotina e atuar apenas para apagar incêndios diários. Com isso, esquecemos de projetos estruturantes para o Brasil de 2050, por exemplo. Alinhado a isso, também tivemos grande dificuldade nesses últimos 30 anos, de financiar as políticas públicas”, disse o Procurador-geral de Contas

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Alisson Alencar salientou que a tendência no Brasil foi sempre de déficit, de redução dos investimentos, isso porque não há mais recursos suficientes para atender a todos os anseios da população. “A partir daí temos uma grande dificuldade de controlar gastos de pessoal e entregar para a sociedade serviços públicos relevantes, pensando sempre no Brasil daqui a 20, 30 anos. O problema não é simples, assim como as soluções também não serão.”

O gestor do MP de Contas agradeceu o convite e disse que o encontro é uma grande oportunidade de fazer diferente, de promover uma gestão pública voltada para o planejamento e de olho no futuro. “Tenho a convicção de que os resultados deste evento irão ecoar por todo o Brasil. As discussões e as soluções apresentadas por gigantes da gestão pública brasileira poderão, acredito, ser o início de uma nova fase para a administração pública em nosso país”, disse Alisson Alencar.

O evento segue até o dia 24 março com painéis temáticos que dizem respeito ao futuro das finanças dos Estados e Municípios, sobre financiamento dos serviços públicos para a população e ainda em relação à desburocratização e melhoria do ambiente de negócios.

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Promovido pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) sob a coordenação científica dos professores João Trindade Cavalcante Filho e Rafael Rodrigues Pessoa de Melo Camara, o evento apresentou aos gestores públicos os mais eficazes instrumentos de modernização da gestão fiscal e de pessoas, reunindo os maiores especialistas do país, além de acadêmicos e pesquisadores na área de gestão pública.

Fonte: TCE MT – MT

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Tribunal pede intervenção estadual em Várzea Grande por irregularidades financeiras

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) encaminhou ao Governo do Estado uma recomendação para a intervenção no Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande. A medida, formalizada pelo conselheiro Antônio Joaquim, tem como base o relatório técnico que aponta desequilíbrio fiscal, dívidas acumuladas e falhas na prestação de serviço à população.

De acordo com o documento do Tribunal, a autarquia soma um passivo de R$ 315 milhões. O montante é composto por R$ 172 milhões em débitos com a concessionária de energia elétrica e R$ 143 milhões em obrigações judiciais. O relatório também detalha a não arrecadação de R$ 158 milhões, referentes a créditos de consumidores inadimplentes, o que contribuiu para a deterioração das finanças do órgão.

O pedido de intervenção está atrelado às investigações conduzidas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que apura indícios de crimes contra a administração pública. Entre as ocorrências sob análise, constam possíveis fraudes em sistemas de TI, manipulação de dados e registros de cortes e religações de água incompatíveis com a rotina operacional.

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Conforme a apuração do Ministério Público, tais inconsistências podem ter sido utilizadas para justificar o pagamento de produtividade indevida a servidores. A denúncia aponta ainda que, após o início de auditorias internas, houve exonerações de pessoal técnico e a interrupção de sistemas de controle, o que dificultou o rastreamento de evidências.

A situação financeira e administrativa do DAE reflete-se na operação de abastecimento de Várzea Grande. O TCE destaca a persistência da falta de água em diversas regiões do município e registra o descumprimento, por parte da autarquia, de diretrizes determinadas anteriormente pelo órgão de controle para a reestruturação da gestão.

O encaminhamento do Tribunal agora depende de avaliação pelo Poder Executivo estadual. A intervenção judicial é proposta como mecanismo para a correção das contas e a normalização do fornecimento de água na cidade. O DAE, até o momento, não apresentou posicionamento formal sobre os apontamentos do Tribunal de Contas.

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