Por Edmundo Pacheco | Portal Mato Grosso

A filha do lendário Peter Fonda (ator de ‘Easy Rider’ morto em 2019), a atriz e escritora Jane Fonda, de 84 anos, contou em suas redes sociais, que foi diagnosticada com câncer – linfoma não-Hodgkin. Ela também disse que já iniciou a quimioterapia. O LNH é um tipo de câncer no sistema linfático que prejudica o sistema imunológico. Apesar do diagnóstico, Jane está confiante, já que 80% das pessoas sobrevivem em meio à doença.

O produto é largamente utilizado em nosso Estado e, em 2019 o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) e o Ministério Público Estadual (MP-MT) ajuizaram uma ação civil pública (ACP) para proibir que produtores rurais do Estado do Mato Grosso utilizem qualquer agrotóxico que contenha o princípio ativo do glifosato. A ação procura resguardar a saúde da coletividade de trabalhadores rurais expostos aos agrotóxicos, com efeitos que se desdobram para resguardar, também, o meio ambiente natural e a saúde coletiva.

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No Instagram, Fonda compartilhou um longo texto em que fala sobre a doença e lembra: “As pessoas precisam saber que os pesticidas causam câncer como o meu. O mesmo acontece com os combustíveis fósseis, que também são usados para fazer pesticidas. Fui diagnosticada com linfoma não-Hodgkin e iniciei tratamentos de quimioterapia. Este é um câncer muito tratável. 80% das pessoas sobrevivem, então me sinto com muita sorte”, iniciou ela. “Também tenho sorte porque tenho seguro de saúde e acesso aos melhores médicos e tratamentos. Percebo, e é doloroso, que sou privilegiada nisso. Quase todas as famílias na América tiveram que lidar com câncer uma vez ou outra e muitas não têm acesso aos cuidados de saúde de qualidade que estou recebendo e isso não está certo”, continuou.

“Estou fazendo quimioterapia há 6 meses e estou lidando muito bem com os tratamentos e, acredite, não vou deixar nada disso interferir no meu ativismo climático. O câncer é um professor e estou prestando atenção nas lições que ele guarda para mim. Uma coisa que já me mostrou é a importância da comunidade. De crescer e aprofundar a comunidade para que não estejamos sozinhos”.

E o câncer, junto com minha idade —quase 85 — definitivamente ensina a importância de se adaptar a novas realidades”, refletiu. “Estamos vivendo o momento mais consequente da história humana porque o que fazemos ou não fazemos agora determinará que tipo de futuro haverá e não permitirei que o câncer me impeça de fazer tudo o que posso, usando todas as ferramentas na minha caixa de ferramentas e isso inclui continuar a construir esta comunidade Fire Drill Fridays e encontrar novas maneiras de usar nossa força coletiva para fazer mudanças”.

GLIFOSATO – O linfoma não Hodgkin (LNH) é um tipo de câncer que tem origem nas células do sistema linfático e que se espalha de maneira não ordenada. Existem mais de 20 tipos diferentes de linfoma não-Hodgkin.

Um estudo da Universidade de Washington, EUA, fornece a análise mais atualizada do agrotóxico glifosato e sua ligação com o linfoma não-Hodgkin (LNH), e incorpora um estudo realizado em 2018 em mais de 54 mil pessoas que trabalham como aplicadores de agrotóxicos licenciados. Vários estudos e avaliações internacionais tiveram conclusões diferentes sobre se esse agrotóxico leva ao câncer em humanos.

A exposição ao agrotóxico glifosato (o ingrediente ativo do herbicida de amplo espectro mais utilizado no mundo) “aumenta em mais de 40% o risco de alguns tipos de câncer”, de acordo com o estudo Exposure to Glyphosate-Based Herbicides and Risk for Non-Hodgkin Lymphoma: A Meta-Analysis and Supporting Evidence da Universidade de Washington, EUA.

O exame de cada estudo epidemiológico publicado entre 2001 e 2018 possibilitou aos pesquisadores determinaram que a exposição ao glifosato “pode aumentar o risco de linfoma não-Hodgkin em até 41%”. Os pesquisadores priorizaram seu estudo na pesquisa epidemiológica em humanos, mas também consideraram as evidências constatadas em animais de laboratório.

PROIBIÇÃO – A ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) e Ministério Público Estadual (MP-MT) visava defender os interesses da coletividade demandada, que no caso é composta pelos produtores rurais de Mato Grosso.

Considerando a larga utilização do glifosato na agricultura do estado, os procuradores e promotores pedem que seja concedido prazo de 12 meses para o cumprimento da determinação. A atuação é defendida pelas instituições como medida de precaução e se baseia em farto material científico, como estudos desenvolvidos pela International Agency for Research on Câncer (IARC), ligada à Organização Mundial de Saúde (OMS), segundo a qual o produto é provável carcinogênico (causador de câncer).

Eles salientam que o uso indiscriminado de agrotóxicos traz impactos graves e negativos para a saúde humana e para o meio ambiente. Nos EUA, a Monsanto/Bayer já foi condenada três vezes por pessoas que tiveram câncer provocado pelo glifosato. Na maior das condenações, a indenização chegou a U$ 2 bilhões. Há ainda mais de 11 mil processos semelhantes tramitando na justiça americana.

Dados retirados do ‘Dossiê Abrasco: Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde’, publicado em 2015, mostram que, dos 50 agrotóxicos mais utilizados nas lavouras de nosso país, 22 são proibidos na União Europeia. Em 2017, o governo francês anunciou a proibição do uso do glifosato em seu território a partir de 2022.

“Uma decisão favorável nesse momento é essencial para, ao menos, diminuir os efeitos negativos à saúde humana causados pelo referido princípio ativo, evitando-se a exposição prolongada que gera graves doenças crônicas. A Justiça tem uma decisão a tomar. Acolher o pedido dos Ministérios Públicos para ao menos mitigar e neutralizar parcialmente o aparecimento de doenças crônicas como o câncer, ou se contentar a, no futuro, proferir várias condenações em virtude de danos à saúde já materializados”, ressaltam as autoridades. “É necessário que vários seres humanos adoeçam e morram ‘comprovadamente’ em razão do glifosato até que venha a sua proibição?”, acrescentam.

Ainda que observadas todas as normas de segurança, como, por exemplo, fornecimento de capacitação, atenção à receita e às indicações do rótulo e bula, fornecimento de EPI, vestimentas adequadas ao risco e sua higienização, estudos mostram que não seria possível garantir a saúde dos trabalhadores rurais. Pode-se até garantir a não ocorrência de intoxicações agudas dos empregados, que se manifestam por meio de um conjunto de sinais e sintomas e às vezes se apresentam de forma súbita, mas não o desenvolvimento de doenças crônicas e outros malefícios.

Além disso, a utilização desses produtos em um sistema aberto (meio ambiente) impossibilita qualquer medida efetiva de controle. Não há como enclausurar essas fontes de contaminação e proteger água, solo, ar e os ecossistemas. “De forma difusa e indeterminada, os consumidores e os trabalhadores são expostos a esses venenos, que, de modo geral, estão presentes na alimentação da população e no ambiente de trabalho do agricultor”.

GLIFOSATO – O herbicida se popularizou no produto da Monsanto chamado Roundup, também conhecido no Brasil como “mata mato”. Após a expiração da patente, passou a fazer parte de vários produtos disponíveis no mercado. “Não há como os produtores rurais assegurarem seu uso seguro, de modo que a única forma de tutelar, de forma real e efetiva, a saúde da coletividade dos trabalhadores rurais é mediante a proibição de sua utilização”, explicam na ação os MPs.

Na ação, é apontada a importância do princípio da precaução. Por esse princípio, diante do risco de danos graves e irreversíveis, não se pode deixar de adotar medidas visando prevenir a degradação do meio ambiente do trabalho. No caso, mesmo com a ausência de certeza científica absoluta, a exemplo do ‘provável’ carcinogênico citado pela OMS, há inúmeros estudos que mostrando os prejuízos causados pelos agrotóxicos ao meio ambiente e à saúde humana.

“Os princípios da precaução e prevenção têm sentido de previdência, de antecipação a danos ao meio ambiente, em qualquer de suas formas (natural, cultural, artificial e do trabalho). Tais princípios sugerem cuidados antecipados, cautela para que uma atitude ou ação não venha resultar em efeitos indesejáveis e prejudiciais a outrem. Mesmo na incerteza do risco, mas diante da irreversibilidade dos prejuízos eventuais ao ser humano, deve-se adotar medidas preventivas, pois o aspecto humano prevalece em face do econômico. A sociedade não pode suportar o ônus da dúvida e de possível agressão decorrente da atividade do agente. Este deve suportar os riscos e ônus de sua própria atividade”.

Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO MATO GROSSO