Com um Planejamento Estratégico desenvolvido há seis anos, o município de Campo Verde é considerado um dos cases de sucesso do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI criado em 2012 pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. Em 2019, a gestão municipal atingiu 84% das metas previstas, com destaque para a área da saúde que alcançou 100% de cobertura e na educação, onde 98,91% das metas previstas foram atingidas garantindo vaga para todas as crianças com menos de 7 anos de idade. Na área fiscal, a arrecadação própria teve um aumento de 131,82%proporcionando investimentos e reduzindo a necessidade das transferências de recursos federais e estaduais.

O salto de qualidade pode ser observado ao caminhar pela cidade e verificar que todos os espaços públicos possuem acessibilidade para deficientes físicos, auditivos e visuais. Os resultados do cumprimento de metas foram apresentados em uma reunião realizada em Campo Verde na terça-feira, dia 28.01, com a presença de cerca de 300 pessoas, entre servidores, conselheiros de políticas públicas, vereadores, representantes do PDI do TCE-MT e demais cidadãos.

Campo Verde foi um dos primeiros municípios de Mato Grosso a aderir ao PDI do TCE-MT. Iniciado em 2013 e com acompanhamento permanente das equipes do programa no Tribunal de Contas, finalizou o sexto ano de Planejamento Estratégico com um salto nos resultados apresentados nas áreas de políticas públicas como também na internalização das culturas de planejamento, transparência e controle social. “Se hoje existem iniciativas inovadoras na arrecadação própria, na atuação de 23 conselhos de políticas públicas, grande salto no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e do Produto Interno Bruto (PIB), instalação de novas indústrias e 100% das crianças alfabetizadas podemos dizer que são frutos do PDI e o TCE tem uma parcela de contribuição”, comentou a secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do TCE, Cassyra Vuolo.

Ao participar da Reunião de Resultados do PDI em Campo Verde, Cassyra ressaltou que o Planejamento Estratégico e os demais produtos do PDI proporcionaram que a gestão municipal olhasse o orçamento com responsabilidade, com uma visão coerente, buscando dar eficiência e efetividade aos gastos públicos. “O resultado não é apenas numérico, mas apresenta evidências da melhoria da qualidade de vida da população”, finalizou. Estiveram presentes o coordenador do Projeto 1 do PDI (Planejamento Estratégico) no TCE, auditor Guilherme e o secretário de Apoio às Unidades Gestoras ( SAUG), Adjair Roque de Arruda.

A coordenadora geral do PDI na Prefeitura Municipal de Campo Verde, Simoni Pereira Borges conta que a cada ano as mais diversas secretarias municipais buscaram superar as metas e “depois de seis anos de atuação no PDI e no Planejamento Estratégico que tem duração até 2021 podemos apresentar evidências concretas de melhorias em todos os setores. Agradecemos a todas as equipes de trabalho que enfrentaram as dificuldades e garantiram bons resultados”, relatou.

Simoni ainda lembrou que o Tribunal de Contas é um grande parceiro dos municípios, “que além de dar todo o suporte, no dia-a-dia está em contato direto conosco e nos garante um trabalho de consultoria direta com a Prefeitura Municipal de Campo Verde. Com a consultoria e a ligação direta com o TCE o trabalho é muito mais assertivo. Estão sempre nós orientando em quais caminhos são os mais corretos e isso tudo feito de forma gratuita para o município”, afirmou.

Para o prefeito de Campo Verde, Fábio Schroeter “o PDI é um programa inovador realizado pelo TCE e que foge um pouco do seu papel de controle externo. Mas é fundamental para a eficiência das gestões municipais. O PDI possui várias ferramentas que ajudam muito o gestor a ter um bom desempenho e garantir o ajuste fiscal”, conta. Schroeter comentou ainda que a colaboração do TCE ajuda muito a administração municipal de forma gratuita. “Se tivéssemos que contratar esses serviços muito dificilmente teríamos um Planejamento Estratégico, capacitações e outros produtos oferecidos pelo TCE gratuitamente”, ressaltou.

Incrementar a arrecadação própria e promover o ajuste fiscal não é nada fácil pois envolve um grande esforço administrativo para implementar ações inovadoras e ao mesmo tempo é preciso criar uma percepção diferente junto aos cidadãos. O prefeito Fábio Schroeter conta que o trabalho começou a ser desenvolvido já no início das atividades do PDI há seis anos e por isso foi possível criar uma consciência comunitária que garantiu o aumento de 131,82% na arrecadação própria elevando de R$30,9 milhões para R$42,9 milhões em 2019.

Schroeter lembra que a fórmula para garantir o dobro da arrecadação com os impostos (IPTU, ISSQN e ITBI) foi superar com afinco as metas do Planejamento Estratégico, utilizando ferramentas modernas de cobrança e investindo na Secretaria Municipal de Fazenda. “Nossa equipe é muito batalhadora e competente que fez o dever de casa. O prefeito tem que garantir o suporte e fazer o papel político junto a Câmara Municipal para aprovação de medidas necessárias. “A população de Campo Verde é muito exigente, somos desafiados a oferecer serviços de qualidade”, disse.

Para cumprir com todas as exigências foram necessárias medidas não muito simpáticas. Uma delas foi levar à Justiça dos maus pagadores de impostos em 2016. Outra inovação foi ajustar e corrigir distorções do ITBI utilizando o geoprocessamento e lembrar os contribuintes de suas obrigações por email e SMS.

A elevação da arrecadação própria dos municípios tem sido uma das vertentes de orientação do TCE-MT desde 2014. Um levantamento realizado pela Secretaria de Secretário da Secex de Receita e Governo identificou que 97% dos municípios mato-grossenses possuíam arrecadação própria inferior a 20% do total arrecadado, o que significava que a execução de seu orçamento dependia em mais de 80% de repasses efetuados pelo Estado e pela União. A partir daí surgiram várias frentes de atualização e orientação dos impostos municipais, como IPTU, ITBI e ISSQN.

Controle Social

Campo Verde tem 23 conselhos de políticas públicas com cerca de 274 conselheiros titulares e mais 274 suplentes que fiscalizam a aplicação dos recursos nas áreas da saúde, educação, lazer, acessibilidade, entre outros. O coordenador do Projeto 2 do PDI na Prefeitura Municipal de Campo Verde, Almir José Oliveira da Silva conta que todos os conselhos são bastante atuantes, sugerindo ações e fiscalizando a aplicação das verbas públicas. “A Prefeitura Municipal ouve e acata as propostas dos conselhos. É um trabalho conjunto entre os poderes Executivo, Legislativo e o controle social”, explicou.