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Prefeito terá seis meses para regularizar pagamentos à terceiros

Valdomiro Lachovicz, tem prazo de 180 dias, concedido pelo TCE-MT, para estabelecer em conformidade com a resolução, a Tabela SUS Municipal a fim de regularizar os pagamentos à terceiros por procedimentos e atendimentos médicos prestados ao município.

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Valdomiro Lachovicz Prefeito de Sao Jose do Rio Claro Valdomiro Lachovicz

Prefeito de São José do Rio Claro, Valdomiro Lachovicz

O Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Valdomiro Lachovicz, tem prazo de 180 dias, concedido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, para estabelecer em conformidade com a resolução nº 60/2010/TCE-MT, a Tabela SUS Municipal a fim de regularizar os pagamentos à terceiros por procedimentos e atendimentos médicos prestados ao município.

Thiago Bergamasco | TCE-MT

Conselheiro Interino Corregedor-Geral - Isaias Lopes da Cunha

Conselheiro Interino do TCE-MT, Isaias Lopes da Cunha

A decisão é resultado do julgamento do processo nº10.933-9/2018, submetido a Segunda Câmara do TCE-MT em sessão ordinária do último dia 23 de outubro. Os autos referem-se a Representação de Natureza Interna formulada pela Secretaria de Controle Externo com a finalidade de apurar suposta prática de nepotismo e pagamentos de serviços hospitalares acima da tabela SUS. O relator do processo foi o conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha.

 

ASSISTA AO JULGAMENTO

 

Ao analisar a defesa do gestor, a própria equipe técnica da Secex concluiu pela improcedência da suspeita de nepotismo uma vez que o cargo ocupado pela esposa do prefeito, como secretária de Indústria Comércio e Turismo, é de caráter político e não cargo em comissão, estando, pois, em pleno acordo com a legislação e entendimento jurisprudencial do STF.

 

Quanto à ausência da Tabela SUS Municipal, o prefeito reconheceu a falha e, diante da ausência de dolo e ou prejuízo aos cofres públicos, solicitou prazo ao TCE para regularizar a irregularidade, no que foi atendido.

 

Em seu voto de mérito, o conselheiro Isaías Lopes da Cunha acolheu o parecer do Ministério Público de Contas e encaminhou no sentido de conhecer e julgar parcialmente procedente a Representação de Natureza Interna, determinando à atual gestão da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro, que elabore e fixe a Tabela SUS municipal, no prazo de 180 dias, conforme os termos fixados na Resolução de Consulta nº 60/2010 TCE-MT, sob pena de multa por descumprimento de decisão desta Corte de Contas.

 

O voto do relator foi seguido pela unanimidade dos membros da Segunda Câmara da Corte de Contas.

 

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Várzea Grande

Subcomandante da GM conquista medalha no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu

Alexander Ortiz, que é faixa roxa, competiu na modalidade peso médio master 3. O Guarda Municipal é bicampeão mundial (2019 e 2020) e campeão brasileiro de Jiu-Jitsu em sua modalidade

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Por Celly Silva

O subcomandante da Guarda Municipal de Várzea Grande (GMVG), Alexander Gouveia Ortiz, conquistou a medalha de bronze na modalidade peso médio master 3 (até 82 quilos) no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu Esportivo, no último sábado (25.06), no ginásio Ibirapuera, em São Paulo. O evento é organizado pela Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu.

Ortiz, que é faixa roxa, é bicampeão mundial (2019 e 2020) e campeão brasileiro de Jiu-Jitsu em sua modalidade. Como é de costume sempre que vence, ele fez questão de levar as bandeiras de Várzea Grande e de Mato Grosso para o pódio. “É motivo de muito orgulho para mim poder representar nossa querida Várzea Grande e nosso Estado nessa competição, que é o maior campeonato nacional e que conta com grandes atletas de todo o Brasil”, disse o subcomandante.

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, parabenizou o servidor da Guarda Municipal pela conquista e exaltou sua dedicação ao Município. “Alexander é um excelente profissional, dedicado e disciplinado, como deve ser um atleta e um subcomandante. Para nós, é um orgulho ter um exemplo como ele dentro dos nossos quadros e, ainda por cima, levando o nome de Várzea Grande para o Brasil”, afirmou.

 

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