Por Edmundo Pacheco | Portal Mato Grosso

O lançamento do livro “Defesa Recursal nos Tribunais de Contas”, nesta terça-feira (23) no auditório da Escola Superior de Contas, reforça a busca por processos de fiscalização mais justos e transparentes.

Assinada pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o conselheiro Sérgio Ricardo, a obra se propõe a orientar profissionais, pesquisadores, estudantes, advogados, gestores e servidores de tribunais de contas sobre os principais instrumentos jurídicos que garantem o contraditório, a ampla defesa e a imparcialidade no controle externo.

Em seu discurso, Sérgio Ricardo destacou o valor do estudo do direito como um caminho para a justiça. “Quanto mais me aprofundo no direito, mais me convenço de que ele trata da vida e da justiça, do que realmente importa ao ser humano. Este livro é como uma Bíblia, no sentido de orientar: o TCE não age para permitir o que não se deve, mas para assegurar que não se vá além do permitido. Esta obra não é apenas para ser lida, é para ser estudada, pois nosso tribunal é, acima de tudo, uma escola que orienta e contribui com municípios, administrações e sociedade.”

A publicação, coautoria do consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Maia, e coordenada pelo jurista Rennan Thamay, integra o terceiro volume da coleção “Direito Processual de Contas”.

Entre os temas abordados estão a teoria das nulidades no processo de contas, o regime recursal das decisões administrativas e os efeitos processuais dos recursos, incluindo agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, pedido de revisão e de rescisão.

Sérgio Ricardo ressalta que a obra fortalece um modelo processual mais justo, garantista e alinhado aos valores do Estado Democrático de Direito.

“Esses princípios fundamentais são pilares que aumentam a confiança da sociedade no trabalho dos tribunais de contas.” Já Grhegory Maia observa que o objetivo do livro é ir além de esclarecer procedimentos: “Criamos uma ferramenta que oferece suporte técnico para reduzir conflitos e incertezas, permitindo que o controle externo atue com mais agilidade, precisão e credibilidade, beneficiando tanto os fiscalizados quanto a sociedade”.

O evento de lançamento contou com sessão de autógrafos e distribuição de exemplares aos participantes.