Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Conselheiro-relator, Gonçalo Domingos de Campos Neto.

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Nova Monte Verde. O processo diz respeito ao exercício de 2021 e foi apreciado durante a sessão ordinária da última terça-feira (25).

Sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, os autos apontaram que as receitas arrecadadas pelo município totalizaram R$ 45,8 milhões, enquanto as despesas realizadas corresponderam ao montante de R$ 37,3 milhões.

“Neste contexto verifica-se que o desempenho fiscal do ente foi satisfatório, pois houve excesso de arrecadação, economia orçamentária, resultado orçamentário superavitário e suficiência financeira para saldar os compromissos de curto prazo”, destacou.

Além disso, de acordo com o conselheiro, houve o cumprimento de limites e percentuais constitucionais e legais no que concerne aos investimentos em ações e serviços públicos de saúde, aplicação de recursos do Fundeb, gastos com pessoal do Poder Executivo e repasses ao Poder Legislativo.

Quanto ao apontamento de impropriedade relativa a registros contábeis incorretos, o conselheiro concluiu por seu saneamento, uma vez que o gestor justificou a divergência identificada, demonstrou ter promovido a correção do balanço orçamentário e feito sua republicação.

Portanto, foram mantidas duas falhas nos autos, relacionadas à abertura de créditos adicionais por conta de recursos inexistentes e envio intempestivo das contas anuais ao Tribunal. “A meu ver, estas irregularidades não são capazes de afetar de forma negativa o aspecto global das contas, principalmente em razão dos pontos positivos já citados.”

Frente ao exposto, Gonçalo Domingos de Campos Neto acolheu parcialmente a sugestão do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação do balanço, com expedição de recomendações à atual gestão. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade.