A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (23.10), por maioria e em regime de urgência, a proposta de lei complementar que altera dispositivos das leis complementares nº 505/2021 e nº 579/2025, promovendo ajustes na política de incentivos e gratificações da Secretaria Municipal de Saúde. A vereadora Maysa Leão (Republicanos) votou a favor da matéria, mas reforçou que a valorização dos servidores municipais ainda enfrenta desafios importantes.

“O Prêmio Saúde é uma conquista que reconhece o trabalho diário dos profissionais que atuam na linha de frente do SUS. Mas sabemos que essa regulamentação é apenas um passo. Ainda precisamos avançar em temas essenciais, como licença-maternidade, afastamento por doença grave, proteção em casos de luto e a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de todas as categorias”, afirmou Maysa.

A lei traz ajustes importantes para corrigir distorções, aprimorar critérios de pagamento e mitigar as perdas ocasionadas pela nova regulamentação da insalubridade no município. Entre as principais mudanças, estão a individualização do pagamento do Prêmio Saúde, conforme o vínculo funcional de cada servidor, o reajuste da gratificação para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, a fixação de valores específicos do prêmio para médicos; cirurgiões-dentistas; técnicos de saúde bucal e atendentes de consultório dentário das equipes de Estratégia Saúde da Família; criação do complemento provisório de insalubridade para servidores em atividades com essa característica, e a atualização das regras para servidoras gestantes e lactantes, garantindo o pagamento proporcional do adicional de insalubridade durante o período de realocação.

Para Maysa, a aprovação representa o início de uma reestruturação na remuneração das categorias, mas ainda há muito a ser feito.

“Não podemos nos limitar a conquistas pontuais. Muitos servidores aguardam há anos por melhorias e ajustes em suas condições de trabalho. É nosso dever olhar para cada categoria com responsabilidade, garantindo direitos justos e dignidade no serviço público”, destacou.

A parlamentar reforçou que o diálogo com sindicatos e representantes das categorias foi fundamental para aprimorar o projeto.

“Ouvimos atentamente as necessidades de cada profissional e incorporamos mudanças importantes ao texto. É assim que se constrói uma política pública justa, clara e eficaz, baseada na valorização e no respeito ao servidor”, afirmou.

Encerrando, Maysa ressaltou seu compromisso com os servidores e com a população cuiabana. “Sem servidores, Cuiabá não funciona. Valorizar quem trabalha pelo nosso município é garantir atendimento de qualidade, dignidade e respeito a todos os munícipes. Seguiremos trabalhando para que cada categoria seja reconhecida e que nenhum servidor seja penalizado por cumprir seu dever com dedicação e comprometimento”.