municipios
Prefeito e secretário de Poconé são multados por quatro irregularidades
No voto do conselheiro relator, foi determinado à atual gestão da Prefeitura Municipal de Poconé que atenda formalmente, mediante prazos pré-fixados, as solicitações do Auditor Público Interno da referida Prefeitura
Prefeitura de poconé
Prefeito de Poconé, Atail Marques do Amaral
Multado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, em 34 UPFs, o prefeito de Poconé, Atail Marques do Amaral, em razão de quatro irregualridades constatadas em Represetnação de Natureza Externa.
As multas foram aplicadas em decorrência da ausência de sistema de controle de aquisição, entrada, saída e estoque de materiais do almoxarifado (6 UPFs); ausência de justificativa plausível para a não prestação das contas (6 UPFs); despesas realizadas no exercício de 2018 com as empresas Grafitte Comércio e Representações Ltda EPP e Lillioana Fabrícia Fontes da Silva ME (11 UPFs) e por sonegação de informações ao auditor público interno (11 UPFs).
O secretário municipal de Finanças, Acy Nunes de Siqueira, também foi multado em 22 UPFs em função das despesas realizadas no exercício de 2018 com as empresas Grafitte Comércio e Representações Ltda EPP e Lillioana Fabrícia Fontes da Silva ME (11 UPFs) e por sonegação de informações ao auditor público interno (11 UPFs). O Julgamento da RNE (Processo nº 260991/2018) ocorreu na sessão ordinária da 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizada na quarta-feira (09/10). Por unanimidade, os membros acompanharam voto do relator, conselheiro interino João Batista Camargo, pela aplicação de multas e determinação.
No voto do conselheiro relator, foi determinado à atual gestão da Prefeitura Municipal de Poconé que atenda formalmente, mediante prazos pré-fixados, as solicitações do Auditor Público Interno da referida Prefeitura, nos termos da Resolução Normativa n.º 33/2012 – TCE/MT.
sinop
Sinop é finalista em prêmio nacional de habitação; disputa duas categorias
A cidade de Sinop (a 490 km de Cuiabá), está entre os finalistas do Prêmio 21 de Agosto, promovido pelo Instituto Habita, e concorre com dois projetos no 8º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Regularização Fundiária. Único município mato-grossense na disputa, Sinop participa nas categorias Desenvolvimento e Execução, com o Programa Nossa Casa, e Inovação em Políticas Públicas, com o Programa Escritura na Mão. A votação popular está aberta e segue até o dia 21 de agosto, pelo link https://institutohabita.com.br/premio2026/.
O Escritura na Mão se firmou como a principal política pública de regularização fundiária urbana do município. Desde 2022, cerca de 2,5 mil imóveis foram regularizados em 18 bairros e comunidades, garantindo segurança jurídica, valorização patrimonial e acesso aos direitos de propriedade para milhares de famílias.
Já o Nossa Casa nasceu de uma parceria entre a Prefeitura de Sinop, o Governo de Mato Grosso e o Governo Federal, com o objetivo de ampliar a oferta de moradias populares. A iniciativa prevê a construção de 992 unidades habitacionais distribuídas em oito empreendimentos. Para viabilizar o projeto, o município destinou mais de 83 mil metros quadrados em áreas públicas, com investimento que supera R$ 28 milhões.
O secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Luiz Magnani, avaliou que os dois projetos representam avanços importantes na política habitacional de Sinop e refletem o compromisso da administração com a qualidade de vida da população. Segundo ele, as iniciativas transformam a realidade de milhares de famílias sinopenses, ampliando o acesso à moradia digna por meio da construção de novas habitações e, ao mesmo tempo, garantindo segurança jurídica a quem aguardava há anos pela regularização dos imóveis. Magnani destacou ainda que as ações promovem inclusão social, cidadania e desenvolvimento urbano planejado.
O secretário também afirmou que o reconhecimento nacional demonstra que o trabalho desenvolvido em Sinop se tornou referência para outros municípios brasileiros. Estar entre os finalistas de um prêmio nacional, na avaliação dele, é o reconhecimento de um trabalho sério, técnico e comprometido com as necessidades da população, e mostra que a cidade tem construído políticas públicas eficientes, capazes de gerar resultados concretos para quem mais precisa.
Magnani reforçou a importância da participação popular na votação, já que o resultado depende do apoio da comunidade. Ele convidou a população de Sinop a votar, ressaltando que cada voto fortalece o município e ajuda a mostrar para todo o Brasil a qualidade dos projetos desenvolvidos na cidade. Para o secretário, é uma oportunidade de valorizar o trabalho realizado em benefício das famílias sinopenses e contribuir para que Sinop conquiste o reconhecimento nacional.
Os vencedores do Prêmio 21 de Agosto serão anunciados durante o 8º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Regularização Fundiária, que acontece entre os dias 25 e 27 de agosto, em Foz do Iguaçu (PR). A votação popular permanece aberta até 21 de agosto no site oficial do Instituto Habita. Para participar, basta acessar o link e registrar o voto nos projetos de Sinop.
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