Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Canarana. O balanço diz respeito ao exercício de 2022 e foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (7).

Conselheiro Guilherme Antonio Maluf | Foto: Thiago Bergamasco

“Em relação aos limites constitucionais e legais, cabe registrar que o gestor cumpriu com os limites mínimos em relação à saúde, educação, Fundeb, despesas com pessoal do Poder Executivo e repasses ao Legislativo” informou o relator do processo, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

Vale destacar que a gestão também respeitou os limites de endividamento fixados em resolução do Senado Federal referente à contratação de operações de crédito e dispêndio com a dívida consolidada. Além disso, o quociente de execução de despesas apresentou uma economia orçamentária de R$ 5,5 milhões.

“Quando à previdência, verificou-se que o município se encontra adimplente com as contribuições patronais e segurados e regular com a CRP. Além disso, os limites de endividamento públicos impostos pela resolução 40 e 43 do Senado Federal foram respeitados”, acrescentou o conselheiro.

Sobre a situação orçamentária, salientou que o quociente revelou déficit de R$ 11,6 milhões provenientes da frustração de receitas de R$ 14,5 milhões, principalmente de receitas tributárias. Também foi constatada uma insuficiência financeira de R$ 3,3 milhões.

De acordo com Maluf, o gestor comprovou ter adotado medidas para o contingenciamento de despesas e reequilíbrio fiscal de Canarana. Assim, apesar de elas não terem sido suficientes para reequilibrar por completo as contas, a iniciativa foi reconhecida pelo relator como atenuante para as falhas.

“As irregularidades remanescentes, em especial o déficit orçamentário, demonstram que o município se encontra em situação limítrofe. Contudo, tendo em vista que o gestor não permaneceu inerte, entendo ser suficiente para este momento realizar recomendações e alertá-lo de que, caso no próximo exercício não haja melhoria das contas, elas poderão ser objeto de reprovação”, sustentou.

Deste modo, acolheu sugestão do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com recomendações.