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Presidente da Câmara demite controlador interno a pedido do Ministério Público

A portaria de exoneração foi publicada no dia 8 de julho. Conforme a notificação recomendatória do MP, o servidor comissionado deveria ser exonerado no prazo de 72 hs, para que o cargo de controlador seja provido por servidor público efetivo.

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Presidente da Camara de Itiquira, vereador Marcio Alves Fontes

Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, vereador Márcio Alves Fontes

O presidente da Câmara Municipal de Itiquira (a 363km de Cuiabá), Márcio Alves Fontes, acatou a recomendação do Ministério Público de Mato Grosso e exonerou o servidor Carlos Roberto Alves Lira do cargo de coordenador de Controle Interno.

 

A portaria de exoneração foi publicada no dia 8 de julho. Conforme a notificação recomendatória da Promotoria de Justiça, o servidor comissionado deveria ser exonerado no prazo de 72 horas, para que o cargo de controlador interno seja provido por servidor público efetivo da Câmara de Vereadores até que seja preenchido por concurso público, segundo entendimento do Tribunal de Contas do Estado TCE-MT).

 

Conforme levantado pelo MPMT, apesar do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido para implantação de registro de frequência eletrônico por meio de identificação biométrica nas dependências do Legislativo municipal, alguns servidores insistiam no descumprimento do horário de serviço, comparecendo à Câmara Municipal apenas para assinar livro ponto e, logo a seguir, deixar o recinto do órgão público, burlando, mais uma vez, qualquer forma de controle.

 

Segundo depoimentos colhidos pelo Ministério Público, Carlos Roberto Alves Lira, servidor comissionado que ocupava de maneira irregular o cargo de controlador interno, seria uma das pessoas que burlavam o controle de horário, recusando-se a cumprir carga horária como os demais servidores.

 

Após denúncia anônima reportando que, além do controlador interno, outro servidor não estaria cumprindo com a carga horária de trabalho, o Ministério Público realizou uma inspeção na Câmara e confirmou as suspeitas.

 

Assim, determinou ainda na recomendação, além da exoneração do controlador interno, que o órgão adote “providências cabíveis no plano da responsabilização, inclusive a instauração de sindicância e, se for o caso, de procedimento disciplinar” com relação a todos os servidores que não estejam cumprindo o registro de ponto ou declarando realizando registros falsos. O resultado dessa apuração deve ser comunicado ao MPMT em 60 dias.

 

Na notificação recomendatória, o promotor de Justiça Cláudio Angelo Correa Gonzaga informou que, em análise à documentação remetida ao Ministério Público pela Câmara Municipal com o objetivo de comprovar a produção de atos pelo controlador interno, encontravam-se documentos preparados de última hora. Dentre eles, a minuta de um parecer em nome do próprio controlador interno com parecer favorável à própria contratação, apesar da ausência de documentos indispensáveis, “em clara demonstração de emissão de atos pro forma e sem nenhuma preocupação técnica”.

 

“Apesar dos avanços e das medidas que estão sendo tomadas pelo presidente da Câmara Municipal, que tem acatado as recomendações do Ministério Público a respeito da matéria, é um desafio romper velhas práticas culturais, principalmente quando uma engrenagem importante na Administração Pública, que é o controle interno, não está funciona efetivamente. Hoje, no entanto, em meio ao desemprego e crise econômica, os cidadãos já não suportam calados que alguém receba salário do estado sem trabalhar e, via Ouvidoria do Ministério Público e sob anonimato, fornecem informações que nos permitem agir”, enfatizou o promotor.

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Governo vai investir R$ 11,6 milhões para construir pontes em Itiquira

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A comitiva do Governo de Mato Grosso, liderada pelo governador Mauro Mendes, cumpriu agenda em Itiquira, neste sábado (27.3), com o anúncio de mais R$ 18 milhões em novos investimentos para o município de 12,2 mil habitantes.

Entre os destaques, está a construção de duas pontes de concreto na MT-040, sobre o Ribeirão Ponte de Pedra e o Rio Itiquira, que vão receber R$ 11,6 milhões em recursos do Estado.

“Itiquira era um município de passagem e, com isso, não conseguia atrair empresas. Sem logística, a cidade fica dependente das fazendas e do poder público. Mas, com o asfalto que o governo trouxe às rodovias, interligando o município com as cidades vizinhas, isso ficou no passado, mudou a realidade e transformou Itiquira em uma cidade forte”, afirmou o prefeito Fabiano Dalla Valle.

O governador Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes, ressaltou que a aplicação dos recursos só foi possível porque o Estado retomou sua capacidade de investimento.

“Em sete anos, o governo mudou muita coisa para melhor. O Estado estava quebrando, não fazia obras estruturantes e, hoje, temos caixa ao ponto de fazer até mil quilômetros de rodovia por ano. Nenhum Estado do país chega aos pés do que Mato Grosso está fazendo, não só em grandes obras, mas na assistência social, na educação, na saúde, na habitação e tantas outras áreas. É um orgulho ver o Estado crescendo”, afirmou.

O deputado estadual Nininho, que escolheu a cidade para viver e já foi prefeito de Itiquira, também destacou a transformação vivida pelo município. “Itiquira saiu do isolamento e hoje vive uma nova realidade. No passado, a cidade enfrentava dificuldades, com ponte de madeira, sem energia elétrica e sem acesso asfaltado, o que limitava o desenvolvimento. Agora, com os investimentos e a melhoria da infraestrutura, a cidade se transforma em um importante ponto de integração, ligando regiões como Minas Gerais, Goiás, Brasília e o Nordeste a Mato Grosso do Sul e favorecendo a logística”, disse.

Outros investimentos em Itiquira

Além das pontes, o governador Mauro Mendes autorizou as reformas do Centro de Eventos de Ouro Branco do Sul e do Centro Esportivo Municipal, no valor total de R$ 3 milhões.

O pacote de investimentos inclui também a reforma da Escola Municipal Francisco Andrea Marchetti, com investimento previsto de R$ 2,6 milhões.

Foi realizado o repasse de um veículo e um trator para a agricultura familiar (R$ 266 mil) e de um ônibus escolar (R$ 421 mil), além de ações de assistência social do programa SER Família.

O que já foi feito pelo Governo de MT em Itiquira

Desde 2019, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 379,7 milhões em obras e ações para o município de Itiquira como por exemplo a restauração de asfalto na MT-299, a realização de 441 cirurgias eletivas, a reforma da Escola Estadual Dom Aquino Corrêa, a entrega de 6.700 cestas básicas e a distribuição de R$ 2.809 cobertores.

Dispositivo

Participaram da agenda em Itiquira os deputados estaduais Thiago Silva e Sebastião Rezende; os secretários estaduais Fábio Garcia (Casa Civil) e Alan Porto (Educação); além de autoridades e políticos do município e região.

 

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