TCE-MT
Presidente do TCE-MT inspeciona obras da ferrovia Vicente Vuolo

Por Edmundo Pacheco | Portal Mato Grosso
Nesta quinta-feira (22.08), o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, realizou vistoria nas obras da Ferrovia Senador Vicente Vuolo.
A inspeção, que começou cedo, às 6h da manhã, teve como objetivo avaliar o andamento das construções, que têm sido alvo de críticas e preocupações, principalmente em relação à segurança e à qualidade das obras.
Acompanhado pelo senador Wellington Fagundes, Sérgio Ricardo e sua equipe percorreram diversos pontos das obras da ferrovia. A comitiva também avaliou a situação da Estrada Verde, que abrange localidades como São Lourenço de Fátima, Mimoso e Santo Antônio de Leverger.
A Ferrovia Senador Vicente Vuolo é uma das maiores obras de infraestrutura em andamento no estado, com um investimento de R$ 12 bilhões. Com 743 quilômetros de extensão, a ferrovia promete conectar 16 municípios de Mato Grosso à malha ferroviária nacional e ao Porto de Santos. A conclusão do projeto está prevista para 2030, e a obra é vista como essencial para o desenvolvimento econômico da região, facilitando o escoamento da produção agrícola e a integração regional.
Por outro lado, a rodovia MT-130, que também foi inspecionada durante a visita, enfrenta desafios significativos. A estrada, que já recebeu mais de R$ 100 milhões em investimentos, apresenta sérios problemas de manutenção, como buracos, ondulações e deformidades no pavimento. A situação é tão crítica que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ajuizou uma Ação Civil Pública exigindo que a concessionária responsável realize reparos imediatos e duradouros. Foram identificadas 570 inconformidades na via, e a ação requer que os reparos sejam feitos com materiais de alta qualidade, garantindo uma durabilidade mínima de cinco anos.
Durante a vistoria, o conselheiro Sérgio Ricardo ressaltou a importância de uma fiscalização rigorosa e de uma gestão eficiente dessas obras. “Estamos aqui para garantir que as obras atendam às expectativas da população e que os recursos públicos sejam bem aplicados”, afirmou. A visita destacou a necessidade urgente de intervenções na MT-130, enquanto a ferrovia continua a ser um projeto de grande potencial para o futuro da infraestrutura de transporte em Mato Grosso.
Veja trechos da entrevista do presidente:

TCE-MT
Conselheiro Sérgio Ricardo lança livro sobre “Defesa Recursal”

Por Edmundo Pacheco | Portal Mato Grosso
O lançamento do livro “Defesa Recursal nos Tribunais de Contas”, nesta terça-feira (23) no auditório da Escola Superior de Contas, reforça a busca por processos de fiscalização mais justos e transparentes.
Assinada pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o conselheiro Sérgio Ricardo, a obra se propõe a orientar profissionais, pesquisadores, estudantes, advogados, gestores e servidores de tribunais de contas sobre os principais instrumentos jurídicos que garantem o contraditório, a ampla defesa e a imparcialidade no controle externo.
Em seu discurso, Sérgio Ricardo destacou o valor do estudo do direito como um caminho para a justiça. “Quanto mais me aprofundo no direito, mais me convenço de que ele trata da vida e da justiça, do que realmente importa ao ser humano. Este livro é como uma Bíblia, no sentido de orientar: o TCE não age para permitir o que não se deve, mas para assegurar que não se vá além do permitido. Esta obra não é apenas para ser lida, é para ser estudada, pois nosso tribunal é, acima de tudo, uma escola que orienta e contribui com municípios, administrações e sociedade.”
A publicação, coautoria do consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Maia, e coordenada pelo jurista Rennan Thamay, integra o terceiro volume da coleção “Direito Processual de Contas”.
Entre os temas abordados estão a teoria das nulidades no processo de contas, o regime recursal das decisões administrativas e os efeitos processuais dos recursos, incluindo agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, pedido de revisão e de rescisão.
Sérgio Ricardo ressalta que a obra fortalece um modelo processual mais justo, garantista e alinhado aos valores do Estado Democrático de Direito.
“Esses princípios fundamentais são pilares que aumentam a confiança da sociedade no trabalho dos tribunais de contas.” Já Grhegory Maia observa que o objetivo do livro é ir além de esclarecer procedimentos: “Criamos uma ferramenta que oferece suporte técnico para reduzir conflitos e incertezas, permitindo que o controle externo atue com mais agilidade, precisão e credibilidade, beneficiando tanto os fiscalizados quanto a sociedade”.
O evento de lançamento contou com sessão de autógrafos e distribuição de exemplares aos participantes.
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