municipios
Prefeito e secretário de Poconé são multados por quatro irregularidades
No voto do conselheiro relator, foi determinado à atual gestão da Prefeitura Municipal de Poconé que atenda formalmente, mediante prazos pré-fixados, as solicitações do Auditor Público Interno da referida Prefeitura
Prefeitura de poconé
Prefeito de Poconé, Atail Marques do Amaral
Multado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, em 34 UPFs, o prefeito de Poconé, Atail Marques do Amaral, em razão de quatro irregualridades constatadas em Represetnação de Natureza Externa.
As multas foram aplicadas em decorrência da ausência de sistema de controle de aquisição, entrada, saída e estoque de materiais do almoxarifado (6 UPFs); ausência de justificativa plausível para a não prestação das contas (6 UPFs); despesas realizadas no exercício de 2018 com as empresas Grafitte Comércio e Representações Ltda EPP e Lillioana Fabrícia Fontes da Silva ME (11 UPFs) e por sonegação de informações ao auditor público interno (11 UPFs).
O secretário municipal de Finanças, Acy Nunes de Siqueira, também foi multado em 22 UPFs em função das despesas realizadas no exercício de 2018 com as empresas Grafitte Comércio e Representações Ltda EPP e Lillioana Fabrícia Fontes da Silva ME (11 UPFs) e por sonegação de informações ao auditor público interno (11 UPFs). O Julgamento da RNE (Processo nº 260991/2018) ocorreu na sessão ordinária da 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizada na quarta-feira (09/10). Por unanimidade, os membros acompanharam voto do relator, conselheiro interino João Batista Camargo, pela aplicação de multas e determinação.
No voto do conselheiro relator, foi determinado à atual gestão da Prefeitura Municipal de Poconé que atenda formalmente, mediante prazos pré-fixados, as solicitações do Auditor Público Interno da referida Prefeitura, nos termos da Resolução Normativa n.º 33/2012 – TCE/MT.
Cuiabá
Governo de Mato Grosso anuncia novo plano para revitalizar a Orla do Porto
O Governo de Mato Grosso deu mais um passo para a recuperação da Orla do Porto, na Avenida Beira-Rio, em Cuiabá. Na manhã deste sábado (19), o governador Otaviano Pivetta e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, vistoriaram a área e anunciaram novos encaminhamentos para o projeto de revitalização, que prevê a recuperação de estruturas danificadas, a troca do piso, arborização e paisagismo, nova iluminação, videomonitoramento e a criação de espaços de convivência com acesso ao Rio Cuiabá.
Durante a visita, Pivetta defendeu a transformação da relação da população com o rio e a retomada da Orla como ponto de lazer, turismo e convivência. “Vamos organizar essa orla para chamar o povo”, afirmou. Segundo o governador, parte do piso atual deverá dar lugar a áreas com grama e árvores, e a implantação de acessos ao rio em intervalos de aproximadamente 50 metros será estudada. O projeto também poderá incluir playgrounds, espaços para crianças e estruturas de permanência próximas à margem, além da avaliação da criação de uma praia fluvial.
“Temos que virar Cuiabá de frente para o rio, ao contrário do que está hoje. Não só Cuiabá, mas Várzea Grande também”, disse Pivetta. Nesse sentido, o governador anunciou a criação da Aliança pelo Rio Cuiabá, iniciativa que deverá reunir o Governo do Estado e as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande. Além das intervenções urbanísticas, a articulação contemplará questões ambientais, como o controle da qualidade da água e o avanço do saneamento. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deverá participar da elaboração do projeto, e a próxima etapa será a assinatura de um termo de compromisso entre os entes envolvidos.
O planejamento em andamento prevê a reforma dos gabiões nos pontos que apresentam problemas, a substituição de pisos soltos ou trincados, melhorias na iluminação e intervenções no prédio do Museu do Rio. Conforme informações apresentadas pela secretária adjunta de Cidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Rafaela Damiani, o projeto deverá ser concluído até o fim de setembro, com expectativa de contratação da obra até o final deste ano e início dos serviços em 2027.
Para Fellipe Corrêa, a recuperação da Orla tem importância histórica, turística e econômica. “Cuiabá nasceu aqui. A cidade não pode ficar de costas para a nossa história”, destacou. O secretário afirmou que a reestruturação poderá estimular a presença de moradores e turistas, além de fortalecer restaurantes, comerciantes, trabalhadores, atividades culturais e outros serviços da região. A Prefeitura deverá atuar na reocupação organizada do espaço após as intervenções, com feiras, atividades culturais e ações de esporte e lazer. Também estão previstas medidas de segurança, como a instalação de câmeras no Mercado do Porto e entorno, incluindo o Complexo do Aquário, a Orla e a Praça do Porto.
A vistoria deste sábado deu continuidade à articulação iniciada entre a Prefeitura e o Governo do Estado no começo de setembro. Segundo Fellipe Corrêa, a conclusão do projeto executivo permitirá avançar para a contratação das obras. Paralelamente, Estado e municípios deverão definir responsabilidades, medidas ambientais e estratégias de manutenção e uso permanente da Orla, com o objetivo de recuperar a área e reintegrar o Rio Cuiabá à rotina da população e ao fluxo turístico.
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