Cuiabá
Obras na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá suspendem parcialmente o atendimento
O atendimento presencial ao público na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá será parcialmente suspenso a partir de 21 de setembro. A medida foi anunciada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) em razão de obras de manutenção e melhorias na estrutura predial, que incluem a recuperação da cobertura do edifício e a substituição dos equipamentos de ar-condicionado. Segundo a instituição, as intervenções são necessárias para garantir mais segurança, conforto e eficiência tanto no atendimento à população quanto nas atividades internas.
Além de modernizar a estrutura, as obras vão corrigir problemas evidenciados pelas fortes chuvas que atingiram Cuiabá nos últimos dias. Os temporais impactaram áreas do prédio e reforçaram a necessidade de manutenção preventiva e corretiva. A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à preservação do patrimônio público e à melhoria das condições de funcionamento da unidade, com o objetivo de oferecer espaços mais adequados para cidadãos, membros e servidores do MPMT.
Durante o período das intervenções, permanecerão em funcionamento presencial na sede a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Pessoa Idosa, para o atendimento de casos urgentes, o Núcleo de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários (Namit) e a recepção do prédio, que seguirá responsável por orientar o público e receber demandas essenciais.
O MPMT ressalta, no entanto, que os serviços à população continuarão sendo prestados normalmente pelos canais digitais. Os cidadãos poderão registrar manifestações, solicitar informações e acompanhar demandas pela Promotoria Virtual, disponível no portal institucional, além do atendimento telefônico pelo número 127, que funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
Como parte da estratégia de ampliação dos canais de atendimento, o MPMT lançou oficialmente, no dia 14 de setembro, o aplicativo MPMT Cidadão. A ferramenta reúne diversos serviços em um único ambiente digital, proporcionando mais praticidade, agilidade e comodidade aos usuários, sem a necessidade de deslocamento presencial. Com as medidas adotadas, o Ministério Público busca garantir a continuidade dos serviços prestados à sociedade durante a execução das obras, conciliando os investimentos na modernização da estrutura física com a preservação da qualidade e da eficiência do atendimento.
As adequações temporárias também impactaram o funcionamento do Espaço Caliandra, serviço especializado do MPMT voltado ao atendimento de mulheres em situação de violência. Desde o dia 14 de setembro, a unidade passou a atuar em regime de teletrabalho. Os atendimentos estão sendo realizados normalmente, das 12h às 18h, por meio do WhatsApp (65) 3611-0651, do telefone (65) 99850-2548 e do e-mail [email protected]. Nos casos em que houver necessidade de atendimento presencial, o serviço será prestado mediante agendamento prévio.
O Espaço Caliandra oferece acolhimento e atendimento especializado a mulheres cisgênero e transgênero que vivenciam ou já vivenciaram situações de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, bem como a seus familiares. Entre os serviços prestados estão orientação jurídica e processual, atendimento psicológico e de assistência social, encaminhamento para a rede de proteção e atendimento, além de um ambiente seguro e reservado para a escuta qualificada. O espaço também conta com brinquedoteca para o acolhimento de crianças durante os atendimentos.
Cuiabá
Prefeitura lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x
Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.
O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.
A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.
“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.
Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.
No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.
Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.
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